DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051100109 109 Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Santana Do Garambéu 2 a 3 + 29 a 30 27 a 28 4 2 a 4 + 28 a 30 5 + 27 6 2 a 7 + 28 a 30 27 . Santana Do Jacaré 30 29 + 2 2 + 29 a 30 3 + 28 27 2 a 5 + 29 a 30 6 a 7 + 28 27 . Santana Do Manhuaçu 30 2 30 29 + 2 a 3 4 2 a 5 + 30 6 a 7 + 29 8 + 28 . Santana Do Paraíso 30 2 + 30 3 + 29 2 a 4 + 30 5 6 + 29 . Santana Do Riacho 30 2 2 + 30 3 4 + 29 2 a 6 + 30 7 + 29 . Santana Dos Montes 2 + 30 29 27 a 28 + 3 2 a 3 + 29 a 30 28 27 + 4 2 a 6 + 29 a 30 7 + 28 8 + 27 . Santo Antônio Do Amparo 30 29 + 2 2 + 29 a 30 3 + 28 27 2 a 5 + 29 a 30 6 a 7 + 28 27 . Santo Antônio Do Av e n t u r e i r o 30 29 2 2 + 29 a 30 3 4 + 27 a 28 2 a 5 + 29 a 30 6 a 7 27 a 28 . Santo Antônio Do Grama 30 29 30 29 + 2 28 + 3 2 a 3 + 30 4 + 29 5 a 7 + 28 . Santo Antônio Do Itambé 30 2 2 3 + 30 4 + 29 2 a 6 30 29 . Santo Antônio Do Jacinto 2 a 5 2 a 8 9 + 30 . Santo Antônio Do Monte 30 2 + 29 2 + 30 3 + 29 28 2 a 5 + 30 6 + 29 7 + 28 . Santo Antônio Do Rio Abaixo 30 2 2 + 30 3 4 + 29 2 a 6 + 30 7 + 29 . Santo Hipólito 30 2 2 + 30 3 2 a 4 30 5 . Santos Dumont 2 + 29 a 30 3 27 a 28 2 a 4 + 29 a 30 28 27 + 5 2 a 7 + 29 a 30 28 27 . São Bento Abade 30 29 + 2 2 a 3 + 29 a 30 28 27 2 a 5 + 29 a 30 6 a 7 + 28 27 . São Brás Do Suaçuí 2 + 29 a 30 3 + 27 a 28 2 a 3 + 29 a 30 4 + 28 27 2 a 7 + 29 a 30 8 + 28 27 . São Domingos Das Dores 30 30 29 + 2 2 3 + 30 4 a 5 + 29 . São Domingos Do Prata 30 2 + 29 30 29 + 2 a 3 28 2 a 4 + 30 5 a 6 + 29 7 + 28 . São Félix De Minas 30 30 2 3 + 30 . São Francisco 2 3 . São Francisco De Paula 30 2 29 2 + 29 a 30 3 + 28 27 2 a 5 + 29 a 30 6 a 7 + 28 27 . São Francisco De Sales 2 2 3 2 a 4 5 6 . São Francisco Do Glória 30 2 3 + 29 2 a 3 + 29 a 30 4 + 28 5 + 27 2 a 7 + 29 a 30 28 27 + 8 . São Geraldo 30 2 + 29 2 + 29 a 30 3 27 a 28 2 a 5 + 29 a 30 6 7 + 27 a 28 . São Geraldo Da Piedade 30 30 2 2 a 3 4 + 30 5 . São Geraldo Do Baixio 30 30 2 a 3 + 30 . São Gonçalo Do Abaeté 2 + 30 2 + 30 3 2 a 3 4 + 30 5 . São Gonçalo Do Pará 30 2 29 2 + 30 3 + 29 28 2 a 5 + 30 6 + 29 7 + 28 . São Gonçalo Do Rio Abaixo 30 2 3 + 29 2 + 30 3 + 29 4 + 28 2 a 5 + 30 6 a 7 + 29 8 + 28 . São Gonçalo Do Rio Preto 30 2 2 