DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento do benefício ou na Unidade de Gestão de Pessoas do INSS, portando o documento de identidade oficial nos termos do Art. 4º da IN SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020, ou ainda mediante o aplicativo móvel nos termos do inciso III, do Art. 4º da IN SGP/SEDGG/ME nº45, de 2020. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EDITAL SG/MPF Nº 44, DE 5 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e, tendo em vista o disposto no art. 6º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014; na Portaria PGR/MPF nº 176, de 22 de março de 2022 (na redação dada pela Portaria PGR/MPF nº 267, de 18 de abril de 2023) e na Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023; e, considerando o teor dos autos do PGEA nº 1.00.000.005120/2023-42, resolve: Art. 1º Tornar públicas as relações de membros do Ministério Público Federal selecionados para titularizar os ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis (ofícios especiais JEF/CL), por região, no período de 16 de maio de 2023 a 15 de maio de 2024, conforme o resultado final apurado no Concurso SISAM 497/2023 e consoante os Anexos I a VI deste Ed i t a l . Art. 2º Este Edital produz efeitos na data de sua publicação. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO ANEXOS . Matrícula Membro Classe Prioritária do Ofício Antiguidade Pontos Região . 806 MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS Procurador Regional da República 197 0 1ª Região . 677 LUCIANA MARCELINO MARTINS Procurador Regional da República 133 12 1ª Região . 540 AURISTELA OLIVEIRA REIS Procurador Regional da República 152 12 1ª Região . 822 VLADIMIR BARROS ARAS Procurador Regional da República 162 12 1ª Região . 633 WELLINGTON LUIS DE SOUSA BONFIM Procurador Regional da República 165 12 1ª Região . 786 MICHELE RANGEL DE BARROS VOLLSTEDT BASTOS Procurador Regional da República 192 12 1ª Região . 861 CLAUDIO DREWES JOSE DE SIQUEIRA Procurador Regional da República 225 12 1ª Região . 657 LUCIANA GUARNIERI Procurador Regional da República 233 12 1ª Região . 469 PAULO VASCONCELOS JACOBINA Procurador Regional da República 64 12 1ª Região . 1024 FREDERICO PELLUCCI Procurador Regional da República 294 12 1ª Região . 1059 THIAGO LEMOS DE ANDRADE Procurador Regional da República 325 12 1ª Região . 1109 FLAUBERTH MARTINS ALVES Procurador Regional da República 368 12 1ª Região . 1121 MARCOS ANDRE CARNEIRO SILVA Procurador Regional da República 381 12 1ª Região . 1137 FLAVIA GALVAO ARRUTI Procurador Regional da República 392 12 1ª Região . 1139 ANDRE SAMPAIO VIANA Procurador Regional da República 394 12 1ª Região . 1154 ONESIO SOARES AMARAL Procurador Regional da República 409 12 1ª Região . 1170 FABIO CONRADO LOULA Procurador Regional da República 421 12 1ª Região . 731 MARCO TULIO LUSTOSA CAMINHA Procurador da República 70 0 1ª Região . 853 ISRAEL GONCALVES SANTOS SILVA Procurador da República 125 0 1ª Região . 959 EDSON VIRGINIO CAVALCANTE JUNIOR Procurador da República 229 0 1ª Região . 1045 LEONARDO CARVALHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA Procurador da República 312 0 1ª Região . 1186 ATHAYDE RIBEIRO COSTA Procurador da República 437 0 1ª Região . 1216 LEONARDO DE FARIA GALIANO Procurador da República 462 0 1ª Região . 1394 ROBERTO D OLIVEIRA VIEIRA Procurador da República 562 0 1ª Região . 