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Diário Oficial da União · 09/05/2023 · pág. 151

DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050900151 151 Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2019 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO. CONTRATADA: KGA DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA EIRELI. OBJETO: INTERMEDIAÇ ÃO OU AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS. O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO comunica que, por decisão proferida nos autos do processo administrativo J00003/2022 em 14.03.2023, foi aplicada a contratada a pena de impedimento de licitar com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo pelo praz de 24 (vinte e quatro) meses. As razões que motivaram tal posicionamento restam pormenorizadas no procedimento administrativo nº J00003/2022. São Paulo, 8 de maio de 2023. JOSÉ APARECIDO MAION Presidente CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Extrato do Contrato de prestação de serviços do Processo Secom nº. 010/2023 - Inexigibilidade nº. 002/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Fatto Consultoria e Sistemas Ltda EPP. Objeto: Contratação de empresa especializada para ministrar curso de Análise de ponto de Função. Do Prazo do Contrato: Início em 1º/06/2023 e término em 1º/06/2024. Data da Assinatura: 28/04/2023. Do Valor do Contrato: R$ 12.960,00 (doze mil novecentos e sessenta reais). Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso, Guilherme Siqueira Simões e Carlos Eduardo Vazquez. Espécie: Extrato do Contrato de prestação de serviços do Processo Secom nº. 112/2022 - Tomada de Preços nº. 001/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Sousa e Figueiredo Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de obra civil para a Delegacia Regional de Santo André. Do Prazo do Contrato: Início em 10/05/2023 e término em 10/12/2023. Data da Assinatura: 02/05/2023. Do Valor do Contrato: R$ 410.412,71 (quatrocentos e dez mil quatrocentos e doze reais e setenta e um centavos). Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e José Ivo Lima Sousa. Espécie: Extrato do Contrato de prestação de serviços do Processo Secom nº. 009/2023 - Pregão Eletrônico nº. 009/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Gente Seguradora S/A. Objeto: Prestação de serviços de seguro de veículos (frota). Do Prazo do Contrato: Início em 02/05/2023 e término em 02/05/2024. Data da Assinatura: 27/04/2023. Do Valor do Contrato: R$ 135.203,73 (cento e trinta e cinco mil duzentos e três reais e setenta e três centavos). Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Carlos Eduardo Pinto de Souza. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 075/2021 - Pregão Eletrônico nº 030/2021. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: X Belmax Service Ltda. Objeto: Prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação - Repactuação. Data da Assinatura: 25/04/2023. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Franciso Pereira Afonso e Jessica Cristina Santos de Castro. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ª R EG I ÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CRECI - 3ª REGIÃO/RS, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. º 6.530/78, através do presente edital, notifica os Corretores de Imóveis, Empresas Imobiliárias e demais abaixo arrolados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para ciência de: I - Prazo de recurso contra decisão em Auto de Infração (art. 33 da Res. COFECI 146/82) e Comunicação da Decisão Cefisp (art. 40 da Res. COFECI 146/82): Arthur Einloft Brandolt - 54739F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2020.41.103.00631); Paulo Amaro Marques - 56367F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2020.41.103.01764); Leia Fernandes Rolan - 61985F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2021.41.103.01770); Ewerton Irigoite Montes - 46304F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.00504); Lauricio Silva da Silva - 31845F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.02860); Guilherme Moura - 52925F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.02763); Guilherme Moura - 52925F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2018.41.103.03609); Adamo dos Reis Nunes - 56551F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.01056); Adamo dos Reis Nunes - 56551F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2020.41.103.00603); Adamo dos Reis Nunes - 56551F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2020.41.103.01107); Adamo dos Reis Nunes - 56551F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2020.41.103.01106); Adamo dos Reis Nunes - 56551F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.01439); Cristiano Luiz de Abreu - 57505F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2020.41.103.00604); Cristiano Luiz de Abreu - 57505F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2018.41.103.02596); Rodrigo dos Santos Figueiredo - 58406F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2021.41.103.01861); Dorneles e Teixeira Inteligência Imobiliária LTDA - 25029 J - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.02223); Ana Paula Oliveira dos Santos - 58295F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.01073); Adriana Pereira da Silva - 49297F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2021.41.103.00552); Fabricio dos Santos - 31626F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.03047); Thiago Moura de Souza - 45055F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.00395); Carlos Alberto Ferreira Severo - 48772F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.01753); Rodrigo Simon Ferraz - 51610F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.03005); Felipe Zanoni Martins - 34191F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.01739); Arthur Einloft Brandolt - 54739F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2020.41.103.00630); Mario Antonio Arpini - 33834F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2021.41.103.01705); Lucas de Oliveira Flores - 57230F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2020.41.103.01099); Ewerton Irigoite Montes - 46304F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.00976); Stiven Allan Oliveira da Silva - 60275F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2020.41.103.00098); Adriana Pereira da Silva - 49297F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2020.41.103.00119); Tadeu Moreira - 47927F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2020.41.103.01179); Tadeu Moreira - 47927F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2020.41.103.01375); Munique Becker - 62561F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2021.41.103.01795); Simone Margo Terada Ishikawa - 17325F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2020.41.103.00752); Sidinei Cordeiro - 50348F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.03530); Fabiano Pereira dos Santos - 54483F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2018.41.103.02757); Everton Luiz da Silva - 34815F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.01037); Luciano Romário da Rosa Leal - 58276F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.01759); Armindo Hermann - 32819F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.00213); Adelfo Pegoraro - 36234F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.00700); Maurício Pinheiro Forati - 17685F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2018.41.103.02524); Fabio Dornelles Dutra - 54669F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.00636); Byllen Torma Ramos - 