Diário Oficial da União · 09/05/2023 · pág. 3

DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023050900003 3 Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA AGU Nº 367, DE 4 DE MAIO DE 2023 Altera o anexo da Portaria AGU nº 172, de 16 de fevereiro de 2023. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista os arts. 14 e 17 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, em conformidade ao disposto nos Anexos II e III do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000605/2019-14, resolve: Art. 1º O Anexo da Portaria AGU nº 172, de 16 de fevereiro de 2023, passa a vigorar, respectivamente, na forma do Anexos I desta Portaria. Art. 2º O Departamento de Governança Corporativa da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica promoverá os registros decorrentes desta Portaria no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 15 de maio de 2023. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS ANEXO ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO . CÓDIGO PAI CÓDIGO SIORG U N I DA D E SIGLA C A R G O / F U N Ç ÃO D E N O M I N AÇ ÃO C A R G O / F U N Ç ÃO LO C A L I DA D E UF . 26 46 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO AG U MEST . Ministro de Estado Brasília DF . 26 46

CCE 2.07 Assistente Brasília DF . 26 46

CCE 2.13 Assessor Brasília DF . 26 46

FCE 1.16 Adjunto do Advogado-Geral da União Brasília DF . 26 46

FCE 1.16 Adjunto do Advogado-Geral da União Brasília DF . . 46 3618 GABINETE G A BAG U FCE 1.15 Chefe de Gabinete Brasília DF . 46 3618

FCE 4.04 Assessor Técnico Especializado Brasília DF . 3618 58705 Coordenação-Geral de Cerimonial CERIMONIAL CCE 1.14 Coordenador-Geral Brasília DF . 3618 58705

CCE 2.10 Assessor Técnico Brasília DF . 3618 58705

CCE 2.05 Assistente Técnico Brasília DF . 58705 290360 Coordenação de Cerimonial CO C E R FCE 1.10 Coordenador Brasília DF . 290360 220943 Divisão de Apoio ao Gabinete DIGAB FCE 1.07 Chefe Brasília DF . 3618 289878 Coordenação-Geral do Gabinete do Advogado Geral da União CG G A B FCE 1.13 Coordenador-Geral Brasília DF . 3618 289878

FCE 4.04 Assessor Técnico Especializado Brasília DF . 289878 290351 Coordenação de Análise de Documentos e Processos COA D FCE 1.10 Coordenador Brasília DF . 290351 112979 Divisão de Análise de Processos Administrativos DIAP FCE 1.08 Chefe Brasília DF . 112979 220945 Serviço de Gestão de Documentos SEDOC CCE 1.05 Chefe Brasília DF . 112979 220945

FCE 4.03 Assessor Técnico Especializado Brasília DF . 290351 300914 Divisão de Análise de Processos Judiciais DIA J CCE 1.07 Chefe Brasília DF . 290351 300914

CCE 2.03 Assistente Técnico Brasília DF . 290351 300914

FCE 4.04 Assessor Técnico Especializado Brasília DF . 289878 270288 Coordenação de Sistemas Estratégicos e Publicação de At o s CSPA FCE 1.10 Coordenador Brasília DF . 270288 290146 Divisão de Produção e Publicação de Atos DIPRO CCE 1.07 Chefe Brasília DF . 270288 290146

CCE 2.03 Assistente Técnico Brasília DF . 270288 290146

CCE 2.03 Assistente Técnico Brasília DF . 270288 300915 Divisão de Sistemas Estratégicos D I ES T CCE 1.07 Chefe Brasília DF . 270288 300915

FCE 4.03 Assessor Técnico Especializado Brasília DF . 270288 300916 Seção de Provimento do Sistema de Atos SPA FCE 1.04 Chefe Brasília DF . 289878 275742 Serviço da Ouvidoria-Geral S EO G CCE 1.05 Chefe Brasília DF . 289878 300917 Serviço de Suporte à Comunicação S ES U C FCE 1.05 Chefe Brasília DF . 3618 300918 Coordenação da Secretaria do Gabinete CO S EC CCE 1.10 Coordenador Brasília DF . 3618 300918

