DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051000132 132 Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Art. 14. Os planos de trabalho deverão ter vigência inferior ou igual ao período de vigência do programa de Gestão cadastrado no sistema informatizado adotado. Art. 15. O servidor terá o prazo de 3 dias para se candidatar no programa de Gestão que estiver em fase de habilitação em sua unidade. Art. 16. Na avaliação da complexidade das entregas pactuadas, a chefia imediata deverá computar as atividades conexas de articulação, treinamento, representação, participação em eventos, reuniões e similares. Art. 17. O participante no programa de gestão deverá possuir e manter os meios tecnológicos necessários e suficientes para a execução de seu plano de trabalho e cumprimento do termo de ciência e responsabilidade. Art. 18. Caso haja inclusão ou exclusão na tabela de atividades do Programa de Gestão e Desempenho do Gabinete/MPO será necessário alteração desta Portaria. Art. 19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS ANEXO I TABELA DE GRUPOS DE ATIVIDADES . Nome Sigla Descrição Código . Gabinete do Ministro GM Prestação de serviço de apoio ou atendimento às autoridades GM1 . Gerência de Informática TI Gestão e manutenção de tecnologia da informação GM2 . Agenda AG E N DA Gerenciamento e organização das solicitações de reuniões, audiências e convites e elaboração e publicação das agendas diárias do Ministro de Estado da Economia e do Chefe de Gabinete, informando aos órgãos pertinentes. GM3 . Cerimonial CERIM Zelar pela observância das normas do cerimonial público nos eventos a que compareça o Ministro de Estado da Economia, no âmbito do Ministério. Acompanhamento e suporte ao Ministro de Estado da Economia e Chefe de Gabinete em eventos externos, bem como preparar a logística de viagens nacionais e internacionais. GM4 . Assessoria de Documentação ASDOC Assessoramento ao Ministro de Estado da Economia e ao Chefe de Gabinete na organização e no preparo dos documentos recebidos e produzidos no Gabinete do Ministro de Estado da Economia, no atendimento de demandas sensíveis e na publicação de atos oficiais. GM5 . Assessoria Técnica e Administrativa A S T EC Atribuições de assessoria técnica, atendimento de demandas referentes à gestão administrativa de pessoal, gestão de atividades administrativas de logística e patrimônio, concessão, emissão e gestão de diárias e passagens. GM6 . Assessoria de Comunicação A S CO M Relacionamento com a Imprensa e assessoramento de autoridades. Produção de conteúdo para internet e mídias sociais GM7 ANEXO II TABELA DE PARÂMETROS Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade Fa i x a I II III IV V VI VII VIII IX X Conhecimento técnico necessário e/ou capacidade de estudo e novo aprendizado Baixo Baixo Baixo Médio Alto Alto Alto Muito altoMuito altoMuito alto Habilidade redacional e/ou de análise quantitativa Baixo Baixo Baixo Médio Alto Alto Alto Muito altoMuito altoMuito alto Habilidade interpessoal para trabalho em equipe e/ou necessidade de concentração para trabalho individual Baixo Baixo Baixo Médio Alto Alto Alto Muito altoMuito altoMuito alto Necessidade de estudo e/ou pesquisa sobre o tema Baixo Baixo Baixo Médio Alto Alto Alto Muito altoMuito altoMuito alto Interação com órgãos externos e/ou envolvimento e/ou dependência de representantes da alta administração Baixo Baixo Baixo Médio Alto Alto Alto Muito altoMuito altoMuito alto Atividade rotineira Sim Sim Sim Sim Não Não Não Não Não Não Necessidade de criatividade ou inovação Não Não Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim ANEXO III TABELA DE ATIVIDADES . Grupo de At i v i d a d e s (Código) Atividade (Descrição) At i v i d a d e (Código) Faixa de Complexidade Valor para Presencial (Horas) Valor para Teletrabalho (Horas) Entregas Esperadas . GM1, GM4 e GM6 Prestação de serviço de apoio ou atendimento às autoridades G1 X 40 40 Serviços prestados . IX 32 32 . VIII 24 24 . VII 20 20 . VI 16 16 . V 12 12 . IV 8 8 . III 6 6 . II 4 4 . I 2 2 . GM2 Gestão e manutenção de tecnologia da informação G2 X 40 40 Demandas atendidas . IX 32 32 . VIII 24 24 . VII 20 20 . VI 16 16 . V 12 12 . IV 8 8 . III 6 6 . II 4 4 . I 2 2 . GM3 Gerenciar os pedidos de audiências e convites G3 X 40 40 Demandas atendidas . IX 32 32 . VIII 24 24 . VII 20 20 . VI 16 16 . V 12 12 . IV 8 8 . III 6 6 . II 4 4 . I 2 2 . GM3 Atualização das agendas públicas G4 X 40 40 Demandas atendidas . IX 32 32 . VIII 24 24 . VII 20 20 . VI 16 16 . V 12 12 . IV 8 8 . III 6 6 . II 4 4 . I 2 2 . GM3, GM4, GM5 e GM6 Atendimento às demandas LAI G5 X 40 40 Demandas atendidas . IX 32 32 . VIII 24 24 . VII 20 20 . VI 16 16 . V 12 12 . IV 8 8