DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051100101 101 Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Santo Antônio Do Jacinto 3 a 7 + 30 2 a 9 30 . Santo Antônio Do Monte 30 2 3 + 29 2 a 3 + 30 29 28 + 4 2 a 7 + 30 8 + 29 28 . Santo Antônio Do Rio Abaixo 30 2 3 2 a 3 + 30 4 5 + 29 2 a 7 + 30 8 9 + 29 . Santo Hipólito 2 + 30 3 2 3 + 30 2 a 5 30 6 . Santos Dumont 2 a 3 + 29 a 30 4 + 27 a 28 2 a 4 + 29 a 30 5 + 28 6 + 27 2 a 7 + 29 a 30 28 27 . São Bento Abade 2 + 30 3 + 29 2 a 3 + 29 a 30 4 + 28 27 2 a 7 + 29 a 30 28 27 . São Brás Do Suaçuí 2 a 3 + 29 a 30 27 a 28 2 a 4 + 29 a 30 28 27 + 5 2 a 8 + 29 a 30 28 27 . São Domingos Das Dores 30 30 29 + 2 a 3 2 a 3 4 a 5 + 30 6 + 29 . São Domingos Do Prata 30 2 3 + 29 2 + 30 3 + 29 4 + 28 2 a 6 + 30 7 + 29 8 + 28 . São Félix De Minas 30 2 + 30 2 a 3 4 + 30 . São Francisco 2 2 a 3 4 . São Francisco De Paula 2 + 30 3 29 2 a 3 + 29 a 30 4 + 28 27 2 a 7 + 29 a 30 28 27 . São Francisco De Sales 2 3 2 a 3 4 2 a 5 6 7 a 8 . São Francisco Do Glória 30 2 a 3 4 + 29 2 a 4 + 29 a 30 5 + 28 6 + 27 2 a 7 + 29 a 30 8 + 28 9 + 27 . São Geraldo 30 2 3 + 29 2 a 3 + 29 a 30 4 + 28 2 a 6 + 29 a 30 7 8 a 9 + 27 a 28 . São Geraldo Da Piedade 30 30 2 a 3 2 a 4 5 a 6 + 30 7 . São Geraldo Do Baixio 30 30 2 a 3 4 + 30 . São Gonçalo Do Abaeté 2 3 + 30 2 3 + 30 2 a 4 5 + 30 6 . São Gonçalo Do Pará 2 + 30 3 + 29 2 a 3 + 30 4 + 29 28 2 a 6 + 30 7 + 29 8 + 28 . São Gonçalo Do Rio Abaixo 30 2 3 + 29 2 a 3 + 30 4 + 29 5 + 28 2 a 7 + 30 8 + 29 9 + 28 . São Gonçalo Do Rio Preto 30 2 a 3 2 a 3 + 30 4 2 a 6 7 + 30 . São Gonçalo Do Sapucaí 2 + 30 3 + 29 2 a 4 + 29 a 30 28 27 + 5 2 a 6 + 29 a 30 28 27 . São Gotardo 2 a 3 + 30 2 a 4 + 30 29 28 + 5 2 a 7 + 30 8 + 29 9 + 28 . São João Batista Do Glória 2 a 3 + 30 29 2 a 4 + 29 a 30 28 27 + 5 2 a 9 + 29 a 30 28 27 . São João Da Lagoa 2 2 a 3 4 . São João Da Mata 2 a 3 + 30 29 28 + 4 2 a 4 + 29 a 30 28 27 + 5 2 a 6 + 29 a 30 28 27 . São João Da Ponte 2 a 3 . São João Das Missões 2 a 3 . São João Del Rei 2 a 3 + 29 a 30 4 + 27 a 28 2 a 4 + 29 a 30 5 + 28 27 2 a 7 + 29 a 30 28 27 . São João Do Manhuaçu 30 2 3 + 29 2 a 3 + 30 4 + 29 5 + 28 2 a 7 + 30 8 + 29 9 + 28 . São João Do Manteninha 2 + 30 2 a 3 30 . São João Do Oriente 30 30 29 + 2 a 3 2 a 3 4 a 5 + 30 6 + 29 . São João Do Pacuí 2 2 a 3 4 . São João Evangelista 30 2 a 3 + 30 4 + 29 2 a 5 6 + 30 7 a 8 + 29 . São João Nepomuceno 30 29 + 2 a 3 2 a 3 + 29 a 30 4 5 + 27 a 28 2 a 8 + 29 a 30 9 + 28 27 . São Joaquim De Bicas 2 + 30 3 + 29 2 a 4 + 30 5 + 28 a 29 27 2 a 8 + 30 9 + 28 a 29 27 . São José Da Barra 2 + 30 3 29 2 a 3 + 29 a 30 4 + 28 5 + 27 2 a 8 + 29 a 30 28 27 . São José Da Lapa 2 + 30 3 + 29 2 a 3 + 30 29 28 + 4 2 a 6 + 30 7 a 8 + 29 9 + 28 . São José Da Safira 30 30 2 a 3 2 a 3 4 a 5 + 30 6 a 7 . São José Da Varginha 30 2 3 + 29 2 a 3 + 30 4 + 28 a 29 2 a 6 + 30 7 + 29 8 + 28 . São José Do Alegre 2 a 3 + 30 29 27 a 28 + 4 2 a 4 + 28 a 30 5 + 27 26 2 a 5 + 28 a 30 27 26 . São José Do Divino 30 2 + 30 2 a 4 5 + 30 . São José Do Goiabal 30 2 30 29 + 2 a 3 4 2 a 5 + 30 6 + 29 7 a 8 + 28 . São José Do Jacuri 30 30 2 a 3 2 a 4 5 a 6 + 30 7 . São José Do Mantimento 30 2 2 a 3 + 30 4 + 29 2 a 6 + 30 7 a 8 9 + 29 . São Lourenço 2 a 3 + 29 a 30 27 a 28 4 2 a 4 + 28 a 30 5 + 27 6 a 7 2 a 7 + 28 a 30 27 . São Miguel Do Anta 30 2 a 3 + 29 2 + 29 a 30 3 a 4 28 2 a 6 + 29 a 30 7 8 + 28 . São Pedro Da União 2 a 3 + 30 4 + 29 2 a 4 + 29 a 30 5 + 28 6 + 27 2 a 7 + 29 a 30 28 27 . São Pedro Do Suaçuí 30 30 2 a 3 2 a 4 5 a 6 + 30 7 a 8 . São Pedro Dos Ferros 30 2 30 29 + 2 a 3 28 + 4 2 a 5 + 30 6 + 29 7 a 8 + 28 . São Romão 2 2 3 4 . São Roque De Minas 2 a 3 + 30 29 27 a 28 + 4 2 a 4 + 29 a 30 5 + 28 6 + 27 2 a 8 + 29 a 30 9 + 28 27 . São Sebastião Da Bela Vista 2 a 3 + 30 29 27 a 28 + 4 2 a 4 + 28 a 30 27 5 2 a 5 + 28 a 30 27 . São Sebastião Da Vargem Alegre 30 2 3 + 29 2 a 3 + 29 a 30 4 5 + 27 a 28 2 a 7 + 29 a 30 28 27 . São Sebastião Do Anta 30 30 2 a 3 2 3 a 4 + 30 5 a 6 . São Sebastião Do Maranhão 30 30 2 a 3 2 a 4 5 a 6 + 30 7 . São Sebastião Do Oeste 2 + 30 3 + 29 2 a 3 + 30 29 28 + 4 2 a 7 + 30 8 + 29 28 . São Sebastião Do Paraíso 2 a 3 + 30 29 4 2 a 4 + 29 a 30 5 + 28 6 + 27 2 a 7 + 29 a 30 28 27 . São Sebastião Do Rio Preto 30 2 3 2 a 3 + 30 4 5 + 29 