a 3 + 30 2 a 5 6 + 30 . São Gonçalo Do Sapucaí 30 29 + 2 27 a 28 + 3 2 a 3 + 29 a 30 28 27 + 4 2 a 5 + 29 a 30 6 + 28 27 . São Gotardo 2 + 30 3 2 a 3 + 30 4 + 29 28 2 a 6 + 30 7 + 29 27 a 28 . São João Batista Do Glória 2 + 30 29 3 2 a 3 + 29 a 30 4 + 28 27 2 a 7 + 29 a 30 8 + 28 9 + 27 . São João Da Lagoa 2 3 . São João Da Mata 2 + 30 29 27 a 28 + 3 2 a 3 + 29 a 30 28 27 + 4 2 a 5 + 29 a 30 6 + 27 a 28 . São João Da Ponte 2 . São João Del Rei 2 + 29 a 30 3 + 27 a 28 2 a 3 + 29 a 30 4 + 28 27 2 a 6 + 29 a 30 7 + 28 27 . São João Do Manhuaçu 30 2 + 29 2 + 30 3 + 29 4 + 28 2 a 6 + 30 7 + 29 8 + 28 . São João Do Manteninha 30 2 3 + 30 . São João Do Oriente 30 30 29 + 2 2 3 + 30 4 a 5 + 29 . São João Do Pacuí 2 3 . São João Evangelista 30 2 + 30 3 + 29 2 a 4 5 + 30 6 + 29 . São João Nepomuceno 30 29 + 2 2 a 3 + 29 a 30 4 + 27 a 28 2 a 6 + 29 a 30 7 + 28 8 + 27 . São Joaquim De Bicas 30 29 + 2 3 2 a 3 + 30 4 + 28 a 29 27 2 a 6 + 30 7 + 28 a 29 8 + 27 . São José Da Barra 30 29 + 2 3 2 a 3 + 29 a 30 28 27 + 4 2 a 7 + 29 a 30 8 + 28 27 . São José Da Lapa 30 2 + 29 2 + 30 3 + 29 28 2 a 5 + 30 6 a 7 + 29 8 + 28 . São José Da Safira 30 30 2 2 a 4 + 30 5 . São José Da Varginha 30 2 + 29 2 + 30 3 + 29 28 2 a 4 + 30 5 + 29 6 a 7 + 28 . São José Do Alegre 2 + 30 3 + 29 27 a 28 2 a 4 + 28 a 30 27 26 + 5 2 a 5 + 28 a 30 27 26 . São José Do Divino 30 2 3 + 30 . São José Do Goiabal 30 30 29 + 2 28 + 3 2 a 3 + 30 4 a 5 + 29 6 a 7 + 28 . São José Do Jacuri 30 30 2 2 a 3 4 a 5 + 30 6 . São José Do Mantimento 30 30 2 3 + 29 2 a 4 + 30 5 6 a 7 + 29 . São Lourenço 2 + 29 a 30 3 + 27 a 28 2 a 4 + 28 a 30 27 5 a 7 2 a 7 + 28 a 30 27 . São Miguel Do Anta 30 2 + 29 29 a 30 2 a 3 27 a 28 2 a 5 + 29 a 30 6 7 + 27 a 28 . São Pedro Da União 2 + 30 3 29 2 a 3 + 29 a 30 4 + 28 5 + 27 2 a 7 + 29 a 30 28 27 . São Pedro Do Suaçuí 30 30 2 2 a 3 4 + 30 5 a 6 . São Pedro Dos Ferros 30 30 29 + 2 28 + 3 2 a 3 + 30 4 a 5 + 29 6 a 7 + 28 . São Romão 2 3 . São Roque De Minas 2 + 30 3 + 29 27 a 28 2 a 4 + 29 a 30 28 27 + 5 2 a 7 + 29 a 30 8 + 28 27 . São Sebastião Da Bela Vista 2 + 30 3 + 29 27 a 28 2 a 3 + 28 a 30 4 + 27 26 2 a 5 + 28 a 30 27 26 . São Sebastião Da Vargem Alegre 30 2 + 29 2 + 29 a 30 3 4 + 27 a 28 2 a 6 + 29 a 30 28 27 + 7 . São Sebastião Do Anta 30 30 2 2 a 3 + 30 4 a 5 + 29 . São Sebastião Do Maranhão 30 30 2 2 a 3 4 + 30 5 . São Sebastião Do Oeste 30 2 + 29 2 + 30 3 + 29 28 2 a 5 + 30 6 + 29 7 + 28 . São Sebastião Do Paraíso 2 + 30 3 + 29 2 a 3 + 29 a 30 4 + 28 5 + 27 2 a 7 + 29 a 30 28 27 . São Sebastião Do Rio Preto 30 2 2 + 30 3 4 + 29 2 a 6 + 30 7 + 29 . São Sebastião Do Rio Verde 2 + 29 a 30 3 + 27 a 28 2 a 4 + 28 a 30 27 26 + 5 a 7 2 a 7 + 28 a 30 27 26 . São Thomé Das Letras 2 + 30 29 27 a 28 2 a 3 + 29 a 30 28 27 + 4 2 a 7 + 29 a 30 28 27 . São Tiago 30 29 + 2 27 a 28 2 a 3 + 29 a 30 28 27 + 4 2 a 6 + 29 a 30 7 + 28 27 . São Tomás De Aquino 2 + 30 29 3 2 a 3 + 29 a 30 4 + 28 5 + 27 2 a 7 + 29 a 30 28 27 . São Vicente De Minas 2 + 29 a 30 3 + 27 a 28 2 a 3 + 28 a 30 4 + 27 2 a 7 + 28 a 30 27 . Sapucaí-Mirim 2 + 30 2 + 30 2 + 30 . Sardoá 30 30 2 a 3 2 a 3 4 + 30 5 a 6 + 29 . Sarzedo 2 + 30 3 + 29 2 a 3 + 29 a 30 4 + 28 5 + 27 2 a 7 + 29 a 30 28 27 + 8 . Sem-Peixe 30 29 30 29 + 2 28 + 3 2 a 4 + 30 5 + 29 6 a 7 + 28 . Senador Cortes 30 29 2 2 + 29 a 30 3 4 + 27 a 28 2 a 5 + 29 a 30 6 a 7 27 a 28 . Senador Firmino 30 29 2 2 + 29 a 30 3 27 a 28 2 a 5 + 29 a 30 28 27 + 6 a 7 . Senador José Bento 2 + 30 3 + 29 27 a 28 2 a 4 + 28 a 30 27 26 + 5 2 a 5 + 28 a 30 27 26 + 6 . Senador Modestino Gonçalves 30 2 + 30 3 2 a 4 5 + 30 6 . Senhora De Oliveira 30 29 + 2 2 a 3 + 29 a 30 28 27 + 4 2 a 5 + 29 a 30 6 a 7 + 28 27 . Senhora Do Porto 30 2 30 2 a 3 4 + 29 2 a 5 + 30 6 7 + 29 . Senhora Dos Remédios 30 29 + 2 2 a 3 + 29 a 30 28 27 + 4 2 a 6 + 29 a 30 7 + 28 27 . Sericita 30 2 + 29 30 29 + 2 a 3 28 + 4 2 a 5 + 29 a 30 6 7 + 28 . Seritinga 2 a 3 + 29 a 30 27 a 28 4 2 a 4 + 28 a 30 5 + 27 6 a 7 + 26 2 a 7 + 28 a 30 27 . Serra Azul De Minas 30 2 2 a 3 + 30 2 a 5 6 + 30 29 . Serra Da Saudade 2 + 30 2 a 3 + 30 29 4 2 a 5 + 30 6 + 29 7 . Serra Do Salitre 2 + 30 3 29 2 a 3 + 29 a 30 4 + 28 27 2 a 7 + 29 a 30 28 27 + 8 . Serra Dos Aimorés 2 a 3 + 30 4 a 5 2 a 3 + 6 a 7 + 30 8 a 9 . Serrania 2 + 30 3 + 29 2 a 3 + 29 a 30 4 + 28 27 2 a 6 + 29 a 30 7 + 28 27 . Serranos 2 a 3 + 29 a 30 27 a 28 2 a 4 + 28 a 30 27 5 a 7 2 a 7 + 28 a 30 27 . Serro 30 2 a 3 2 a 3 + 30 4 + 29 2 a 6 + 30 29 . Sete Lagoas 30 2 30 2 3 + 29 2 a 4 + 30 5 6 + 29