DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PB P O M BA L FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000502519202300 27120002 600.000,00 600.000,00 1030150192E890025 . PB PRINCESA ISABEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL 36000511716202300 27120002 600.000,00 600.000,00 1030150192E890025 . PB RIACHAO DO POCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIACHAO DO POCO 36000509451202300 27150009 300.000,00 300.000,00 1030150192E890025 . PB RIACHO DOS CAVALOS RIACHO DOS CAVALOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000509745202300 41410003 300.000,00 300.000,00 1030150192E890025 . PB RIO TINTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO TINTO 36000502589202300 41410003 380.000,00 380.000,00 1030150192E890025 . PB S A LG A D I N H O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SALGADINHO - PB 36000502621202300 41410003 204.181,00 204.181,00 1030150192E890025 . PB SALGADO DE SAO FELIX FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALGADO DE SAO FELIX 36000509735202300 27120002 250.000,00 250.000,00 1030150192E890025 . PB SANTA TERESINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA 36000512510202300 27120002 225.000,00 225.000,00 1030150192E890025 . PB SANTANA DOS G A R R OT ES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DOS GARROTES 36000502335202300 27120002 250.000,00 250.000,00 1030150192E890025 . PB SAO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000512491202300 27120002 225.000,00 225.000,00 1030150192E890025 . PB SAO JOAO DO RIO DO PEIXE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE 36000498396202300 39690006 42180008 40880019 12830001 700.000,00 200.000,00 500.000,00 1.000.000,00 2.400.000,00 1030150192E890025 1030150192E890025 1030150192E890025 1030150192E890025 . PB SAO JOAO DO TIGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000501650202300 27120002 250.000,00 250.000,00 1030150192E890025 . PB SAO JOSE DE ES P I N H A R A S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000505069202300 41410003 300.000,00 300.000,00 1030150192E890025 . PB SAO JOSE DE PIRANHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000512225202300 41410003 300.000,00 300.000,00 1030150192E890025 . PB SAO JOSE DE PIRANHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000512226202300 12830001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E890025 . PB SAO MIGUEL DE TAIPU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000509334202300 27150009 350.000,00 350.000,00 1030150192E890025 . PB SAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPE 36000509186202300 27120002 300.000,00 300.000,00 1030150192E890025 . PB SERRA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000506559202300 41410003 280.000,00 280.000,00 1030150192E890025 . PB S E R T AOZ I N H O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE S E R T AOZ I N H O - P B 36000502944202300 27150009 492.500,00 492.500,00 1030150192E890025 . PB S O L A N EA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOLANEA 36000502182202300 41410003 300.000,00 300.000,00 1030150192E890025 . PB S O L E DA D E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOLEDADE 36000503722202300 27110005 200.000,00 200.000,00 1030150192E890025 . PB S O L E DA D E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOLEDADE 36000503724202300 41410003 280.000,00 280.000,00 1030150192E890025 . PB S O S S EG O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000503773202300 41410003 260.000,00 260.000,00 1030150192E890025 . T OT A L 300 PROPOSTAS 202.077.989,00 PORTARIA Nº 584, DE 5 DE MAIO DE 2023 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receber recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023. Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco demanuntneção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo. Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no sítio eletrônico no portalfns.saude.gov.br. Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos fiannceiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NISIA TRINDADE LIMA ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . UF MUNICÍPIO E N T I DA D E Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A . PE AG R ES T I N A AGRESTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000498288202300 28850016 300.000,00 300.000,00 1030150192E890026 . PE AGUAS BELAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS BELAS 36000507540202300 39310001 1.630.345,00 1.630.345,00 1030150192E890026 . PE A R ACO I A BA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000505663202300 27180011 1.200.000,00 1.200.000,00 1030150192E890026 . PE BA R R E I R O S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000502023202300 27180011 678.379,00 678.379,00 1030150192E890026 . PE BELEM DE SAO F R A N C I S CO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000500088202300 23920003 639.000,00 639.000,00 1030150192E890026 . PE BOM CONSELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM CONSELHO 36000498252202300 24560001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E890026 . PE B R E JAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJAO 36000502362202300 28850016 200.000,00 200.000,00 1030150192E890026 . PE BREJINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000502035202300 40690002 500.000,00 500.000,00 1030150192E890026 . PE C AC H O E I R I N H A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRINHA 36000498281202300 40690002 500.000,00 500.000,00 1030150192E890026 . PE C A LC A D O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALCADO 36000502397202300 28850016 200.000,00 200.000,00 1030150192E890026 . PE C A M A R AG I B E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000505246202300 39310001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E890026 . PE C A M A R AG I B E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000505253202300 28850016 400.000,00 400.000,00 1030150192E890026 . PE CAPOEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPOEIRAS 36000509449202300 40690002 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E890026