DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIMAS MOREIRA DA SILVA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO PORTARIA PRT23 Nº 53, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE EM EERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 92, II, c/c o art. 91, XXI, ambos da Lei Complementar n. 75/93, e no art. 1º, III, da Portaria PGT n. 1.728/2017, resolve: Art. 1º. Designar a servidora Tania Maria Souza Santos Ferreira, Analista do Mpu/Direito, matrícula 6001225-0, para o encargo de substituta eventual da chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício da PRT da 23º Região, CC4. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor nesta data. BRUNO CHOAIRY CUNHA DE LIMA Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SEGEP Nº 102, DE 5 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar DAVID CHRISTIAN REGIS PEREIRA GRUBBA, matrícula 9439-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 4 de agosto de 2023. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Acompanhamento Sistemático do Planejamento Integrado de Transportes", código 811, patrocinado pelo(a) A u d P o r t o Fe r r o v i a e autorizado pelo(a) Segecex em 4/5/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE PORTARIA-SEGEP Nº 103, DE 5 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V, VI e VII do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Retificar o Artigo 1º da PORTARIA-SEGEP Nº 101, DE 3 DE MAIO DE 2023, publicada no DOU Edição nº 84 de 4/5/2023, Seção 2, p. 69 para que passe a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Designar ACACIO LOPES NETO, matrícula 11075-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, da Segedam, a partir de 4/5/2023. Parágrafo único: Será realizado o trabalho "Estudo e análises para apoiar a aplicação de novos modelos de assistência à saúde a servidores do TCU", código 810, patrocinado pelo(a) Segedam e autorizado pelo(a) CCG em 3/5/2023." EGBERT NASCIMENTO BUARQUE DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 152, DE 5 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar ALEXANDRE BELISARIO ALVES FERNANDES, matrícula 3445-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) DGO/Secretaria-Geral Adjunta de Administração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 551, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.004587/2023-13;, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 21/05/2023 a 27/05/2023, da Defensora Pública Federal Dra. Roberta Pires Alvim para participar da 32ª Sessão da Comissão sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal (CCPCJ), que será realizada em Viena/Áustria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 565, DE 3 DE MAIO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 66, de 18 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 23 de janeiro de 2023, edição nº 16, seção 1 (SEI nº 5844536); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.009084/2022-45; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09;, resolve: Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Alessandra Rodrigues Oliveira Mesquita para o exercício da função de Chefe de Gabinete substituta da Secretaria-Geral de Controle Interno e Auditoria - SGCIA (FCDPU-01). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 550, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994: Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicado no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014242/2022-89;, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 01/06/2023, o Defensor Público Federal Dr. Bruno Marco Zanetti do exercício da função de Defensor Público-Chefe da unidade da DPU em Santos e São Vicente/SP (FCDPU-05). Art. 2º Dispensar, a contar de 01/06/2023, o Defensor Público Federal Dr. Cristiano dos Santos Messias do exercício da função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade da DPU em Santos e São Vicente/SP. Art. 3º Designar, a contar de 01/06/2023, o Defensor Público Federal Dr. Cristiano dos Santos Messias para o exercício da função de Defensor Público-Chefe da unidade da DPU em Santos e São Vicente/SP (FCDPU-05). Art. 4º Designar, a contar de 01/06/2023, o Defensor Público Federal Dr. Bruno Marco Zanetti para o exercício da função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade da DPU em Santos e São Vicente/SP. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 2 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora EDNA GOMES NOGUEIRA, ponto n. 5.333, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, I e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ARTHUR LIRA ATO DO PRESIDENTE DE 5 DE MAIO DE 2023 O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução nº 21, de 4 de novembro de 1992, AMILCAR AMARAL COUTO, ponto nº 6491, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Primeiro Vice-Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. MARCOS PEREIRA ATOS DO PRESIDENTE DE 26 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LEO OLIVEIRA VAN HOLTHE, ponto nº 8070, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Consultoria, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área I, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LEO OLIVEIRA VAN HOLTHE, ponto n° 8070, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Consultoria, Classe Especial, Padrão 09, para exercer a função comissionada de Diretor(a) da Coordenação de Apoio ao Assessoramento em Plenário e Comissões, FC-3, da Consultoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 26 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ODILON MANOEL RIBEIRO para exercer, na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 66, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 577.414/2023, resolve: Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput, e no art. 26, caput, e §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c arts. 16, inciso I, 74, I, 76, caput, 77, §2º, V, c, item 6, §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pelas Leis n. 13.135, de 17/6/2015, n. 13.146, de 6/7/2015, e n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão civil vitalícia a Cleusa Augusta Fernandes, na condição de companheira, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, em razão do falecimento de Jerônimo Francisco Barbosa, ponto n. 2.872, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Transporte Legislativo, a partir de 2/2/2023, data do óbito do instituidor. CELSO DE BARROS CORREIA NETO