59411F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.02670); Lucinei Eisenhardt - 60477F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2021.41.103.01085); Denise Esmerio Garcia Azevedo - 61610F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2021.41.103.01616); Rodrigo de Assumpção - 54966F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2021.41.103.01151); Rodrigo de Assumpção - 54966F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.03045); Rodrigo de Assumpção - 54966F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.03041); Silvio Luiz Fernandes dos S. Junior - 38612F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2020.41.103.01143); Stiven Allan Oliveira da Silva - 60275F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2020.41.103.00562); Stiven Allan Oliveira da Silva - 60275F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2020.41.103.01136); Stiven Allan Oliveira da Silva - 60275F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.03144); Jeison William Mello Taparo - 59615F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2021.41.103.00814); Jonathan Pereira Limia - 53769F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2021.41.103.00979); Rodrigo Plack Ferreira - 38869F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.00830); Cristiano Oliveira de Avila - 61767F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2021.41.103.02197); Maicon Rafael Walker Romero - 59385F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.03183); Daniel Bonisoni - ME - 24922J - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.02953); Pedro Roos - 46804F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.03602); Diego de Mattos - 54573F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.02259); Valesca dos Anjos - 39632F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2021.41.103.01069); Anderson Rosa da Silva - 58921F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.02168); Wagner Pereira da Rosa - 47546F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.02209); Lucas de Oliveira Flores - 57230F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2020.41.103.01100); Felipe Duarte Iung Corretora - EPP - 24769FI - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2021.41.103.00846); Claudia Maria Torriani Busnello - 34344F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2020.41.103.01802); Lucas de Oliveira Flores - 57230F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.01973); Salete Suely Petry Tedesco - 38970F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.03635); Luciano Lazzarotti - 46843F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.01285); Andre Egidio Schmidt da Silva - 59400F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2020.41.103.00894); Paulo Jauri Greff Correa - 44616F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2021.41.103.00674); Vilmar Oliveira Davila Filho - 56251F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2021.41.103.00334); Carla Daiane Almeida de Jesus - 55488F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.00197); Cristina Lahude Salim - 13558F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.01686); Gilmar da Silva - 49213F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2020.41.103.01183); Rodrigo da Silva Vasconcelos - 52275F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2021.41.103.00550); Rodrigo da Silva Vasconcelos - 52275F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2020.41.103.00895); Aldori Fernandes Júnior - 49881F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.01768); Claudia Maria Torriani Busnello - 34344F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2020.41.103.01815); Mateus Dalpiaz dos Santos - 44701F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.03212); Rafael Azevedo Medeiros - 35547F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2020.41.103.01165); David de Castilhos - 61558F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2021.41.103.01099); Gilberto Arthur Pecker Júnior - 55176F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2021.41.103.02333); Stael Cristina e Silva Pinto - 58002F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2021.41.103.01473); Leonardo Magalhães Fontoura - 56009F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2021.41.103.02051); Thiago Fonseca Vieira - 60662F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2021.41.103.02217); Rodrigo Morales Rodrigues - 55376F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.02673); JP Negócios Imobiliários LTDA - EPP - 24930J - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2018.41.103.03479); Guilherme Silva Correia - 50927F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.02700); Vitor Matheus Gattiboni - 59200F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2021.41.103.00697); Bernardete Mayerhofer - 55389F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.02626); Gregório Corretor Imobiliário EIRELI - ME - 25023J - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2020.41.103.01793); Hunter Negócios Imobiliários e Participações LTDA - 24816J - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.02042); Sandro Renam Furtado Flores - 52155F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2021.41.103.01640); Investir Bem Inteligência Imobiliária LTDA - 25095J - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.00289); Richard Coronel da Silveira - 13618F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2021.41.103.01033); Gislaine Muller Duarte Piroca - 49381F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2018.41.103.02495); Casa Soluções Imobiliárias EIRELI - 25467J - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2020.41.103.00690); Camilo Santana da Silva - 53666F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2018.41.103.02026); Clóvis Jose Martins Bertoldo - 52328F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2018.41.103.02255); Cristiano Taylor Goulart - 56022F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2020.41.103.01175); Adão Cesar Diniz - 52747F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2021.41.103.02092); Moyses Francisco Inácio - 10932F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.03604); Ana Paula Rodrigues - 61041F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2020.41.103.00893); Adriana Pereira da Silva - 49297F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.01975); Hilário Lúcio Klassmann Júnior - 53403F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.02988); Cruz e Silveira Empreendimentos Imobiliários LTDA - ME - 24826J - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.02117); Diego Rafael Tizian - 25404J - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2021.41.103.01733); Leandro Godoy - 57913F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2020.41.103.01756); Leandro Streher da Costa - ME - 23161FI - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2021.41.103.02087); Marcelo da Silva Costa - 18266F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.02787); Imobiliária Furigo LTDA - 23490J - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2020.41.103.00686); ka Isa Imóveis EIRELI - ME - 25078J - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.00144); Jossoe Ritter - ME - 24972FI - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2020.41.103.01228); Michele Ferreira de Souza - 43406F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2020.41.103.00616); Michele Ferreira de Souza - 43406F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.01780); Dorneles e Teixeira Inteligência Imobiliária LTDA - 25029J - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.02227); Paulo Amaro Marques - 56367F -