DOE 11/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

89 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº088 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02508827/2017 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA GORETE SOARES OLIVEIRA, CPF nº 123.625.903-30, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 12102011, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/04/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR R$ Vencimento 40 horas (Lei n° 16.206/2017 combinado com o Decreto Estadual nº 32.202/2017) 3.720,22 Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº 15.901/2015) 429,37 Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (Art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com Art. 3º, inciso II da Lei nº 16.104/2016 e LC nº 200/2019) 744,04 Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei n° 16.104/2016) 132,00 TOTAL 5.025,63 TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18/12/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/02/2018, que concedeu aposentadoria à servidora, MARIA GORETE SOARES OLIVEIRA, matrícula nº 12102011, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de maio de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01902114/2004, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005,a servidora, SILVIA CASTRO DE LAVOR, CPF 84660481387, ocupante do cargo de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, classe ESPECIALIZADO, nível/ referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07818017, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 99,91%, a partir de 28/11/2017, tendo como base de cálculo as verbas inci- dentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Outubro/2017, cujo valor é de R$ 3.708,74 (TRÊS MIL, SETECENTOS E OITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 02/02/2009 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/05/2009, que concedeu aposentadoria à SILVIA CASTRO DE LAVOR, matrícula nº 07818017. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de maio de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos de nº 07491819/2014 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional Federal n°47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA JOSÉ BARROS MANSO, CPF nº 143.580.693-04, que exerce a função de Cozinheiro, nível/referencia 18, Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 34,67 horas semanais, matricula n° 40121617, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/11/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR R$ Vencimento Lei n° 15.526, de 20/01/2014 670,04 Gratificação por Tempo de Serviço de 15% - Art. 43, § 1°, Lei n° 9.826/74 100,51 Gratificação de Risco de Vida de 20% - Art. 12, § 2°, Lei n° 11.720 de 28.08.90, c/c o Art. 61, Lei n° 12.386 de 09.12.94 134,01 TOTAL 904,56 TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 30/12/2022 e publicado no DOE de 13/02/2023, que concedeu aposentadoria a servidora, MARIA JOSÉ BARROS MANSO, matricula n° 40121617, lotada na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de maio de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº 04498423/2011 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA ALZENIR LIMA DA SILVA, CPF 14248689391, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00420018, lotada na Secretaria da Administração Penitenciária, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/07/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a renumeração mínima estadual de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), com fundamento na Lei Estadual nº 14.865/2011, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. DESCRIÇÃO VALOR R$ Vencimento – Lei Estadual nº 14.867/2011 352,84 Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art.43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 70,57 TOTAL 423,41 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02944260/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “b”, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora CELIA MARIA GOIANA TEIXEIRA, CPF nº 046.816.223-20, que exerce a função de PROFESSOR, classe ADJUNTO, nível/referência M, Grupo Ocupacional de Magistério Superior – MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00079014, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará, APOSENTADORIA POR IDADE, “Post Mortem”, COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 89,19%, a partir de 03/05/2017, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de JUL/1994 a ABR/2017, cujo valor é R$ 8.166,30 (oito mil cento e sessenta e seis reais e trinta centavos). TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº 914 datada de 04/07/2017 e publicada no Diário Oficial do Estado em 02/08/2017, que concedeu aposentadoria à CELIA MARIA GOIANA TEIXEIRA, matrícula nº 00079014. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de maio de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE