DOE 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

110 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº084 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023 VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 12 de abril de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação, FLÁVIO CESAR BRUNO TEIXEIRA FILHO- Prefeito Municipal . TESTEMUNHAS: 1. Aécio de Oliveira Maia, 2. Ilegível. Fortaleza 28 de abril de 2023. Érika Samira de Castro COORDENADORA/ASJUR

Nº DO PROCESSO: 02517592/2023 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº077/2021 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 077/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNI- CÍPIO DE MERUOCA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.683/0001-70, representado(a) por seu(a) Prefeito(a), JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA, portador(a) do CPF/MF Nº 646.093.913-68, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 077/2021, com base na justificativa apresentada no Processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 01 de abril de 2023 até 29 de junho de 2023.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: 28 de março de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Aécio de Oliveira Maia, 2. Luiz Ricardo da Silva Marques. Fortaleza 25 de abril de 2023.. Érika Samira de Castro COORDENADORA/ASJUR

Nº DO PROCESSO: 00986641/2023 EXTRATO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº058/2022 I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 058/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.993.439/0001-01, representado por sua Prefeita, GIORDANA SILVA BRAGA MANO, portadora do CPF nº 010.522.663-71, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 058/2022, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 00986641/2023, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições ; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo alterar o valor da meta 2 do Plano de Trabalho, bem como a contrapartida e o valor global do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA META 3 DO PLANO DE TRABALHO 2.1. A Meta 2 do Plano de Trabalho possui o item Notebook no valor de R$ 3.281,00 (três mil duzentos e oitenta e um) reais, porém, após a realização do procedimento licitatório, o equipamento ficou com um valor de R$ 3.721,00 (três mil setecentos e vinte e um reais). 2.2. Os demais itens da Meta 2 ficaram com os valores inferiores ao Plano de Trabalho vigente, possibilitando a aquisição de mais 03 (três) freezers, passando a quantidade a ser de 08 (oito) para 11 (onze) unidades ; III - VALOR GLOBAL: R$ 451.569,97 ( (quatrocentos e cinquenta e um mil quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos), permanecendo inalterado o valor de repasse do Estado, conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO DA CONTRAPARTIDA 4.1. Será acrescentado o valor de R$ 17,57 (dezessete reais e cinquenta e sete centavos) à Contrapartida do Convênio na CLÁUSULA QUARTA – DA CONTRAPARTIDA, bem como no Plano de Trabalho passando de R$ 10.302,40 (dez mil trezentos e dois reais e quarenta centavos), para R$ 10.319,97 (dez mil trezentos e dezenove reais e noventa e sete centavos) que será pago de acordo com o estabelecido no Cronograma de Desembolso do novo Plano de Trabalho. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio e do Plano de Trabalho e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 30 de janeiro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , GIORDANA SILVA BRAGA MANO - Prefeito Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Aécio de Oliveira Maia, 2. Marcos Aurélio Silva Colares. Fortaleza 25 de abril de 2023. Érika Samira de Castro COORDENADORA/ASJUR SECRETARIA DO ESPORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 006/2023 - PRE-RESERVA 1224620 CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços terceirizados para atender às necessidades relativas à Asseio e Conservação, Apoio Administrativo e Apoio Operacional nas dependências do Estádio Mauro Sampaio – Arena Romeirão, de competência da Secretaria do Esporte - SESPORTE, de acordo com as categorias, especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA, contidos nos autos do Processo NUP 42001.000129/2023-52, que deflagrou a Dispensa Licitatória nº 003/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 003/2023 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera- ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 1.2. O Termo de Referência anexo ao Processo NUP 42001.000129/2023-52, e parte integrante deste instrumento. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da sua assinatura, cuja prorrogação é vedada, ou com a contratação do licitante vencedor decorrente do Pregão Eletrônico nº 2022.0016, ora em trâmite, prevalecendo o que ocorrer primeiro. VALOR GLOBAL: R$ 768.674,58 (setecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.811.612.20129.01.339037.1.500.9100000.0.3.01- 12722. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 18 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Francisco Evandro Lima Pereira - Representante Legal. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO SECRETARIA DA FAZENDA ATO DECLARATÓRIO Nº09/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 21 da Instrução normativa N 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 09/2023 (publicado no D.O.E. de 20/04/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 06.583352-0 M&G CONSTRUÇÕES LTDA Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 25 de abril de 2023. Jose Roberto Severiano Gomes ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO