DOE 08/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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37 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº085 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2023 V - ENDEREÇO: Rua José Justino Alves, n° 26, Bairro: Santa Rosa, Crato/CE, CEP: 63.135-974. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 72 da Lei Federal nº 13.303/2016 com suas alterações e o art. 134 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADECE. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo, excluir o Parágrafo 4º da Cláusula Sétima do Contrato de Comodato nº 10/2023. IX - VALOR GLOBAL: Não se aplica. X - DA VIGÊNCIA: Não se aplica. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam. XII - DATA: Fortaleza, 02 de maio de 2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Expedito José de Sá Parente Júnior- Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, e Emerson Ferreira Pontes- Representante Legal da empresa. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A. PORTARIA 123/2023 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU- ÁRIO DO PECÉM S/A – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE autorizar o servidor, MARCO ANTONIO XIMENES PAIVA, matrícula nº 00828, ocupante do cargo de Gerente de Manutenção da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar às cidades de São Paulo e Araras-SP, no período de 18 a 20 de abril do ano corrente, a fim de Participar do 4º Prêmio INOVAINFRA 2023 e acompanhar a Inspeção em Fábrica de Carregadores de Placas e reuniões de planejamento do contrato nº 012/SEINFRA/2013, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor total de R$ 567,76 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos), mais 2 (duas) ajudas de custos no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 3.009,54 (três mil e nove reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 3.955,80 (três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S/A – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A, Pecém, 17 de abril de 2023. Hugo Santana de Figueirêdo Junior DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA 124/2023 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU- ÁRIO DO PECÉM S/A – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE Autorizar o servidor, FÁBIO ABREU FREITAS DE SOUZA, matrícula nº 00088, ocupante do cargo de Diretor Executivo de Engenharia da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar a cidade de Brasília-DF no período de 24 a 25 de abril do ano corrente, a fim de participar da reunião com IBAMA para tratar de assuntos relacionados ao Porto Pecém, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 302,80 (trezentos e dois reais e oitenta centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/ Brasília/Fortaleza no valor de R$ 3.499,88 (três mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 4.143,33 (quatro mil, cento e quarenta e três reais e trinta e três centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S/A – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A, Pecém, 24 de abril de 2023. Hugo Santana de Figueirêdo Junior DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA 125/2023 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU- ÁRIO DO PECÉM S/A – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE Autorizar o servidor, JOSE RICARDO ARAUJO LIMA, matrícula nº 00818, ocupante do cargo de Assessor Técnico de Licenciamento da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar à cidade de Brasília-DF no período de 24 a 25 de abril do ano corrente, a fim de participar da reunião com IBAMA para tratar de assuntos relacionados ao Porto Pecém, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 302,80 (trezentos e dois reais e oitenta centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/ Brasília/Fortaleza no valor de R$ 3.499,88 (três mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 4.143,33 (quatro mil, cento e quarenta e três reais e trinta e três centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S/A – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A, Pecém, 24 de abril de 2023. Hugo Santana de Figueirêdo Junior DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA 127/2023 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU- ÁRIO DO PECÉM S/A – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE Autorizar o servidor, MANOEL MESSIAS DE FREITAS FILHO, matrícula nº 00150, ocupante do cargo de Gerente de Desenvolvimento de Infraestrutura da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar à cidade de Brasília-DF no período de 25 a 27 de abril do ano corrente, a fim de participar do Congresso Internacional Aladyr Brasil sobre fontes alternativas de água de reuso e dessalinização, inovações tecnológicas e casos de sucesso, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 3.216,44 (três mil, duzentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 4.115,39 (quatro mil, cento e quinze reais e trinta e nove centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S/A – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS- TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A, Pecém, 24 de abril de 2023. Hugo Santana de Figueirêdo Junior DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA 128/2023 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU- ÁRIO DO PECÉM S/A – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE Autorizar o servidor, IEDA PASSOS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA, matrícula nº 00149, ocupante do cargo de Gerente de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho da Companhia de Desen- volvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar à cidade de Rio de Janeiro - RJ no período de 25 a 27 de abril do ano corrente, a fim de participar do Evento ECOBRASIL 2023 e apresentação de palestra, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 898,95 (oitocentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S/A – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A, Pecém, 24 de abril de 2023. Hugo Santana de Figueirêdo Junior DIRETOR PRESIDENTE

CNPJ. 01.256.678/0001-00 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO – 2022 Senhores Acionistas, Apresentamos a Assembleia de Acionistas as Demonstrações Contábeis e os resultados operacionais da Companhia de Desenvolvi- mento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP relativos ao exercício de 2022, em observância às disposições estatutárias e em conformidade com a Lei nº 6.404/76. A movimentação acumulada em 2022, em tonelagem, (17.112.232 t) foi 23,62% inferior em relação ao mesmo período de 2021 (22.417.077 t). Os desembarques reduziram 29,9%, de 15.157.188 t em 2021 para 10.624.987 t em 2022, os embarques tiveram uma redução de 12,6%,