DOE 11/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº088 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2023 PORTARIA Nº39/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5°, inciso XVI, 51, inciso II e § 6º, e 150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e a Portaria/PGE nº073, de 15 de outubro de 2021 DOE 18/10/21 que institui, no âmbito da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, o programa de estágio destinado a estudantes em nível de Pós-Graduação, e a aprovação na Seleção para Estagiários Pós-Graduação da Procuradoria-Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo Programa de Estágio de Pós-Graduação - Edital 02/2022, DOE 18/02/2022, RESOLVE CONCEDER BOLSAS DE ESTÁGIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, no valor mensal de R$ 2.036,22 (Dois mil e trinta seis reais e vinte dois centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, aos ESTAGIÁRIOS abaixo relacionados: NOME A PARTIR DE ATÉ LETICIA PINHEIRO FURTADO 01/03/2023 29/02/2024 MAURÍCIO CARVALHO BARBOSA 01/03/2023 29/02/2024 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2023. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ Registre-se e publique-se.

PORTARIA CC 0077/2023-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 286/22 de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR ANTONIO PONCE DE LEAO NETO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Logística e Patrimônio, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 26 de abril de 2023. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20220026 IG Nº1203399000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220026, de interesse da Secretaria do Turismo do Ceará – SETUR, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação Das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de Vigilância, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 23662022, até o dia 25/05/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2023. Simone Alencar Rocha PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230004 IG Nº1210395000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230004, de interesse do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social – FSPDS, cujo OBJETO é: Serviço em Psicologia, por demanda, para atender as necessidades da Assessoria de Assistência Biopsicosso- cial – SSPDS, pelo período de 12 (doze) meses. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www. comprasnet.gov.br, através do Nº 5122023, até o dia 25/05/2023, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2023. Robinson de Borba e Veloso PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230007 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230007 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo OBJETO é: Serviço de contratação de leiloeiro público oficial para a realização de leilão público para alienação de um bem imóvel pertencente à Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www. comprasnet.gov.br, através do Nº 7002023, até o dia 25/05/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2023. Aurélia Figueiredo Gurgel PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230016 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230016, de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Serviço de locação de veículos, sem motorista, todos devidamente regularizados com documentação, impostos e seguros atualizados e franquia com quilometragem livre, para serem utilizados em todo território nacional, para uso das Diretorias Executivas de Engenharia, Comercial e de Operações da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. MOTIVO: Esclarecimento não respondido em tempo hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6162023, até o dia 25/05/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov. br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2023. Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230051 IG Nº1184331000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230051, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva, corretiva, ensaios de segurança elétrica, com cobertura total de peças e acessórios, incluindo mão de obra e deslocamento de equipamentos médico – hospitalares: camas elétricas – marca levita, com fornecimento de treinamento para colaboradores da equipe assistencial visando a correta utilização e cuidado destes equipamentos e seus acessórios pertencentes ao Hospital de Messejana – Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 512023, até o dia 25/05/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov. br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2023. Clara de Assis Falcão Pereira PREGOEIRA