1443 PAULO RUBENS CARVALHO MARQUES Procurador da República 610 0 1ª Região . 1488 LEONARDO SAMPAIO DE ALMEIDA Procurador da República 654 0 1ª Região . 1542 EVERTON PEREIRA AGUIAR ARAUJO Procurador da República 704 0 1ª Região . 1561 CARLOS VITOR DE OLIVEIRA PIRES Procurador da República 723 0 1ª Região . 1601 DIEGO MESSALA PINHEIRO DA SILVA Procurador da República 762 0 1ª Região . 1606 PABLO LUZ DE BELTRAND Procurador da República 767 0 1ª Região . 1609 JULIO CESAR DE ALMEIDA Procurador da República 770 0 1ª Região . 1610 GABRIEL DALLA FAVERA DE OLIVEIRA Procurador da República 771 0 1ª Região . 1614 BERNARDO MEYER CABRAL MACHADO Procurador da República 775 0 1ª Região . 1624 VALDIR MONTEIRO OLIVEIRA JUNIOR Procurador da República 786 0 1ª Região . 1144 BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE Procurador da República 399 1 1ª Região . 1407 ELTON LUIZ FREITAS MOREIRA Procurador da República 575 1 1ª Região . 1593 THAIS STEFANO MALVEZZI Procurador da República 754 2 1ª Região . 1597 IGOR DA SILVA SPINDOLA Procurador da República 758 3 1ª Região . 998 ALEXANDRE SILVA SOARES Procurador da República 269 11 1ª Região . 1613 ANDERSON ROCHA PAIVA Procurador da República 774 11 1ª Região . 1618 DANIEL MEDEIROS SANTOS Procurador da República 780 11 1ª Região . 747 CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER Procurador da República 75 12 1ª Região . 789 ISABELA DE HOLANDA CAVALCANTI Procurador da República 94 12 1ª Região . 837 MARIO ALVES MEDEIROS Procurador da República 135 12 1ª Região . 912 ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA Procurador da República 163 12 1ª Região . 913 EDMUNDO ANTONIO DIAS NETTO JUNIOR Procurador da República 164 12 1ª Região . 920 CAROLINA DA HORA MESQUITA HOHN Procurador da República 170 12 1ª Região . 945 RUY NESTOR BASTOS MELLO Procurador da República 193 12 1ª Região . 904 THAYNA FREIRE DE OLIVEIRA Procurador da República 223 12 1ª Região . 1018 LUCIANA FURTADO DE MORAES Procurador da República 289 12 1ª Região . . CADASTRO DE RESERVA DA 1ª REGIÃO . Matrícula Membro Situação Antiguidade Pontos Região . 1249 CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS Cadastro de Reserva 466 12 1ª Região . 1524 BRUNO OLIVO DE SALES Cadastro de Reserva 689 12 1ª Região . 1525 ANDRE LUIS CASTRO CASELLI Cadastro de Reserva 690 12 1ª Região . 1543 JOSE GLADSTON VIANA CORREIA Cadastro de Reserva 705 12 1ª Região . 1552 ANDERSON DANILLO PEREIRA LIMA Cadastro de Reserva 714 12 1ª Região . 1554 ARMANDO CESAR MARQUES DE CASTRO Cadastro de Reserva 716 12 1ª Região . 1558 GUILHERME FERNANDES FERREIRA TAVARES Cadastro de Reserva 720 12 1ª Região . 1577 GABRIELA DE GÓES ANDERSON MACIEL TAVARES CÂMARA Cadastro de Reserva 739 12 1ª Região . 1581 ADNILSON GONCALVES DA SILVA Cadastro de Reserva 743 12 1ª Região . 1585 MURILO RAFAEL CONSTANTINO Cadastro de Reserva 746 12 1ª Região . 1589 ERON FREIRE DOS SANTOS Cadastro de Reserva 750 12 1ª Região . 1591 ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ Cadastro de Reserva 752 12 1ª Região . 1596 HUGO ELIAS SILVA CHARCHAR Cadastro de Reserva 757 12 1ª Região . 1605 THAIS ARAUJO RUIZ FRANCO Cadastro de Reserva 766 12 1ª Região . 1619 SADI FLORES MACHADO Cadastro de Reserva 781 12 1ª Região . 1620 RENATA MUNIZ EVANGELISTA JUREMA Cadastro de Reserva 782 12 1ª Região . 1651 ANDRÉ BATISTA E SILVA Cadastro de Reserva 811 12 1ª Região