DOE 10/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

200 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2023 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº246/2023 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.006657/2023- 14, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modali- dade requerida, a contar de 04 de abril de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 11.138,62 (onze mil e cento e trinta e oito reais e sessenta e dois centavos), sendo R$ 9.205,47 (nove mil e duzentos e cinco reais e quarenta e sete centavos) o valor devido ao 2º Tenente PM RR FRANCISCO FÁBIO PINHEIRO MOREIRA, Matrícula: 098.361-1-X, referente à diferença de salário no período de 04/04/2022 a 31/12/2022 e R$ 1.933,15 (mil e novecentos e trinta e três reais e quinze centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2023. Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº373/2023 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no NUP 10061.011756/2023-18, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção a graduação de 1º Sargento em ressarcimento de preterição, a contar de 24 de dezembro de 2018, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 065, de 04 de abril de 2023; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 23.079,87 (vinte e três mil e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos), sendo R$ 19.157,93 (dezenove mil, cento e cinquenta e sete reais e noventa e três centavos) o valor devido ao 1º Sargento PM GEOVANI OLIVEIRA DA COSTA, Matrícula: 125.472-1-8, referente à diferença de salário no período de 24/12/2018 a 31/12/2022 e R$ 3.921,94 (três mil, novecentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2023. Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA CGP Nº11/2023 - O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri- buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de julho / 2023. QUARTEL DO COMANDO - GERAL, em Fortaleza, 05 de maio de 2023. José Claudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº11/CGP, 05 DE MAIO DE 2023 NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO TICKET QUANTIDADE VALOR TOTAL Expedito Vieira Auxiliar de Serviços Gerais 0075950-1-8 15 21 315,00 Maria Eglantina Ferreira de Lima Auxiliar de Administração 001680-1-7 15 21 315,00 Mario dos Martins Coelho Bessa DNS-3 300369-1-3 15 21 315,00 Meiriane Silva de Lima Auxiliar de Administração 030379-1-6 15 21 315,00

PORTARIA Nº123/2023 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE–GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, com fulcro no Art. 31, §§ 1º e 2º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990 e Arts. 2º e 3º da Lei Complementar nº 88, de 09 de março de 2010, RESOLVE: AUTORIZAR o servidor HAROLDO JORGE ARAGÃO GONDIM, ocupante do posto de Tenente Coronel QOBM, matrícula funcional nº 133.721-1-X, a gerir o Fundo de Defesa Civil do Estado do Ceará - FDCC, assegurando eficácia e eficiência às decisões que impliquem em: ordenar despesas orçamentárias, assinar cheques, reconhecer dívidas, assinar portarias de ajuda de custo, de concessão de diárias, administrar recursos financeiros do FDCC. Bem como representar a instituição Corpo de Bombeiros Militar do Ceará nos Convênios, Ajustes, Acordos, Contratos e demais instrumentos necessários à consecução das atribuições de que trata esta Portaria, com efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2023. Em Fortaleza - CE, ao(s) 02 de março de 2023. José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

PORTARIA Nº299/2023 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o dispositivo do Decreto n.° 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei n.° 16.009, de 05 de maio de 2016, RESOLVE: Conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional - IRSO aos BOMBEIROS Militares relacionados nesta Portaria, referente de 21 de MARÇO de 2023 à 20 de ABRIL de 2023. CARGO NOME MATRÍCULA HORA TRAB. VALOR HORA VALOR TOTAL CAPITÃO ERASMO VIEIRA DA COSTA 10439418 12 34,91 R$ 418,92 1º TENENTE EVERTON DE OLIVEIRA BARROS 30040708 12 34,91 R$ 418,92 2º TENENTE LUIS CARLOS MACIEL DE FREITAS 10970717 12 34,91 R$ 418,92 SUBTENENTE FRANCISCO RUBENS DO NASCIMENTO 10650615 62 29,09 R$ 1.803,58 SUBTENENTE FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA 10877210 63 29,09 R$ 1.832,67 SUBTENENTE GERLEY DE OLIVEIRA LIMA 10969417 12 29,09 R$ 349,08 SUBTENENTE FRANCISCO EDILBERTO LOPES 10963117 12 29,09 R$ 349,08 SUBTENENTE FRANCISCO EDSON MELO VASCONCELOS 11369715 63 29,09 R$ 1.832,67 SUBTENENTE ALARCON DA SILVA SAMPAIO 10965616 62 29,09 R$ 1.803,58 3º SARGENTO FRANCISCO PERICLES MAXIMILIANO VIEIRA LIMA 20243910 12 29,09 R$ 349,08 3º SARGENTO RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO 20262311 63 29,09 R$ 1.832,67 CABO EMERSON THADEU DA SILVA SOUZA 30016416 62 23,27 R$ 1.442,74 CABO GILSEPPE BONAZI MOURA 30018516 12 23,27 R$ 279,24 CABO MATHEUS FROTA PRADO 30021118 62 23,27 R$ 1.442,74 SOLDADO WELLTON GURGEL NOCRATO HOLANDA 30038460 12 23,27 R$ 279,24 SOLDADO PEDRO GUILHERME PAES DE ANDRADE 30042069 12 23,27 R$ 279,24 SOLDADO VICTOR HENRIQUE COUTINHO AGUIAR 3003824X 63 23,27 R$ 1.466,01 SOLDADO JOSE RAFAEL PEREIRA DIOGENES 30038894 62 23,27 R$ 1.442,74 SOLDADO ANTONIO WIFRED DA SILVA 30028317 12 23,27 R$ 279,24 SOLDADO FRANCISCO EVANILSON OLIVEIRA DE MESQUITA 30038193 12 23,27 R$ 279,24 SOLDADO FRANCISCO ADALBERTO LIMA DOS SANTOS 30038940 63 23,27 R$ 1.466,01 SOLDADO ALLAN DELON AQUINO BARROS 30037987 12 23,27 R$ 279,24 SOLDADO DAVID COSTA ALVES 30037383 63 23,27 R$ 1.466,01 SUBTENENTE ANTONIO FERNANDO VIEIRA BRAZ 11379516 48 29,09 R$ 1.396,32 SUBTENENTE WEVERNECK ANDRADE MONTEIRO 10906415 12 29,09 R$ 349,08 SUBTENENTE RICARDO PINTO SOUTO 11392318 24 29,09 R$ 698,16 SUBTENENTE MARCIO MARINHO DE SOUSA 10964911 36 29,09 R$ 1.047,24 SUBTENENTE GILSON RODRIGUES DE FREITAS 10430917 36 29,09 R$ 1.047,24