DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 6/2023 O pregoeiro do Ministério do Trabalho e Emprego, em cumprimento ao que determina o art. 8, inciso XIII, do Decreto 10.024, de 20 de setembro de 2019, comunica o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico n¨ 06/2023, Processo nº 19958.100595/2022-35, empresa vencedora:CONSTRUMATOS CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. RONELIO DA COSTA MENDONCA Pregoeiro (SIDEC - 05/05/2023) 400045-00001-2023NE800001 SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, situada na Rua Coronel José Monteiro, 317, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . VALEBRAVO EDITORIAL LTDA 47999.003230/2019-17 17.876,88 . VALEBRAVO EDITORIAL LTDA 47999.003226/2019-59 3.064,68 . VALEBRAVO EDITORIAL LTDA 47999.003227/2019-01 103.846,12 . VALEBRAVO EDITORIAL LTDA 47999.003228/2019-48 7.597,67 . VALEBRAVO EDITORIAL LTDA 47999.003229/2019-92 8.223,36 . VENANI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 47999.001018/2019-15 402,53 . F. D. ALCANTARA RESTAURANTE 46393.000076/2019-88 72,36 . F. D. ALCANTARA RESTAURANTE 46393.000074/2019-99 289,44 . CONSTRUTORA SATTIM MOTTA LTDA 47999.001591/2019-29 72,36 . CONSTRUTORA SATTIM MOTTA LTDA 47999.001590/2019-84 144,72 . SILVIO CESAR DE OLIVEIRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 46393.000028/2019-90 893,84 . SILVIO CESAR DE OLIVEIRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 46393.000029/2019-34 6.400,00 . FAUTEC FERRAMENTARIA AUTOMACAO E USINAGEM LTDA 47999.003747/2019-14 1.503,04 . FAUTEC FERRAMENTARIA AUTOMACAO E USINAGEM LTDA 47999.003746/2019-61 1.484,42 . FAUTEC FERRAMENTARIA AUTOMACAO E USINAGEM LTDA 47999.003745/2019-17 2.501,78 . PROTS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA 47999.002145/2019-31 3.381,28 . PROTS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA 47999.002146/2019-86 3.381,28 . PROTS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA 47999.002144/2019-97 2.745,11 . COSMOS SOLUCOES EM RH LTDA 47999.004222/2019-98 805,06 . DSR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA 47999.003986/2017-02 805,06 . POWERPALLET SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 47999.002947/2019-41 6.708,08 . POWERPALLET SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 47999.002821/2019-77 7.200,00 . POWERPALLET SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 47999.002948/2019-96 6.708,08 . POWERPALLET SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 47999.002953/2019-07 1.529,62 . POWERPALLET SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 47999.002952/2019-54 1.529,62 . POWERPALLET SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 47999.002950/2019-65 2.226,10 . POWERPALLET SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 47999.002949/2019-31 2.972,03 . POWERPALLET SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 47999.002951/2019-18 6.708,08 Em 5 de maio de 2023. MESSIAS RIBEIRO DO PRADO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - GRT/SP, sito Rua Coronel José Monteiro, 317 - Centro, São José Dos Campos/SP CEP: 12210-140, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . CONSTRUTORA SATTIM MOTTA LTDA 05.107.717.0001-50 47999.001593/2019-18 . VALEBRAVO EDITORIAL S A 11.412.985.0001-89 47999.003225/2019-12 Em 5 de maio de 2023 MESSIAS RIBEIRO DO PRADO Chefe do SEINT SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2023 A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/ES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 