DOE 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

130 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº084 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023 poderão ser atingidas pela entidade em alusão. Com efeito a situação enquadra-se, pelos aspectos trazidos aos autos, em inexigibilidade de chamamento público conforme previsto no art. 19, da Lei Complementar nº 178, 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e art. 32, do Decreto nº 32.810/2018, e ainda no que couber no 31 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações. Fortaleza, 03 de maio de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº01/2023 PROCESSO VIPROC Nº01972946/2023 O ESTADO DO CEARÁ por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE, com sede na avenida Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, tendo em vista a necessidade de prorrogação do prazo estabelecido para apresentação da documentação fixado no Edital de Chamamento Público Credenciamento nº 01/2023, objetivando a expansão do Programa de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas, preferencialmente, de prestadores da Rede municipal, conforme elementos contidos no processo VIPROC nº 01972946/2023 (apenso ao 02440735/2023), torna público, para conhecimento aos interessados, a NOVA CONVOCAÇÃO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023, para os procedimentos remanescentes conforme previsão no subitem 7.2.3. do referido edital. 1. DA CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 1.1 Os prazos estabelecidos no item “7” do Edital do Chamamento Público nº 01/2023 reiniciar-se-ão a partir da publicação do presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, ou seja, após o 48 (quarenta e oito horas) da publicação deste, os interessados em participar do presente Chamamento Público deverão apresentar até 30 (trinta) dias corridos, toda a documentação, junto com o requerimento de credenciamento, no protocolo da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA/CE, situada na Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza, Ceará, CEP: 60060-440, endereçado à CORAC – COORDENADORIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE SAÚDE, bloco E, 1º andar. Fortaleza/CE, 04 de maio de 2023. Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº129/2021 I - ESPÉCIE: Doc nº 183/2023 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 129/2021; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart n° 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.155- 290; IV - CONTRATADA: L & L SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Mônaco, n° 321 – sala 01, Bairro Parangaba, CEP: 60.710-590, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza—CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 15 de abril de 2023, o contrato n°129/2021, o qual tem por finalidade a manutenção preventiva, corretiva e operacional dos equipamentos de ares-condicionados tipo janeleiros, split’s e selfcontained, splitão, fancolete, exautor e caixa de ventilação, incluindo reposição total de peças originais ou compatíveis e insumos, quando necessário, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza -HGF/SESA.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 148.999,92 (Cem e Quarenta e Oito Mil Reais, Novecentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Dois Centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 15 de abril de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 14/04/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Lucimar de Magalhães Morais e Erivan Ferreira de Moura. Maria Lucimar de Magalhães Morais ORDENADORA DE DESPESA - HGF

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº183/2022 I - ESPÉCIE: Doc. nº 192/2023 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 183/2022; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/SESA; III - ENDEREÇO: Av. José Bastos, nº 3390, Rodolfo Teófilo, Fortaleza/ CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BR ALL COMÉRCIO, SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Doutor Pontes Neto, nº 212, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o Contrato nº183/2022, que tem como objeto Serviço de alimentação (CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO E JANTAR), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 555.950,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 11 de abril de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 10/04/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Francisco Augusto Caminha Filho. Luciana Maria de Barros Carlos DIRETORA GERAL DO HEMOCE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/15295 I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): MED-EL DO BRASIL ELETROMÉDICOS – LDTA; III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO - MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR., cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20222296 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 06977871/2022. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); MED-EL DO BRASIL ELETROMÉDICOS – LDTA; ITEM: 2; 1111678 - COMPONENTE, PROCESSADOR DE FALA, FAIXA ELASTICA OU ARCO DE CABECA, GUARDAR COMPATIBILIDADE COM PROTESE IMPLANTAVEL MARCA MEDEL, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 20,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 15.007,0000; ITEM: 3; 1111543 - COMPONENTE, PROCESSADOR DE FALA, GUARDAR COMPATIBILIDADE COM PROTESE IMPLANTAVEL, MARCA MEDEL, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 20,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 15.007,0000; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20222296; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 25/04/2023; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA. Marjory dos Anjos Pessoa COORDENADORA DA COSUP/SEAFI

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARCIAL Nº2023/15432 I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ASLI COMERCIAL LTDA; QUEBEC COMERCIAL LTDA – EPP; III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO - MATERIAL MEDICO HOSPITALAR, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20222035 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 06214940/2022 (Parcial 04213701/2023). Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); ASLI COMERCIAL LTDA; ITEM: 2; 1330057 - KIT, 18G X 160MM A 120MM, PUNCAO ARTERIAL, CATETER EM PTFE OU FEP COM ALETA PARA BAIXO PERFIL, AGULHA COM BISEL TRIFACETADO BIANGULADO, PROTETOR DE ENCAIXE, EXTENSOR COM PINCA CORTA FLUXO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEobs; QUANT.: 300,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 92,4000; QUEBEC COMERCIAL LTDA – EPP; ITEM: 1; 1330047 - KIT, 18G X 80MM A 50MM, PUNCAO ARTERIAL, CATETER EM PTFE OU FEP COM ALETA PARA BAIXO PERFIL, AGULHA COM BISEL TRIFACE- TADO BIANGULADO, PROTETOR DE ENCAIXE, EXTENSOR COM PINCA CORTA FLUXO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEobs; QUANT.: 440,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 135,9700; ITEM: 6; 1330100 - KIT, 24G X 25MM, PUNCAO ARTERIAL, CATETER EM PTFE OU FEP COM ALETA PARA BAIXO PERFIL, AGULHA COM BISEL TRIFACETADO BIANGULADO, PROTETOR DE ENCAIXE, EXTENSOR COM PINCA CORTA FLUXO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 500,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 172,7000; ITEM: 7; 1386020 - KIT, CATETER EM PTFE OU FEP COM ALETA PARA BAIXO PERFIL, AGULHA COM BISEL TRIFACETADO BIANGULADO, PROTETOR DE ENCAIXE, EXTENSOR COM PINCA CORTA FLUXO, 24G X 50MM, PUNCAO ARTERIAL, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 450,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 150,0000; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20222035; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 27/04/2023; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA. Marjory dos Anjos Pessoa COORDENADORA DA COSUP/SEAFI