DOE 09/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

158 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº086 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2023 POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1265972/2023 CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-CE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101- 6507, e-mail: [email protected]. CONTRATADA: Empresa EQUIPSUL COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS À SAÚDE EIRELI, com sede na Rua Ricalde Marques, 119, Bairro Jardim São Pedro, Cep 91.040-280, Porto Alegre/RS, Fone: (51) 3208-1282, inscrita no CNPJ sob o nº 36.999.842/0001-46, e-mail [email protected]/[email protected]. OBJETO: Aquisição de equipamentos odontológicos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20220003-FSPDS/PMCE e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 3.600 (três mil e seiscentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Viproc 01116225/2023; PR 1179226000; Fonte: 70/FSPDS; MAPP: 165;Dotação Orçamentária: 10200008.06.122.523.10789.03.449052.69203.1. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Jorge Costa de Araújo, Coronel PMCE – Ordenador de Despesas e a Sra. Roberta Pizzoli, Representante da Empresa Contratada. Eliete Fonteles de Assis – CAP QOAPM SUPERVISORA DO NÚCLEO DE CONVÊNIOS DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº268/2023 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos cons- tantes no Processo NUP 10061.006977/2023-74, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 03 de dezembro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 15.430,93 (quinze mil, quatrocentos e trinta reais e noventa e três centavos), sendo R$ 12.862,03 (doze mil, oitocentos e sessenta e dois reais e três centavos) o valor devido ao 2º Tenente PM RR FRANCISCO CÉSAR BARROSO SENA, Matrícula: 107.876-1-0, referente à diferença de salário no período de 03/12/2021 a 31/12/2022 e R$ 2.568,90 (dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2023. Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 082, de 03 de maio de 2023, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO 1266842/2023. Onde se lê: Exmo Sr. Jorge Costa de Araújo, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará. Leia-se: Exmo Sr. Jorge Costa de Araújo, Coronel QOPM – Ordenador de Despesas. Fortaleza, 05 de maio de 2023. Eliete Fonteles de Assis – CAP QOAPM SUPERVISORA DO NÚCLEO DE CONVÊNIOS DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA CMCB Nº002/2023 - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) SERVIDOR(ES) civil professor(es) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar os alunos do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros (CMCB), em de aula de campo, e de intercâmbio de conhecimentos , novas culturas e metodologias de ensino, na cidade Sousa/PB, durante os dias 27 a 29 de Abril de 2023, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por via terrestre em viatura da corporação (TP-11, Placas NQP-4058), de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º, e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 70, Fundo de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS (10200011.06.122.523.20392.03.33901400.1 .7591200070.1 - 10208) COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 24 de abril de 2023. Francisco Albert Einstein Lima Arruda – TEN CEL QOBM COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB MATRÍCULA FUNCIONAL Nº110.513-1-6 Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº002/2023 – DE 24 DE ABRIL DE 2023 NOME CARGO FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTAL QUANT VALOR % Lícia Lessa da Silva – Matrícula Nº 480.425-1-1 Professora (civil) IV 27 a 29/04/2023 FORTALEZA – SOUSA/PB - FORTALEZA 2.1/2 R$ 166,49 0 R$ 416,23 Raflesia Regia Alves de Lima – Matrícula nº 137.492-1-3 Professora (civil) IV 27 a 29/04/2023 FORTALEZA – SOUSA/PB - FORTALEZA 2.1/2 R$ 166,49 0 R$ 416,23

PORTARIA Nº08/2023 - O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 3º do Art. 6º do Decreto Estadual nº. 23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a concessão do benefício do Vale- -Transporte, referente ao mês de ABRIL/2023 a FUNCIONÁRIA civil do CBMCE, abaixo relacionada: N°/ORD NOME DO FUNCIONÁRIO MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO QTDE/TIPO 1. Meiriane Silva de lima 030379 -1 6 Auxiliar de Administração 36 A TOTAL DE VALES TIPO A 36 A VALOR CORRESPONDENTE AO TIPO A = 36 X 4,50 = R$ 162,00 VALOR TOTAL DOS VALES = R$ 162,00 ( CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS ) QUARTEL DO COMANDO - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de maio, de 2023. José Claudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM MATRICULA FUNCIONAL N°097545-1-2 CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ PORTARIA N°336/2023 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVI- MENTAR a servidora ALINE NOGUEIRA DE FRANÇA MOURA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERICIA, detentora da matrícula funcional n° 000.179-1-4, lotada na Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forense - CALF, da capital - CE, para ter EXERCÍCIO na Diretoria de Planejamento e Gestão Interna – DPGI, a partir de 12 de abril de 2023, nos termos do art. 33, inciso III da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2023. Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL Registre-se e publique-se.