56/214, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . Empresa Processo Multa (R$) . EDUARDO RAMOS PEREIRA FOCUS 46287.000200/2019-12 170,26 Em 5 de maio de 2023. VANEA MANSK BOONE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE MATO GROSSO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 7WCNK2 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ADALBERTO LIMA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO 14152.149110/2022-63 AI 22.404.154-1 . ADALBERTO LIMA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO 14152.149140/2022-70 AI 22.404.184-3 . ADALBERTO LIMA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO 14152.149205/2022-87 AI 22.404.249-1 . ADALBERTO LIMA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO 14152.149225/2022-58 AI 22.404.269-6 . ADALBERTO LIMA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO 14152.149254/2022-10 AI 22.404.298-0 . ADALBERTO LIMA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO 14152.149268/2022-33 AI 22.404.312-9 . ADALBERTO LIMA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO 14185.023729/2022-61 ND 20.250.306-2 . ADRIANE TRANSPORTES E TURISMO LTDA 14152.163131/2022-91 AI 22.418.173-4 . ADRIANE TRANSPORTES E TURISMO LTDA 14152.163132/2022-36 AI 22.418.174-2 . ADRIANE TRANSPORTES E TURISMO LTDA 14152.163135/2022-70 AI 22.418.177-7 . ADRIANE TRANSPORTES E TURISMO LTDA 14152.163136/2022-14 AI 22.418.178-5 . ADRIANE TRANSPORTES E TURISMO LTDA 14152.163137/2022-69 AI 22.418.179-3 . ADRIANE TRANSPORTES E TURISMO LTDA 14152.163139/2022-58 AI 22.418.181-5 . ADRIANE TRANSPORTES E TURISMO LTDA 14152.163140/2022-82 AI 22.418.182-3 . ADRIANE TRANSPORTES E TURISMO LTDA 14185.025423/2022-40 ND 20.252.103-6 . AGUACERITO LEATHER COMERCIO DE COUROS LTDA 14152.066531/2022-50 AI 22.321.588-1 . AGUACERITO LEATHER COMERCIO DE COUROS LTDA 14152.066533/2022-49 AI 22.321.590-2 . AGUACERITO LEATHER COMERCIO DE COUROS LTDA 14152.066534/2022-93 AI 22.321.591-1 . AGUACERITO LEATHER COMERCIO DE COUROS LTDA 14152.066535/2022-38 AI 22.321.592-9 . AGUACERITO LEATHER COMERCIO DE COUROS LTDA 14152.066537/2022-27 AI 22.321.594-5 . AGUACERITO LEATHER COMERCIO DE COUROS LTDA 14152.066538/2022-71 AI 22.321.595-3 . AGUACERITO LEATHER COMERCIO DE COUROS LTDA 14152.066541/2022-95 AI 22.321.598-8 . AGUACERITO LEATHER COMERCIO DE COUROS LTDA 14185.011883/2022-91 ND 20.237.617-6 . ALEIXO DIONISIO DE CAMPOS EIRELI 14152.062558/2022-73 AI 22.317.615-0 . ALEIXO DIONISIO DE CAMPOS EIRELI 14152.114119/2022-53 AI 22.369.176-3 . ALEIXO DIONISIO DE CAMPOS EIRELI 14152.114123/2022-11 AI 22.369.180-1 . ALEIXO DIONISIO DE CAMPOS EIRELI 14152.114124/2022-66 AI 22.369.181-0 . ALEIXO DIONISIO DE CAMPOS EIRELI 14152.114125/2022-19 AI 22.369.182-8 . ALEIXO DIONISIO DE CAMPOS EIRELI 14152.114126/2022-55 AI 22.369.183-6 . ALEIXO DIONISIO DE CAMPOS EIRELI 14152.114129/2022-99 AI 22.369.186-1 . ALEIXO DIONISIO DE CAMPOS EIRELI 14152.114130/2022-13 AI 22.369.187-9 . ALEIXO DIONISIO DE CAMPOS EIRELI 14152.114132/2022-11 AI 22.369.189-5 . ALEIXO DIONISIO DE CAMPOS EIRELI 14185.019083/2022-18 ND 20.245.316-2 . ALEXANDRE AUGUSTIN 14152.093933/2022-27 AI 22.348.990-5 . ALEXANDRE AUGUSTIN 14152.093941/2022-73 AI 22.348.998-1 . ALEXANDRE AUGUSTIN 14152.093943/2022-62 AI 22.349.000-8 . ALEXANDRE AUGUSTIN 14152.093947/2022-41 AI 22.349.004-1 . ALEXANDRE AUGUSTIN 14152.093950/2022-64 AI 22.349.007-5 . ALEXANDRE AUGUSTIN 14152.093961/2022-44 AI 22.349.018-1