DOE 11/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

103 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº088 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2023 PORTARIA CC 0156/2023-SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.612, de 08 de Junho de 2020, RESOLVE DESIGNAR, ITAMAR PATRICIO DE BARROS JUNIOR, a partir de 10 de Maio de 2023, para o exercício no(a) Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna, exercendo suas atribui- ções do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 10 de maio de 2023. Onelia Maria Moreira Leite de Santana SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 042/2023 IG Nº1228825 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS , situada nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº230, bairro Joaquim Távora, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica, estabelecida na Av. Industrial Belgraf, nº400, Bairro industrial, Eldorado do Sul/RS, CEP nº92990-000, inscrita no CNPJ sob o nº72.381.189/0010-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por procuração, pelo Sr. Maurício Luis Cassalta de Paula Couto. OBJETO: Constitui objeto deste contrato as aquisições e desktops, notebooks e monitores (Item 01), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº20210013-ETICE e na proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20210013-ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua celebração. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal nº8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 55.600,00 cinquenta e cinco mil e seiscentos reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.126.211.10274.03.4 49052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 17 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planeja- mento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS e Maurício Luis Cassalta de Paula Couto - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. José Antônio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 03178694/2023 EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº022/2022 IG Nº1228617 I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº230 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planeja- mento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e o MUNICÍPIO DE MORRINHOS, inscrito no CNPJ sob o nº07.566.920/0001-10, com sede à rua José Ibiapina Rocha, nº829, Centro - Morrinhos/Ce, CEP: 62.550-000, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. JERÔNIMO NETO BRANDÃO, RESOLVEM aditivar o presente Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Complementar Federal nº131/2009, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual nº15.175/2012, da Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº32.811/2018 e da Lei Estadual nº17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022), do Contrato de Empréstimo nº3408/OC-BR, celebrado em 1º de junho de 2016 entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, através do Processo Administrativo nº03178694/2023.; II - OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a aquisição de instrumentos e equipamentos musicais para atender ao PROGRAMA DE FORMAÇÃO MUSICAL no município de Morrinhos/Ce, a ser executado conforme o Plano de Trabalho devi- damente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: O prazo de vigência que consta na Cláusula 4.1 do Convênio original será prorrogado até 31 de maio de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio supracitado.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de abril de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Jerônimo Neto Brandão - MUNICÍPIO DE MORRINHOS. . José Antônio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº049/2023 PROCESSO Nº11792076/2021 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o MUNICÍPIO DE IGUATU, inscrito no CNPJ sob o nº07.810.468/0001-90, com sede na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, Esplanada II, Iguatu-CE, representado por seu Prefeito, José Ronald Gomes Bezerra, resolvem firmar o presente Termo de Cooperação de Técnica, através do Processo Administrativo nº11792076/2021. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal: a) na Lei Federal nº14.133/21, e suas alterações, no que couber; b) na Lei Estadual nº17.380/2021 e suas alterações; c) no Decreto Estadual nº33.905/2021 e suas alterações. OBJETO: O presente Termo tem como objetivo a pactuação de procedimentos intersetoriais entre as partes, com vistas a possibilitar a execução das ações e atividades do Cartão Mais Infância Ceará - CMIC no âmbito municipal. RECURSOS: A operacionalização do presente Termo não importará transferência de recursos financeiros de um ente ao outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio para as ações que lhes compete, com fins de atender ao objeto deste acordo. VIGÊNCIA: O presente ajuste terá vigência da data de sua assinatura até 31/12/2023, podendo ser alterada por meio de termo aditivo, mediante comum acordo entre os partícipes, manifestado tal interesse por escrito em até 30 (trinta) dias antes do término da vigência. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado mediante comum acordo entre as partes, através de Termo Aditivo, respeitadas as prerrogativas da Administração Pública, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. RESCISÃO: Este Termo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido: a) unilateralmente pela SPS, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso haja descumprimento de qualquer cláusula; b) em comum acordo entre as partes. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de Maio de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e José Ronald Gomes Bezerra - Prefeito de Iguatu. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 08 de maio de 2023. José Antônio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº050/2023 PROCESSO Nº11713389/2021 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o MUNICÍPIO DE PORANGA, inscrito no CNPJ sob o nº07.438.187/0001-59, com sede na Avenida Dr. Epitácio de Pinho, S/N, Centro, Poranga-CE, representado por seu Prefeito, Carlos Antônio Rodrigues Pereira, resolvem firmar o presente Termo de Cooperação de Técnica, através do Processo Administrativo nº11713389/2021. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal: