DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023050800036 36 Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHOS DE 5 DE MAIO DE 2023 DESPACHO Nº 159/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo: 235881.0082689/2021 Interessado: MAJID ZOUANI Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória-Substituta: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, deixando, assim, de anexar todos os documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, não cumprindo, portanto, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017. DESPACHO Nº 158/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Processo: 235881.0086696/2021 Assunto: Manutenção de indeferimento Interessado(a): MOR SARR. Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória Substituta: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso II do art.65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto n.º 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não possui 04 (quatro) anos de residência por prazo indeterminado. MARTHA PACHECO BRAZ Coordenadora-Geral de Política Migratório Substituta COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 2.079, DE 4 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.011911/2020-45, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JHONNY CARLOS HEREDIA, de nacionalidade boliviana, filho de Marta Heredia, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 20 de julho de 1991, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos, 11 (onze) meses e 22 (vinte e dois) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.082, DE 5 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABDUL GANIYU ALI - G365676-T, natural de Gana, nascido(a) em 09 de abril de 1982, filho(a) de Ali Issaka e de Rukaya Iddriss, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0134996/2021); ALEIDA CORO AMADOR - G368382-V, natural de Cuba, nascida(o) em 23 de junho de 1988, filha(o) de José Coro Cruz e de Miriam Amador Perez, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0239486/2022); ALI SULAIMAN - F027239-K, natural da Siria, nascido(a) em 1 de dezembro de 1994, filho(a) de Mohamad Sulaiman e de Nedaa Harbouki, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0218054/2022); ANASTASIA MIKHAILOVNA BOROZINA - G192068-Q, natural da Russia, nascida(o) em 25 de dezembro de 1988, filha(o) de Mikhail Anatolevich Borozin e de Natalia Aleksandrovna Borozina, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0235034/2022); ANDRES RAFAEL ZUNIGA PAVON - V413873-E, natural do Equador, nascido(a) em 24 de agosto de 1988, filho(a) de Victor Richard Zuniga Garcia e de Marcia Aantonieta Pavon Villacres, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0230719/2022); ANDY BLANCO RODRIGUEZ - V669545-V, natural de Cuba, nascido(a) em 15 de março de 1982, filho(a) de Placido Blanco Diaz e de Luisa Maria Rodriguez Guas, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0230703/2022); ANNAUD JEAN - V926940-6, natural do Haiti, nascido(a) em 20 de dezembro de 1977, filho(a) de Dernier Jean e de Eramile Famelise, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0232482/2022); ANTONIO MATEUS ZUMBI - Y278666-M, natural da Angola, nascido(a) em 4 de abril de 1977, filho(a) de Joao Antonio Zumbi Sobrinho e de Guiomar Malheiro Dias Dos Santos, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0236305/2022); AOUGAINE SALLOUM - F141418-V, natural da Síria, nascida(a) em 13 de setembro de 1994, filha(o) de Nissar Salloum e de Manal Khairallah, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0238652/2022); BLANCA AUXILIADORA DUGARTE CORREDOR - V797040-9, natural da Venezuela, nascida(o) em 31 de janeiro de 1974, filha(o) de Jose Tulio Dugarte Oviedo e de Nancy De Los Angeles Corredor De Dugarte, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0236225/2022); CABE DANTIL - G257433-L, natural do Haiti, nascido(a) em 01 de março de 1986, filho(a) de Febus Derval e de Yvanie Dantil, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0168087/2022); CLERGINA LANCIVETTE - G213020-G, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de novembro de 1985, filho(a) de Philippe Lancivette e de Martha Torbeck, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0187976/2022); CRISTINA MACHADO SILVESTRE - V519384-T, natural da Angola, nascida(o) em 13 de julho de 1985, filha(o) de Luciano Silvestre e de Esperanca Constancia Machado, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0236264/2022); DAIMY FARRADA MACHADO - G368372-Y, natural de Cuba, nascida(o) em 22 de dezembro de 1990, filha(o) de Jose Antonio Farrada De Armas e de Mercedes Barbara Machado Cardenas, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0174383/2022); DAMARYS AGUILA GOMEZ - G223864-W, natural de Cuba, nascida(o) em 29 de setembro de 1982, filha(a) de Flores Aguila Aguila e de Concepcion Gomez Penalver, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0232474/2022); DANEIDY GUEVARA PÉREZ - G192717-F, natural de Cuba, nascida(o) em 1 de julho de 1983, filho(a) de Mario Abraham Guevara Rojas e de Benedita Perez Guillen, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0240063/2022); DAVID DACIUS - G225222-P, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de novembro de 1986, filho(a) de Whito Dacius e de Christela Jules, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0168273/2022); ELIE DENSON GELIN - G154561-Y, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de fevereiro de 1992, filho(a) de Jean Elie Gelin e de Claudette Joseph, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0170947/2022); ELIEVA GUTINHA NAPATE - G188080-C, natural de Guiné-Bissau, nascida(o) em 3 de maio de 1997, filha(o) de Duarte Afonso Napate e de Maria Angela Saqui, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0165240/2022); ELOUIDOR LAMBRE - G296272-0, natural do Haiti, nascido(a) em 29 de dezembro de 1985, filho(a) de Emanes Lambre e de Lozana Lozama, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0168226/2022); EMAD ALI ELAMIN ALI - G359948-8, natural do Sudao, nascido(a) em 1 de janeiro de 1986, filho(a) de Ali Elamin Ali e de Gelila Mahamed Ahmed, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0230455/2022); FAROUK DOUIFI - F064694-O, natural da Argelia, nascido(a) em 5 de janeiro de 1989, filho(a) de Abderrahmane Douifi e de Hafida Mehdi, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0238276/2022); GARDY SAINT JEAN - G234106-Q, natural de Haiti, nascido em 21 de agosto de 1981, filho de Leroy Saint Jean e de Ylecta Cange, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0170182/2022); HADI AMIN AHMAD ANTEER - G325602-8, natural da Palestina, nascido(a) em 1 de setembro de 1988, filho(a) de Amin Ahmed Anteer e de Monira Abdel Rahman Anteer, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0235077/2022); IRINA MALYKHINA - F307719-Y, natural de Russia, nascida(o) em 18 de julho de 1989, filha(o) de Valentin Esin e de Olga Esina, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0217938/2022); ISAURA GUZMAN GUILARTE - V133141-R, natural de Cuba, nascida(o) em 16 de junho de 1956, filha(o) de Armando Guzman e de Rosa Guilarte, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0168906/2022); ISAURA RANGEL GUILLEN - G161233-N, natural da Venezuela, nascida(o) em 12 de julho de 1982, filha(o) de Armando Rangel Rocha e de Azaneth Guillen De Rangel, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0234571/2022); ISEMALENE PIERRE - G200809-U, natural do Haiti, nascida(o) em 15 de março de 1979, filha(o) de Saintilma Pierre e de Oxane Michel, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0169635/2022); JAAFAR WARD - F195102-8, natural da Síria, nascido(a) em 5 de julho de 1994, filho(a) de Nabil Ward e de Bahijah Mohammed, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0182292/2022); JAMSHAID SARFRAZ - F321340-3, natural do Paquistao, nascido(a) em 15 de março de 1995, filho(a) de Sarfraz Ali e de Nusrat Bibi, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0274488/2022); JANE JI HAE CHO - G225077-8, natural dos Estados Unidos, nascida(a) em 11 de março de 1981, filha(a) de Kap Boo Cho e de Myung Ae Cho, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0218563/2022); JEAN GUILIANO REVOLUS - V809773-3, natural do Haiti, nascido(a) em 04 de fevereiro de 1975, filho(a) de Rigaud Revolus e de Charite Faustin, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0187566/2022); JEAN LUC DESIR - G218330-D, natural de Haiti, nascido(a) em 21 de fevereiro de 1992, filho(a) de Melicoeur Desir e de Orianie Pierre, residente no Estado do Paraná (Processo 235881.0188021/2022). JEAN WENDY LUC - G273578-3, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de junho de 1986, filho(a) de Antoine Luc e de Teana Saint Cyr, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0168526/2022); JOWEL MOLLA - F354852-H, natural de Bangladesh, nascido(a) em 1 de janeiro de 1990, filho(a) de Mozibur Rahman e de Jahanara, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0237921/2022); JUDE MORCY - F196974-K, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de março de 1979, filho(a) de Gilfrá Morcy e de Evenie Eustache, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0238400/2022); JULIAMENE CHERY PIERRE - G231150-1, natural do Haiti, nascida(o) em 8 de março de 1989, filha(o) de Saint Just Cherry e de Julienne Role, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0187992/2022); JULIO ARMANDO JIMENEZ RANGEL - G161247-C, natural da Venezuela, nascido(a) em 29 de dezembro de 2003, filho(a) de Silvestre Eugenio Jimenez Rodriguez e de Isaura Rangel Guillen, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0234617/2022); KALIANNIS PEREZ DOMINGUEZ - G005625-T, natural de Cuba, nascida(o) em 31 de maio de 1982, filha(o) de Ledy Eduardo Perez Navarro e de Castula Dominguez Abad, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0236243/2022); KHALED TOUFIC SAFADI - V099123-7, natural do Libano, nascido(a) em 22 de janeiro de 1954, filho(a) de Toufic Safadi e de Aicha Safadi, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0236313/2022); KAMALANDUA NSUMBO PEDRO - F365331-Y, natural da Angola, nascido(a) em 24 de abril de 1980, filho(a) de Kamalandua Kiala e de Malungu Nzongo Nlandu, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0230740/2022); KARINA BEATRIZ ESCALONA ESCALONA - G377458-N, natural da Venezuela, nascida(o) em 6 de janeiro de 1978, filha(o) de Roman Delfin Escalona e de Carmen Escalona De Escalona, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0239411/2022); MARIE FRANCE LOUIS - G298153-Z, natural do Haiti, nascida(o) em 17 de fevereiro de 1995, filha(o) de Jean Francsis Louis e de Mimose Antine, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0236391/2022); MARIE LENA POLYNICE - G047334-6, natural do Haiti, nascida(o) em 3 de julho de 1986, filha(o) de Labbe Polynice e de Eliamise Noel, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0170145/2022); MARIE THAMARA GALETTE - G196912-Y, natural do Haiti, nascida(o) em 11 de julho de 1988, filha(o) de Jean Imilio Galette e de Marie Sylmene Volcy, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0240071/2022); MASSAR SARR - G248703-J, natural do Senegal, nascido(a) em 15 de fevereiro de 1986, filho(a) de Mbsye Sarr e de Issa Diop, residente no Estado de Alagoas (Processo nº 235881.0234723/2022); MICHAEL MORASIN - G198172-1, natural do Haiti, nascido(a) em 28 de outubro de 1988, filho(a) de Sonor Morasin e de Benita Jean, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0239836/2022); MIGUEL CASTILLO RIVAS - G358017-N, natural de Cuba, nascido(a) em 4 de julho de 1988, filho(a) e de Mirna Rivas Campana, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0236177/2022); MIRINDA CUEVAS BAEZ - G283922-8, natural da República Dominicana, nascida(o) em 19 de março de 1989, filha(o) de Cuevas Celite Roberto e de Baez Cuevas Miledis, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0230726/2022); MOHAMED AMSSAYEF - F075427-0, natural do Marrocos, nascido(a) em 25 de janeiro de 1991, filho(a) de Addi Amssayef e de Fatima Amraoui, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0078945/2021); NATALIA ANDREA CARRERA OLAYA - V847951-S, natural da Colômbia, nascido(a) em 9 de novembro de 1987, filho(a) de Julio Carrera Diaz e de Maria Mercedes Olaya Jacob, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0170712/2022); NATALIA SHAVKUNOVA - F366708-8, natural da Russia, nascida(o) em 7 de setembro de 1990, filha(o) de Pavel Shavkunov e de Svetlana Shavkunova, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0239032/2022); NELSON JOSE FRANCISCO - V327366-C, natural da Angola, nascido(a) em 12 de fevereiro de 1978, filho(a) de Caetano Francisco e de Teresa Francisco, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0235186/2022); NELSON LOURENCO CABI - G046590-U, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 26 de fevereiro de 1991, filho(a) de Lourenco Cabi e de N' Tchanga N' Dami, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0217903/2022); NELSON PAYHUA BOJORQUEZ - V802483-A, natural do Peru, nascido(a) em 2 de agosto de 1980, filho(a) de Carlos Payhua Berrocal e de Felicitas Borjoquez Pariona, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0198457/2022);