FCE 4.04 Assessor Técnico Especializado Brasília DF . 3618 300918

FCE 4.03 Assessor Técnico Especializado Brasília DF . 3618 300918

FCE 2.02 Assistente Técnico Brasília DF . 3618 300919 Coordenação de Logística e Gestão Interna CO LO G CCE 1.10 Coordenador Brasília DF . 3618 300919

FCE 4.03 Assessor Técnico Especializado Brasília DF . 300919 300920 Serviço de Logística S E LO G CCE 1.05 Chefe Brasília DF . 300919 300920

CCE 2.03 Assistente Técnico Brasília DF . 300919 300920

FCE 2.02 Assistente Técnico Brasília DF . 300919 300920

FCE 2.02 Assistente Técnico Brasília DF . . 46 93915 OUVIDORIA O G AG U FCE 1.13 Ouvidor Brasília DF . . 46 309109 ASSESSORIA ESPECIAL DE DIVERSIDADE E INCLUSÃO ASDIV FCE 1.15 Chefe de Assessoria Especial Brasília DF . . 46 112973 ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL A S CO M CCE 1.15 Chefe de Assessoria Especial Brasília DF . 112973 289927 Coordenação-Geral de Comunicação Social CG CO M CCE 1.13 Coordenador-Geral Brasília DF . 112973 289927

CCE 2.07 Assistente Brasília DF . 112973 289927

FCE 4.04 Assessor Técnico Especializado Brasília DF . 289927 309348 Coordenação de Comunicação Interna CI FCE 1.10 Coordenador Brasília DF . 289927 309347 Coordenação de Criação Publicitária CPUBLI FCE 1.10 Coordenador Brasília DF . 289927 309345 Coordenação de Produção de Conteúdo e Gestão do Portal C CO N FCE 1.10 Coordenador Brasília DF . 289927 301464 Divisão de Comunicação Institucional DCI CCE 1.07 Chefe Brasília DF . 289927 301476 Divisão de Redes Sociais D R E D ES FCE 1.07 Chefe Brasília DF . 289927 301475 Serviço Administrativo SERAD FCE 1.05 Chefe Brasília DF . 289927 301465 Serviço de Comunicação Social SERC CCE 1.05 Chefe Brasília DF . 289927 301466 Serviço de Redes Sociais S E R E D ES CCE 1.05 Chefe Brasília DF . 289927 301470 Serviço de Suporte à Comunicação Social S ES U P CCE 1.05 Chefe Brasília DF . 112973 309342 Coordenação-Geral de Relacionamento com a Imprensa e Conteúdo CG R I FCE 1.13 Coordenador-Geral Brasília DF . . 46 112974 ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS ASPAR CCE 1.15 Chefe de Assessoria Especial Brasília DF . 112974 289928 Coordenação-Geral de Assuntos Parlamentares CG P A R CCE 1.13 Coordenador-Geral Brasília DF . 289928 290336 Coordenação de Assuntos Parlamentares CO P A R CCE 1.10 Coordenador Brasília DF . 112974 309469 Coordenação-Geral de Assuntos Federativos CG A S F CCE 1.13 Coordenador-Geral Brasília DF . . 46 309112 ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ASSIN FCE 1.13 Chefe de Assessoria Brasília DF . 309112 312615 Divisão de Relações Internacionais DIREL FCE 1.07 Chefe Brasília DF . 312615 312617 Serviço de Relações Internacionais SEREL CCE 1.05 Chefe Brasília DF . . 46 309114 PROCURADORIA NACIONAL DE DEFESA DO CLIMA E DO MEIO AMBIENTE PROCLIMA FCE 1.15 Procurador-Chefe Brasília DF . 309114 312620 Coordenação de Defesa do Clima e do Meio Ambiente CCLIMA FCE 1.10 Coordenador Brasília DF . 312620 312621 Serviço de Defesa do Meio Ambiente SEDEF CCE 1.05 Chefe Brasília DF . . 46 309117 SECRETARIA DE ATOS NORMATIVOS SENOR FCE 1.17 Secretário Brasília DF