DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: Banrisul S.A. - Administradora de Consórcios. CNPJ 92.692.979/0001-24. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 3.5.2023. Assinatura: 3.5.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 126912. Contrato: Bacen/ADSPA-50364/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: AVENUE SECURITIES DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALO R ES MOBILIÁRIOS LTDA.. CNPJ 61.384.004/0001-05. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 04/05/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo n° 129128. Contrato: Bacen/ADSPA-50350/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MAGISTRADOS DE SÃO PAULO - MAGISCRED. CNPJ 51.489.318/0001-19. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 04/05/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 127768. Contrato: Bacen/ADSPA-50336/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BANCO VR S.A.. CNPJ 78.626.983/0001-63. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 04/05/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo n° 131639. Contrato: Bacen/ADSPA-50366/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: NUMATUR CORRETORA DE CÂMBIO LTDA.. CNPJ 18.145.784/0001- 01. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 04/05/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 124830. Contrato: Bacen/ADSPA-50204/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: RUSSELL BEDFORD GM AUDITORES INDEPENDENTES S/S. CNPJ 13.098.174/0001-80. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 28/04/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 207603 - Sethi Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto: autorização para funcionamento; sede em Florianópolis (SC); capital inicial de R$2.000.000,00; controladores: Sérgio Francisco Bucco Júnior e Thiago Parizotto (AGC de 15.3.2022 e AGE de 7.11.2022). Decisão: Chefe. Data: 25.4.2023. 222758 - Acesso Soluções de Pagamento S.A. - Instituição de Pagamento (CNPJ 13.140.088). Assunto: alteração do capital de R$97.339.505,31 para R$186.526.758,49 (AGEs de 30.5.2022, 9.1.2023 e 20.4.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 3.5.2023. 232408 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da União dos Vales do Piranga e Matipó Ltda. Sicoob União (CNPJ 01.060.307). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da União dos Vales do Piranga e Matipó Ltda. - Sicoob União dos Vales (AGO/E de 31.3.2023). Decisão: Gerente- Técnico da GTBHO. Data: 3.5.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 393019 Número do Contrato: 842/2020. Nº Processo: 50607.000305/2020-12. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 33.049.586/0001-38 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA - ME. Objeto: Inclusão de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de R$ 124.775,73. Vigência: 23/12/2020 a 20/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.344.056,38. Data de Assinatura: 04/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393015 Número do Contrato: 771/2021. Nº Processo: 50621.000557/2021-44. Pregão. Nº 452/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT. Contratado: 00.999.591/0001-52 - A.G.C CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA . Objeto: Adequação de quantitativos com reflexo financeiro com inclusão de serviços novos, com o consequente acréscimo de 0,71% sobre o valor inicial contratado, que passa de R$ 18.345.772,30 (dezoito milhões, trezentos e quarenta e cinco mil setecentos e setenta e dois reais e trinta centavos) para R$ 18.429.563,65 (dezoito milhões, quatrocentos e vinte e nove mil quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos), a preços iniciais vigentes, face ao acréscimo de R$ 83.791,35 (oitenta e três mil setecentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos), resultante do acréscimo dos serviços elencados na Nota Técnica 3 (SEI nº 14279897). Vigência: 05/05/2023 a 25/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.429.563,65. Data de Assinatura: 04/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023). EXTRATO DE RESCISÃO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL do CPEU nº 018/2019. RESUMO DO OBJETO: Rescisão do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU nº 018/2019, celebrado na data de 26/06/2019, publicado no DOU, seção 03, em 19/07/2019, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR 153/RS, trecho: DIV SC/RS(FIM PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho: SNV153BRS1664, ENTR RS-135 (P/GETULIO VARGAS) - ENTR RS-469/475 (P/ESTAÇÃO), travessia no km 60+400m, numa extensão de 100m (cem metros) por 1,5m (um metro e cinquenta centímetros) de largura, perfazendo uma área total de 150m2 (cento e cinquenta metros quadrados), no município de Paulo Bento/RS, com a exclusiva finalidade de sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA , para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, pelo prazo de 05 (cinco) anos, em virtude do descumprimento às cláusulas do CPEU quanto à apresentação do Projeto As Built e à inobservância ao projeto aprovado para execução das obras bem como em razão do não atendimento às diversas notificações encaminhadas, contidas no processo 50610.003604/2019-16, motivos pelos quais justifica-se a necessidade de extinção do presente CPEU. FUNDAMENTO LEGAL: CLÁUSULA DÉCIMA- SÉTIMA da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB) e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 02/05/2023, através do documento SEI nº 14427569, conforme consta do Processo Administrativo nº 50610.003604/2019-16. DO SALDO CONTRATUAL: Não foram realizados pagamentos pela permissionária em razão da ocupação ser sem ônus. DO DISTRATO: Considera-se o presente contrato rescindido a partir da data da assinatura do Termo de Rescisão. DA EFICÁCIA: O termo terá eficácia a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2023 - UASG 393012 Nº Processo: 50610000707202319. Objeto: Contratação de empresa para Execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-290/RS, segmento km 412,90 - km 574,40, com extensão de 161,50 km, com vistas a execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O, sob a responsabilidade da Unidade Local de Uruguaiana/RS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos, 664, Centro - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/393012-5-00104-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio Grande do Sul (SIASGnet - 03/05/2023) 393012-39252-2023NE800000 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega, a empresa A.J.E.TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ 07.841.041/0001-50, por obra de terraplenagem, supressão de vegetação, danos e obstrução no sistema de drenagem e abertura de acesso irregular à faixa de domínio da rodovia federal BR-285/RS, km 20+200m, no município de São José dos Ausentes/RS, conforme consta na Ordem de Embargo UL - Vacaria - RS (SEI nº 14157204), emitida pela Unidade Local do DNIT em Vacaria/RS, em 30/03/2023. Ainda, NOTIFICA a empresa A.J.E.TERRAPLANAGEM LTDA acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar recurso administrativo nos termos da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021. Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá continuidade em caso de ausência de atendimento ou manifestação do interessado. Para consulta ao referido processo, o notificado deverá entrar em contato por meio do e-mail [email protected] ou [email protected] . Processo: 50610.001778/2023-21. Em 2 de maio de 2023 HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional DNIT/RS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: LORENO JOSÉ GUARDA, inscrito no CPF/MF nº. 53x.xxx.xxx-72. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-043/2023. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da BR 470, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO PELOTAS) ao ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE), subtrecho ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE) - ENTR RS-355 (P/FAGUNDES VARELA), SNV 470BRS0395, no km 176+860m, lado esquerdo, com extensão de 35 metros, por 14metros de largura, perfazendo uma área total de 490 m2 (quatrocentos e noventa metros quadrados), no município de Veranópolis/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 28/04/2023, através do documento SEI nº 14412456. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50610.001452/2022-12. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2023.