2 a 7 + 30 8 9 + 29 . São Sebastião Do Rio Verde 2 a 3 + 29 a 30 4 + 27 a 28 2 a 5 + 28 a 30 27 26 + 6 a 7 2 a 7 + 28 a 30 27 26 . São Thomé Das Letras 2 + 30 3 + 29 27 a 28 2 a 4 + 29 a 30 28 27 + 5 2 a 7 + 29 a 30 28 27 . São Tiago 2 + 30 3 + 29 2 a 4 + 29 a 30 28 27 + 5 2 a 7 + 29 a 30 28 27 . São Tomás De Aquino 2 a 3 + 30 29 4 2 a 4 + 29 a 30 5 + 28 6 a 7 + 27 2 a 7 + 29 a 30 28 27 . São Vicente De Minas 2 a 3 + 29 a 30 27 a 28 4 2 a 4 + 28 a 30 5 + 27 2 a 7 + 28 a 30 27 . Sapucaí-Mirim 2 + 30 2 + 30 2 + 30 . Sardoá 30 2 + 30 3 2 a 4 5 a 6 + 30 7 . Sarzedo 2 a 3 + 30 29 4 2 a 4 + 30 5 + 28 a 29 27 2 a 8 + 30 9 + 28 a 29 27 . Sem-Peixe 30 2 2 + 30 3 + 29 4 + 28 2 a 5 + 30 6 + 29 7 a 8 + 28 . Senador Cortes 30 29 + 2 3 2 a 3 + 29 a 30 4 5 + 27 a 28 2 a 7 + 29 a 30 27 a 28 . Senador Firmino 30 2 3 + 29 2 a 3 + 29 a 30 4 + 27 a 28 2 a 6 + 29 a 30 7 + 28 27 . Senador José Bento 2 a 3 + 30 4 + 29 27 a 28 2 a 4 + 28 a 30 5 + 27 6 + 26 2 a 6 + 28 a 30 27 26 . Senador Modestino Gonçalves 30 2 a 3 + 30 2 a 5 6 + 30 7 . Senhora De Oliveira 2 + 30 3 + 29 2 a 3 + 29 a 30 4 + 28 5 + 27 2 a 6 + 29 a 30 7 + 28 27 . Senhora Do Porto 30 2 a 3 2 + 30 3 a 4 5 + 29 2 a 7 + 30 8 + 29 . Senhora Dos Remédios 2 + 30 3 + 29 2 a 4 + 29 a 30 28 27 + 5 2 a 7 + 29 a 30 28 27 . Sericita 30 2 3 + 29 2 + 30 3 a 4 + 29 28 2 a 6 + 30 7 a 8 + 29 28 . Seritinga 2 a 3 + 29 a 30 4 + 27 a 28 5 2 a 5 + 28 a 30 6 + 27 7 2 a 7 + 28 a 30 27 . Serra Azul De Minas 30 2 a 3 2 3 + 30 4 a 5 2 a 7 30 8 . Serra Da Saudade 2 3 + 30 2 a 3 + 30 4 + 29 5 2 a 7 + 30 8 + 29 . Serra Do Salitre 2 a 3 + 30 4 + 29 2 a 4 + 29 a 30 5 + 28 27 2 a 8 + 29 a 30 9 + 28 27 . Serra Dos Aimorés 2 a 5 + 30 3 a 5 2 + 6 a 9 + 30 . Serrania 2 a 3 + 30 4 + 29 2 a 4 + 29 a 30 28 27 + 5 2 a 6 + 29 a 30 7 + 28 27 . Serranópolis De Minas 2 . Serranos 2 a 3 + 29 a 30 4 + 27 a 28 2 a 4 + 28 a 30 5 + 27 6 a 7 2 a 7 + 28 a 30 27 . Serro 2 a 3 + 30 2 a 3 4 a 5 + 30 29 2 a 7 + 30 8 + 29 . Sete Lagoas 30 2 2 + 30 3 4 + 29 2 a 5 + 30 6 7 a 8 + 29 . Setubinha 30 2 + 30 2 a 5 6 + 30 . Silveirânia 30 29 + 2 a 3 2 a 3 + 29 a 30 4 + 28 27 2 a 6 + 29 a 30 7 + 28 27 . Silvianópolis 