DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 10140610 1/2018 30/03/2018 128,82 0 0 43,85 25,76 198,43 . 12680410 4/2021 31/12/2021 128,82 0 0 20,78 25,76 175,36 . 10140612 3/2018 28/09/2018 128,82 0 0 39,78 25,76 194,36 . 10140613 4/2018 28/12/2018 128,82 0 0 37,89 25,76 192,47 . 10893766 1/2019 29/03/2019 128,82 0 0 35,99 25,76 190,57 . 10893767 2/2019 28/06/2019 128,82 0 0 34,1 25,76 188,68 . 10893768 3/2019 30/09/2019 128,82 0 0 32,21 25,76 186,79 . 10893769 4/2019 31/12/2019 128,82 0 0 30,47 25,76 185,05 . 11855171 1/2020 31/03/2020 128,82 0 0 29,15 25,76 183,73 . 11855172 2/2020 30/06/2020 128,82 0 0 28,31 25,76 182,89 . 11855173 3/2020 30/09/2020 128,82 0 0 27,72 25,76 182,3 . 11855174 4/2020 31/12/2020 128,82 0 0 27,13 25,76 181,71 . 12680407 1/2021 31/03/2021 128,82 0 0 26,43 25,76 181,01 . 12680408 2/2021 30/06/2021 128,82 0 0 25,22 25,76 179,8 . 12680409 3/2021 30/09/2021 128,82 0 0 23,47 25,76 178,05 . 10140611 2/2018 29/06/2018 128,82 0 0 41,81 25,76 196,39 . Data dos Cálculos: 03/05/2023 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa LISÂNIA ROCHA PEDROSA Superintendente Substituta do Ibama em Pernambuco SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação Nº 07/2023. PROCESSO nº 02502.000224/2002-66. DOADOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. DONATÁRIO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE RESERVA BIOLÓGICA DO JARU. OBJETO(S): 01 (um) motosserra apreendida modelo 268 nº de série 967063400001600296. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2023. Pelo IBAMA: Cesar Luiz da Silva Guimarães - Superintendente Substituto. Pela Rebio Jaru/ICMBio: João Paulo de Oliveira Gomes - Chefe Substituto da Rebio Jaru/ICMBio. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação Nº 08/2023. PROCESSO nº 02502.000831/2005-79. DOADOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. DONATÁRIO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE RESERVA BIOLÓGICA DO JARU. OBJETOS: 01 (um) motosserra apreendida modelo 061 nº de série 031620745 e 01 (um) motocicleta Honda CG 150 Titan ano 2004 amarela, sem retrovisores chassi 9C2KC08504R002310. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2023. Pelo IBAMA: Cesar Luiz da Silva Guimarães - Superintendente Substituto. Pela Rebio Jaru/ICMBio: João Paulo de Oliveira Gomes - Chefe Substituto da Rebio Jaru/ICMBio. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação Nº 06/2023. PROCESSO nº 02024.003056/2000-74. DOADOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. DONATÁRIO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE RESERVA BIOLÓGICA DO JARU. OBJETO(S): 01 machado e 01 foice. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2023. Pelo IBAMA: Cesar Luiz da Silva Guimarães - Superintendente Substituto. Pela Rebio Jaru/ICMBio: João Paulo de Oliveira Gomes - Chefe Substituto da Rebio Jaru/ICMBio. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2023 O Superintendente-substituto da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA o(a) interessado(a) abaixo relacionado(a) e/ou seu procurador/representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, da instauração de processo administrativo em decorrência de penalidades impostas por autos de infração, lavrado em virtude de descumprimento da legislação ambiental, como segue: . I N T E R ES S A D O ( A ) CPF Nº PROCESSO AU T O I N F R AÇ ÃO . HUANG XIU ZHEN .565.138-* 02027.006691/2022-04 T6UDRP55 Fica o(a) interessado(a) ciente que poderá apresentar defesa/impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, atendidas as normas pertinentes, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome do(a) interessado(a) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal. Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual do IBAMA São Paulo, com sede à Alameda Tietê, 637, Cerqueira César, São Paulo-SP, ou em qualquer unidade técnica vinculada. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações no link: https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência. MURILO REPLE PENTEADO ROCHA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal nº 6.514/2008 (alterado pelo Decreto Federal nº 9.760/2019), através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, em face do retorno dos avisos de recebimento (AR) e impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, INFORMA às pessoas físicas e jurídicas constantes neste edital sobre abertura de prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital, para apresentação de alegações finais. Em consulta à Intranet do ICMBio, junto aos processos homologados na Coordenação de Proteção, foi verificada a existência do Auto de Infração nº 023378-B, lavrado em 11/11/2014, processo ICMBio nº 02143.000027/2014-15, confirmado no Termo de Julgamento nº 36/2017, cuja ciência da sua homologação ocorreu em 10/05/2017, fato que caracteriza reincidência, conforme estabelecido pelo Art. 11, Inciso II do Decreto Federal nº 6.514/2008. Portanto, tendo em vista que o valor da multa indicado pelo agente autuante foi de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e considerando o cometimento de reincidência pela mesma infração, informo pela aplicação da multa em triplo, com majoração do valor indicado no Auto de Infração nº 020734-B para R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), conforme artigo 95 da Instrução Normativa Conjunta MMA/ICMBio nº 01/2021. As alegações finais podem ser protocoladas em qualquer unidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ou encaminhadas via e-mail a esta gerência regional ([email protected]). Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro-RJ, 8 de maio de 2023 FERNANDA GARCIA DE SÁ Gerente Regional . Nome C P F/ C N P J Auto de infração Processo . Fausto Severino .344.406-* 020734-B 02128.000487/2019-38 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5 EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 443048 Nº Processo: 02127.002634/2022-10. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Rescisão unilateral em razão de descumprimento tributário com fulcro nos artigos 78, i e 79, i, da lei n.º 8.666/1993 e no item 11.1.1 da cláusula décima primeira do contrato n° 001/2023.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 10/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 443992 Número do Contrato: 35/2019. Nº Processo: 02151.000297/2019-23. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 03.326.611/0001-12 - PROERG PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, sob execução indireta, para as unidades do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade - icmbio, com dedicação exclusiva de mão-de-obra de natureza contínua, conforme as condições, quantitativos, exigências e especificidades estabelecidas neste edital e seus anexos.. Vigência: 02/12/2019 a 11/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.337,04. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).