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Diário Oficial do Estado do Ceará · 08/05/2023 · pág. 44

DOE 08/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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44 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº085 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2023 CONTROLADORA CONSOLIDADO DEZ/22 DEZ/21 DEZ/22 DEZ/21 Mercado interno 10.696 10.334 14.402 15.887 Créditos a faturar 6.029 8.290 6.029 8.290 Provisão estimada para créditos de liquidação duvidosa (457) (134) (457) (134) 16.268 18.490 19.974 24.043 Abertura por vencimento dos valores vencidos e a vencer: CONTROLADORA CONSOLIDADO AGING LIST DEZ/22 DEZ/21 DEZ/22 DEZ/21 Títulos a vencer 8.898 8.933 12.604 14.486 Até 30 dias 1.492 1.261 1.492 1.261 De 31 a 60 dias 198 27 198 27 Há mais de 60 dias 108 113 108 113 10.696 10.334 14.402 15.887

A Companhia registra a provisão para perda estimada para créditos de liquidação duvidosa, após análise individualizada dos clientes. A movimentação da Provisão Estimada para Crédito de Liquidação Duvidosa (PECLD) está demonstrada abaixo: CONTROLADORA/CONSOLIDADO Saldo inicial em 31 de dezembro de 2021 (134)

Adições (648) Reversões 325

SALDO FINAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (457) 7. Impostos a recuperar CONTROLADORA CONSOLIDADO DEZ/22 DEZ/21 DEZ/22 DEZ/21 Saldo negativo de IRPJ e CSLL 11.085 2.229 11.097 2.241 IRRF a recuperar 4.449 1.809 4.501 1.861 Demais tributos a recuperar 574 708 2.213 2.374 16.108 4.746 17.811 6.476 8. Títulos e valores mobiliários CONTROLADORA CONSOLIDADO DEZ/22 DEZ/21 DEZ/22 DEZ/21 Escrow Account (i) 291 54.400 291 54.400 Aplicações diversas (ii) 57.999 - 57.999 - 58.290 54.400 58.290 54.400 (i) O saldo de Escrow Account refere-se a valor mantido em aplicação financeira oriundo da retenção de valores do acionista Estado do Ceará para garantir o pagamento das contingências passivas conhecidas até 2018. O Saldo está aplicado em certificado de depósito bancário com referência a 100% do “CDI”; (ii) Refere-se à Letra Financeiras, objetivando rentabilidade mais atrativa em razão do prazo, previsto para o exercício de 2024, e da impossibilidade de resgate antecipado, cuja intenção da Administração é fazer uso desses recursos após o prazo de resgate, mencionado anteriormente, ou seja, recursos que são parte da atividade de investimento e não “gerenciamento do caixa”. 9. Créditos com pessoas ligadas CONTROLADORA CONSOLIDADO DEZ/22 DEZ/21 DEZ/22 DEZ/21 Estado do Ceará 32.087 - 32.087 - 32.087 - 32.087 -

Os créditos com pessoas ligadas no montante de R$ 32.087 se referem à assumpção, pelo acionista Estado do Ceará, de parte dos valores relativos as causas trabalhistas, cujo depósito se realizou em juízo no mês de outubro de 2022, em conformidade com a cláusula 10.9 do Acordo de Investimentos firmado. Parte do valor deverá ser indenizado por meio da quitação do valor remanescente da compra das ações da ZPE Ceará e parte deverá ser deduzida quando ocorrer o pagamento de juros sobre capital próprio ou dos dividendos relativos ao exercício 2022, o que ocorrer primeiro. 10. Investimentos A movimentação dos investimentos está demonstrada a seguir: ZPE MAIS VALIA - CONTRATOS COM CLIENTES GOODWILL MAIS VALIA - SOFTWARE INVESTIMENTOS MANTIDOS AO CUSTO (I) TOTAL Saldos finais em 31 de dezembro de 2020 24.661 19.145 54.316 129 23 98.274

Resultado de equivalência patrimonial 7.071 - - - - 7.071 Amortização da mais valia - (1.521) - (50) - (1.571) Distribuição de dividendos (12.035) - - - - (12.035)

Saldos finais em 31 de dezembro de 2021 19.697 17.624 54.316 79 23 91.739

Resultado de equivalência patrimonial 5.282 - - - - 5.282 Amortização da mais valia - (1.523) - (50) - (1.573) Distribuição de dividendos (6.352) - - - - (6.352)

SALDOS FINAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 18.627 16.101 54.316 29 23 89.096 (i) Refere-se a investimento mantidos nas empresas Têxtil Bezerra de Menezes – TBM e Gerdau S/A. A Companhia não mantém influência significativa sobre tais investimentos, em função disso, mantém ao valor de custo. 10.1. Combinação de negócio - ZPE A Companhia, através de processo de inexigibilidade, devidamente homologado pelo parecer nº 05/2018 (processo nº 32673770/2018) emitido pela Procu- radoria Geral do Estado do Ceará em 25 de julho de 2018, celebrou contrato de compra e venda de ações e outras avenças para aquisição de 10.000.000 (dez milhões) de ações da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE, sociedade brasileira que tem como principal objetivo promover atos de gestão necessários a implantação, operação e desenvolvimento da Zona de Processamento de Produtos para Exportação sediada no Estado do Ceará. O processo de aquisição das supramencionadas ações seguiu as previsões legais afetas ao art. 26 da Lei nº 8.666/93, uma vez que o proprietário das mesmas (vendedor) era o Estado do Ceará. Em razão do exposto a negociação se realizou pelo valor de mercado das ações. Do valor de R$ 90.000 referente ao preço de aquisição daquela ZPE, R$ 28.400 remanesceram como obrigações a pagar em 31 de dezembro de 2022. 11. Imobilizado