2 a 3 + 30 29 27 a 28 + 4 2 a 4 + 29 a 30 27 a 28 5 2 a 6 + 29 a 30 27 a 28 . Simão Pereira 2 a 3 + 29 a 30 4 + 27 a 28 2 a 4 + 29 a 30 5 + 28 6 a 7 + 27 2 a 7 + 29 a 30 28 27 . Simonésia 30 2 30 2 a 3 4 + 29 2 a 6 + 30 7 a 8 + 29 9 . Sobrália 30 30 2 a 3 2 a 3 4 a 5 + 30 6 . Soledade De Minas 2 a 3 + 29 a 30 4 + 27 a 28 2 a 4 + 28 a 30 5 + 27 2 a 7 + 28 a 30 27 . Tabuleiro 2 + 30 3 + 29 2 a 4 + 29 a 30 28 27 + 5 2 a 8 + 29 a 30 28 27 . Taparuba 30 30 29 + 2 a 3 2 3 a 4 + 30 5 a 7 + 29 . Tapira 2 a 3 + 30 4 + 29 5 + 27 a 28 2 a 5 + 29 a 30 28 27 + 6 2 a 8 + 29 a 30 28 27 . Tapiraí 2 a 3 + 30 4 + 29 2 a 4 + 29 a 30 5 + 28 27 2 a 8 + 29 a 30 9 + 28 27 . Taquaraçu De Minas 2 + 30 3 + 29 2 a 3 + 30 4 + 29 5 + 28 2 a 7 + 30 8 + 29 9 + 28 . Tarumirim 30 30 2 2 3 a 4 + 30 5 . Teixeiras 30 2 + 29 2 + 29 a 30 3 4 + 28 2 a 5 + 29 a 30 6 7 + 28 . Teófilo Otoni 30 2 a 3 + 30 2 a 7 8 + 30 . Timóteo 30 2 30 2 a 3 4 + 29 2 a 6 + 30 7 a 8 + 29 . Tiradentes 2 a 3 + 29 a 30 27 a 28 2 a 4 + 29 a 30 28 27 + 5 2 a 7 + 29 a 30 28 27 . Tiros 2 3 + 30 2 a 3 + 30 4 29 2 a 6 + 30 7 8 + 29 . Tocantins 30 2 3 + 29 2 a 3 + 29 a 30 4 28 2 a 6 + 29 a 30 7 a 8 9 + 28 . Tocos Do Moji 2 a 3 + 30 4 + 29 28 2 a 4 + 28 a 30 2 a 4 + 28 a 30 . Toledo 2 a 3 + 30 4 + 28 a 29 2 a 4 + 28 a 30 2 a 4 + 28 a 30 . Tombos 30 2 3 + 27 a 29 2 a 4 + 29 a 30 5 + 28 6 + 27 2 a 8 + 29 a 30 9 + 28 27 . Três Corações 2 + 30 3 + 29 27 a 28 2 a 3 + 29 a 30 4 + 28 27 2 a 7 + 29 a 30 28 27 . Três Marias 2 + 30 2 30 3 2 a 4 30 5 . Três Pontas 2 + 30 3 + 29 2 a 3 + 29 a 30 4 + 28 2 a 6 + 29 a 30 28 . Tumiritinga 30 30 2 2 a 3 + 30 4 . Tupaciguara 2 a 3 30 2 a 4 + 30 29 5 2 a 6 + 30 7 + 29 8 . Turmalina 30 2 a 3 4 + 30 . Turvolândia 2 + 30 3 + 29 28 2 a 4 + 29 a 30 28 27 + 5 2 a 6 + 29 a 30 28 27 . Ubá 30 2 3 + 29 2 a 3 + 29 a 30 4 27 a 28 2 a 6 + 29 a 30 7 a 8 9 + 27 a 28 . Ubaí 2 2 a 3 4 . Ubaporanga 30 30 29 + 2 a 3 2 a 3 4 a 5 + 30 6 a 7 + 29 . Uberaba 2 a 3 30 4 2 a 4 + 30 5 + 29 2 a 7 + 30 8 + 29 9 . Uberlândia 2 a 3 30 4 2 a 4 + 30 5 + 29 2 a 7 + 30 29 8 . Umburatiba 2 a 5 + 30 3 a 7 2 + 8 9 + 30 . Unaí 2 3 + 30 2 a 3 30 4 2 a 5 6 + 30