DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050900100 100 Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 02303470021, G001098676, 05/02/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 06/07/2023; 02303470021, G001098677, 05/02/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 06/07/2023; 02303470021, G001098678, 05/02/2023, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 06/07/2023; 55720908000242, G001098679, 05/02/2023, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;, 06/07/2023; 03963680180, G001783382, 05/02/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 06/07/2023; 03963680180, G001783383, 05/02/2023, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 06/07/2023; 03963680180, G001783384, 05/02/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 06/07/2023; Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: 16666775000130, D000356891, 04/02/2023, Art. 99, XIV, 05/07/2023; Infrações Relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 200139 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 08674.000910/2022-95. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO TOCANTINS. Contratado: 07.867.775/0001-08 - M V R SERVICOS LTDA. Objeto: o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 05/2022 por mais 12 (doze) meses, consoante a cláusula segunda - da vigência.. Vigência: 07/06/2023 a 06/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 402.188,64. Data de Assinatura: 04/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200115 Número do Contrato: 75/2022. Nº Processo: 08650.037280/2022-82. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 04.000.710/0001-72 - WHITE TRATORES SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar o local da construção da nova delegacia e da nova unidade operacional da polícia rodoviária federal no município de patos de minas, passando do quilômetro 397 da br-365 para o quilômetro 417,75 da br-365, sentido crescente, conforme relatório de alteração contratual (47889644) e ofício 80 (47724479). A presente alteração contratual encontra-se balizada pelo art. 65, inciso i, alínea a) da lei 8.666/93.. Vigência: 05/05/2023 a 19/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.580.000,00. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2023-JARI PRF-RS RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA O Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN-, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 2ª instância, de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme o art. 290, inciso I do CTB. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade, digitalizado e enviado para o correio eletrônico [email protected]. Outras informações poderão ser obtidas através do mesmo correio eletrônico ou pelo telefone 51-3375.9703 (JARI/PRF-RS). O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração, placa e resultado do julgamento: . PAULO CEZAR BALESTRIM 08660.013304/2012-17 T036070238 IQB4095 Indeferimento . LUIZ FERNANDO BOCORNY A L FA M A 08660.004796/2012-50 T034186767 J BA 1 3 1 1 Indeferimento . ROBSON TEXEIRA 08660.013314/2012-52 B122848675 ALL0726 Indeferimento . ANTONIO CLAIR LUIZ DA S I LV A 08660.024237/2012-66 R241151228 IPM2954 Indeferimento . MARCIO DA SILVA COUTINHO 08660.014800/2012-98 T018673023 AFE1020 Indeferimento . VITOR PARISE 08660.005038/2012-59 T036510447 ARJ6881 Indeferimento . MAUCIR ROSSI 08660.020074/2012-42 T042779006 ISV5712 Indeferimento . ADÃO CIRINEI DA CUNHA 08660.014136/2012-87 R233314137 IMP0445 Indeferimento MARCIO LEANDRO DE LIMA Coordenador-Geral da JARI-PRF/RS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2023-JARI PRF-RS ENCERRAMENTO DE INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI - da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICAM do ENCERRAMENTO da instância administrativa, nos termos do artigo 290, inciso II da lei 9.503/97, alterado pela lei 13.281/2016, os requerentes abaixo relacionados. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade, digitalizado e enviado para o correio eletrônico [email protected]. Outras informações poderão ser obtidas através do mesmo correio eletrônico ou pelo telefone 51-3375.9703 (JARI-PRF/RS). O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração e placa: . Dilomar Martins dos Santos 08660.024723/2022-56 T213182009 IGJ5169 MARCIO LEANDRO DE LIMA Coordenador-Geral da JARI-PRF/RS SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA EXECUTIVA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 A SENAPPEN, por meio do Pregoeiro designado, torna público o Resultado do presente processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de Detectores de Metais Manuais para Inspeção de Segurança, tipo Raquete, a serem doados aos Estados e ao Distrito Federal, bem como atender a demanda das Penitenciárias Federais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Sagrou-se vencedora para os Itens 1, 2, 3 e 4 a empresa DETRONIX INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA , CNPJ: 07.404.500/0001-38, pelo Valor Global de R$ 1.237.710,68(um milhão, duzentos e trinta e sete mil, setecentos e dez reais e sessenta e oito centavos). Sagrou-se vencedora para os Itens 5, 6, 7 e 8 a empresa RADD COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, CNPJ: 37.894.624/0001-00, pelo Valor Global de R$ 70.110,00(setenta mil, cento e dez reais).Mais informações: https://comprasnet.gov.br. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro (SIDEC - 08/05/2023) 200326-00001-2023NE800156 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 11/2018. Nº Processo: 08700.007627/2017-62. Pregão. Nº 2/2018. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Suprimir 10,71% do valor inicial do item 1 atualizado do contrato, que representará a supressão do posto de trabalho de desenhista projetista, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$85.661,16 (oitenta e cinco mil seiscentos e sessenta e um reais e dezesseis centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993; alterar a cláusula doze - do valor do contrato, em função da supressão.. Vigência: 05/05/2023 a 01/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.288.142,67. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023). EDITAL Nº 209, DE 05 DE MAIO DE 2023 Edital de realização da 3ª Edição da Competição WIA-CADE de Direito Concorrencial (III WiCade). A Competição WIA-CADE de Direito Concorrencial ("Competição"), realizada em parceria entre a Associação Women in Antitrust ("Rede WIA") e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica ("Cade"), torna público a toda a comunidade universitária dos cursos de graduação ou pós-graduação em Direito ou em Economia, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), que estão abertas as inscrições para a Competição WIA-CADE de Direito Concorrencial, cujo objetivo é promover e difundir o estudo de Direito Concorrencial entre estudantes universitários por meio do julgamento simulado de um caso fictício ("Caso"), incentivando, dessa forma, a difusão da concorrência no país. Informações adicionais a respeito da Competição, incluindo os prazos ("Cronograma"), serão divulgadas no website oficial da competição WICADE ("Website" ou https://competitionwicade.cade.gov.br/), ou em outro meio digital a ser informado pela Comissão Organizadora, se for o caso. Qualquer contato com a Comissão Organizadora (definida no item 2.1 abaixo) deverá ser realizado exclusivamente por meio de e-mail para o endereço: [email protected]. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Presidente SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 206, DE 5 DE MAIO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003072/2023-28. Requerentes: PSA Automobiles SA e Symbio SAS. Advogadas: Luciana Martorano e Maria Wagner. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: sistemas de célula de combustível de hidrogênio e veículos elétricos a célula de combustível. (CNAEs 2945-0/00 e 2910-7/01). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443001 Número do Contrato: 23/2022. Nº Processo: 02501.001958/2022-16. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 23.035.197/0001-08 - RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência por mais 12 (doze) meses. Vigência: 27/05/2023 a 26/05/2024. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 02501.001083/2012-81; Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 104/ANA/2013 - PRODES; Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, CNPJ nº 17.281.106/0001-03 denominada Prestador de Serviço; Objeto: Alterar o valor do contrato referente ao pagamento pelo esgoto tratado da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Carmo do Paranaíba, no Município de Carmo do Paranaíba/MG, definindo as novas condições para o aporte de recursos financeiros da ANA ao PRESTADOR DE SERVIÇO, no âmbito do PRODES, em conformidade com as alterações da Cláusula Quarta; Valor do Contrato: R$ 2.338.175,99; Data de assinatura: 9/3/2023.