DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 02001.031703/2022-19. Pregão. Nº 22/2022. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N . Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: acrescer 25% (vinte e cinco por cento), sobre o valor inicial atualizado do contrato administrativo nº 02/2023, a partir da data de assinatura deste instrumento, nos termos do art. 65, inciso i, letra "b" e no § 1º, da lei nº 8.666/93 e na cláusula décima terceira do contrato.. Vigência: 04/05/2023 a 10/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.536.020,70. Data de Assinatura: 04/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 193102 Nº Processo: 02004.000331/2023-30. Dispensa Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAPA/AP. Contratado: 137718220 - EQUINÓCIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de vigilância armada e desarmada visando a guarda do patrimônio da superintendência do ibama em macapá e suas unidades descentralizadas no amapá (unidade técnica de oiapoque/ap e centro de triagem de animais silvestres - cetas/ap), pelo prazo de 90 (noventa) dias , a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 20/04/2023 a 18/07/2023. Valor Total: R$ 206.816,52. Data de Assinatura: 19/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA Nº 131/2023 Processo nº 02006.000434/2022-07 A Superintendente Substituta do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J . dilvanio costa oliveira - me 13.702.998/0001-18 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 9146711 4/2017 29/12/2017 579,67 0 0 206,13 115,93 901,73 . 14069448 3/2022 30/09/2022 579,67 0 0 42,14 115,93 737,74 . 10352965 2/2018 29/06/2018 579,67 0 0 188,16 115,93 883,76 . 10352966 3/2018 28/09/2018 579,67 0 0 179 115,93 874,6 . 10352967 4/2018 28/12/2018 579,67 0 0 170,48 115,93 866,08 . 10571112 1/2019 29/03/2019 579,67 0 0 161,96 115,93 857,56 . 10571113 2/2019 28/06/2019 579,67 0 0 153,44 115,93 849,04 . 10571114 3/2019 30/09/2019 579,67 0 0 144,92 115,93 840,52 . 10571115 4/2019 31/12/2019 579,67 0 0 137,09 115,93 832,69 . 12134404 1/2020 31/03/2020 579,67 0 0 131,18 115,93 826,78 . 12134405 2/2020 30/06/2020 579,67 0 0 127,41 115,93 823,01 . 12134406 3/2020 30/09/2020 579,67 0 0 124,74 115,93 820,34 . 12134407 4/2020 31/12/2020 579,67 0 0 122,08 115,93 817,68 . 12339518 1/2021 31/03/2021 579,67 0 0 118,95 115,93 814,55 . 12339519 2/2021 30/06/2021 579,67 0 0 113,5 115,93 809,1 . 12339520 3/2021 30/06/2021 579,67 0 0 105,62 115,93 801,22 . 12339521 4/2021 31/12/2021 579,67 0 0 93,5 115,93 789,1 . 14069446 1/2022 31/03/2022 579,67 0 0 78,89 115,93 774,49 . 14069447 2/2022 30/06/2022 579,67 0 0 61,04 115,93 756,64 . 10352964 1/2018 30/03/2018 579,67 0 0 197,32 115,93 892,92 . Data dos Cálculos: 03/05/2023 . . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa LIVIA KARINA PASSOS MARTINS EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA Nº 132/2023 Processo nº 02006.000705/2022-16 A Superintendente Substituta do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J . JOAO MOTA ALMEIDA FILHO 34.287.144/0001-92 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 9026475 4/2017 29/12/2017 579,67 0 0 206,13 115,93 901,73 . 10356647 1/2018 30/03/2018 579,67 0 0 197,32 115,93 892,92 . 10356648 2/2018 29/06/2018 579,67 0 0 188,16 115,93 883,76 . 10356649 3/2018 28/09/2018 579,67 0 0 179 115,93 874,6 . Data dos Cálculos: 03/05/2023 . . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa LIVIA KARINA PASSOS MARTINS EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA Nº 133/2023 Processo nº 02006.000988/2022-04 A Superintendente Substituta do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J . ONDA ELETRICA IND COM E IMPORT DE VEÍC ELÉT LT DA 11.770.412/0001-27 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 14058309 1/2022 31/03/2022 579,67 0 0 78,89 115,93 774,49 . 14058310 2/2022 30/06/2022 579,67 0 0 61,04 115,93 756,64 . 14058311 3/2022 30/09/2022 579,67 0 0 42,14 115,93 737,74 . 10277041 1/2018 30/03/2018 579,67 0 0 197,32 115,93 892,92 . 10277042 2/2018 29/06/2018 579,67 0 0 188,16 115,93 883,76 . 10277043 3/2018 28/09/2018 579,67 0 0 179 115,93 874,6 . 10277044 4/2018 28/12/2018 579,67 0 0 170,48 115,93 866,08 . 9032941 4/2017 29/12/2017 579,67 0 0 206,13 115,93 901,73 . 10487183 1/2019 29/03/2019 579,67 0 0 161,96 115,93 857,56 . 10487184 2/2019 28/06/2019 579,67 0 0 153,44 115,93 849,04 . 10487185 3/2019 30/09/2019 579,67 0 0 144,92 115,93 840,52 . 10487186 4/2019 31/12/2019 579,67 0 0 137,09 115,93 832,69 . 12340542 1/2021 31/03/2021 579,67 0 0 118,95 115,93 814,55 . 12340543 2/2021 30/06/2021 579,67 0 0 113,5 115,93 809,1 . 12340544 3/2021 30/09/2021 579,67 0 0 105,62 115,93 801,22 . 12340545 4/2021 31/12/2021 579,67 0 0 93,5 115,93 789,1 . 12041333 1/2020 31/03/2020 579,67 0 0 131,18 115,93 826,78 . 12041334 2/2020 30/06/2020 579,67 0 0 127,41 115,93 823,01 . 12041335 3/2020 30/09/2020 579,67 0 0 124,74 115,93 820,34 . 12041336 4/2020 31/12/2020 579,67 0 0 122,08 115,93 817,68 . Data dos Cálculos: 03/05/2023 . . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa LIVIA KARINA PASSOS MARTINS