DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DROGARIA GUIMARAES DO CARMO LTDA / 17.614.009/0001-95 25351.275231/2013-49 / 0997583 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0264818237

Drogaria prates e silva ltda-me / 08.492.624/0001-85 25351.417401/2014-50 / 7238098 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0268035237

PROTDESC DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 08.442.245/0001-80 25351.381478/2007-55 / 8040444 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0248635239

SERRA AZUL II - DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 10.332.960/0001-02 25351.145551/2014-56 / 7139918 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0269362231 25351.145551/2014-56 / 7139918 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0269167234

NATACHA MIRANDA EIDT LTDA / 09.373.981/0001-97 25351.669137/2013-57 / 7046561 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0258744235

HEMOGREEN MEDICAMENTOS, IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP. / 09.581.401/0001-57 25351.640847/2014-58 / 1124231 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4605537228

ALMEIDA WOLFF COMERCIAL HOSPITALAR LTDA EPP / 05.336.395/0001-11 25351.008639/2013-59 / 3053813 714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4247230221

MEDICAMENTOS SALOFARMA DE IPUPIARA LTDA / 36.957.448/0001-45 25351.574913/2020-61 / 7770003 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0259540234

FARMACIA SÃO LUIZ RIO PRETO LTDA / 55.487.201/0001-57 25351.473597/2014-62 / 7263649 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0264833236

M J OLIVEIRA GUEDES LTDA / 29.025.131/0001-05 25351.563212/2019-62 / 3089786 716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0248545230

J C DOS SANTOS FARMACIA LTDA / 08.830.379/0001-79 25351.182288/2015-67 / 7378377 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0269113231

COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA USIMINAS LTDA / 19.860.683/0001-85 25351.198545/2002-68 / 0114561 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0259216232

URGENCIA HOSPITAL CRUZ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL CIRURGICO - LTDA / 37.799.464/0001-10 25351.500025/2022-73 / 3112976 714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4545350224

Farma Rissi LTDA / 00.229.627/0001-19 25351.540715/2013-74 / 0560560 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0264815238

PRIMARDI DISTRIBUIÇÃO LTDA / 11.241.884/0001-92 25351.661316/2015-76 / 8129361 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4246970221

TRUST EXPRESS RIO PRETO TRANSPORTES LTDA ME / 12.477.913/0001-82 25351.326642/2014-79 / 1103584 70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0248458230

LUBITO MACHADO COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA / 06.213.622/0001-84 25351.715949/2013-81 / 7062788 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0259186236

URGENCIA HOSPITAL CRUZ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL CIRURGICO - LTDA / 37.799.464/0001-10 25351.499969/2022-91 / 8247112 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4545821227

FERNANDA COSTA SANTOS SILVA LTDA / 04.668.343/0001-80 25351.055534/2009-95 / 2051018 724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 4605821228

DENTAL VIA VIDA LTDA / 05.549.488/0001-24 25351.516018/2019-98 / 8188025 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4605558225

VITALE COMERCIO S.A. / 07.160.019/0001-44 25019.005431/2006-98 / 8031807 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4455596224 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.551, DE 4 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO SUSANA ANDRÉIA GRIEBELER / 74.757.568/0001-98 25351.829997/2016-07 / 1151079 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0269187235

M B DA SILVA PAROLIN E CIA LTDA / 36.882.405/0001-48 25351.002826/2006-58 / 1374163 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0269172238

Aurora Terminais e Serviços Ltda / 01.777.936/0001-96 25351.488932/2020-75 / 1239535 70807 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 4575497223 Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 1.360, DE 4 DE MAIO DE 2023 Altera a Portaria MTE n° 217, de 3 de fevereiro de 2023, que suspendeu todos os procedimentos de análise, bem como as publicações relativas a processo de registro sindical, pelo prazo de 90 dias. (Processo nº 19964.101529/2023-84). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46, incisos II e IX, da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, bem como no art.1°, inciso IX, c/c art. 27, inciso IX do Anexo I, do Decreto nº 11.359, de 1 de janeiro de 2023, resolve Art. 1º A Portaria MTE N° 217, de 3 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 6/2/2023, seção 1, página 83, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Suspender as decisões em processos de requerimento de registro sindical até 5 de agosto de 2023. Art. 2º Ficam excluídos desta Portaria os procedimentos e decisões no que se refere a: I - Processos com determinação judicial para cumprimento; II - Processos de fusão e de incorporação de entidades preexistentes, quando não implicarem em criação ou extensão da representação de novas categorias; e III - Validações das atualizações de dados perenes, nas modalidades de membros dirigentes, localização e filiação, as quais são geradas pelas entidades já dotadas de cadastro ativo no Cadastro Nacional de Entidades sindicais-CNES." (NR) Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 28 DE ABRIL DE 2023 A Coordenador-Geral de Recursos - Substituta da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1- Arquivamento: 1.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46232.000180/2014-19 202615413 07 B. M. Roupas Ltda - Me RJ . 2 46313.002916/2007-56 014968525 20ver Comercio de Roupas e Acessorios Ltda - Me RJ . 3 46215.007154/2013-31 25549472 2fld Comercio Varejista de Artigos do Vestuario e Acessórios Ltda - Me RJ . 4 46740.000608/2005-94 011564539 3 K Bijouterias Ltda RJ . 5 46313.002366/2007-75 14965488 3graph Grafica e Editora Ltda - Me RJ . 6 46215.004131/2014-55 202848817 5 Sentidos Comercio de Aromas e Sabores Ltda - Epp RJ . 7 46230.001099/2015-49 205987460 A E P Digital Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda - RJ . 8 46228.000187/2015-72 205777708 A G N Locacoes e Empreendimentos Ltda - Me RJ . 9 46215.016921/2014-83 204223423 A Grande Familia Distribuidora de Material Eletrico Ltda - Me RJ . 10 46670.002035/2013-14 20756135 A J De Almeida Taboas Produtos e Serviços - Me RJ . 11 46232.002369/2014-38 203830580 A K V Garcia Padaria e Mercearia - Me RJ . 12 46313.002439/2015-39 207475521 A Lago Nascimento Restaurante Ltda - Me RJ . 13 46062.001984/2012-64 024435180 A M A M Padaria Panificadora e Confeitaria Ltda Me RJ . 14 46215.026204/2007-31 14948117 A M E Associação Moderna de Ensino Ltda - Me RJ . 15 46334.004175/2016-91 211035785 A R Auto Escola e Moto Escola Ltda - Me RJ . 16 46313.000846/2015-10 206304382 A Rendinha Ltda - Me RJ . 17 46871.001447/2014-51 205066798 A S Bazar e Livraria Ltda - Me RJ . 18 46313.001745/2014-77 203944607 A S Santos Ferreira Acougue e Mercearia - Me RJ . 19 46228.000223/2011-74 023184744 A Vieira Luzitano Lanches RJ . 20 46313.000643/2015-15 206043198 A Vitoriosa Equipamentos para Lubrificacao Ltda - Me RJ . 21 46670.001216/2010-81 020049641 A. A. Leite Lavanderia e Produtos de Limpeza - Me RJ