DOE 11/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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134 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº088 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2023 OUTROS PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE. Aviso de Julgamento Final – Concorrência nº 2023.01.27.1 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que fora concluído o julgamento da Fase de Propostas de Preços referente ao Certame Licitatório na modalidade Concorrência tombada sob o n° 2023.01.27.1, sendo o seguinte: Empresa Vencedora: GOMES DE MATTOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA com percentual de desconto de 15,2% (quinze vírgula dois por cento). Maiores informações no Setor de Licitações, sito à Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar - Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, Juazeiro do Norte/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88)3199-0363. Juazeiro do Norte/CE, 09 de maio de 2023. Wandson de Freitas Pereira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - Aviso de Chamamento Público nº 2023/02-SESAU. A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte – CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, localizada a Rua José Marrocos S/N, Bairro Santa Tereza, na cidade de Juazeiro do Norte – CE, torna público, para conhecimento dos interessados, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE ÀS 10H00MIN DO DIA 12 DE JUNHO DE 2023, NO AUDITÓRIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA A SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST), situado a Rua Tabelião João Machado, nº 195, Santa Tereza, Juazeiro do Norte/CE, realizará sessão pública de abertura dos envelopes do Processo Público de Seleção para a CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SAÚDE PARA A GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL INFANTIL MARIA AMÉLIA (HIMA), situado a Rua São Paulo, 2215, Santa Tereza, Juazeiro do Norte/CE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde desta Urbe, pelo CHAMAMENTO PÚBLICO, do tipo MENOR PREÇO, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, mediante as condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas atualizações, Lei Federal nº 13.800, de 4 de janeiro de 2019 e suas atualizações, Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas atualizações, regulamentada pelo Decreto-Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016, Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999 e suas atualizações, regulamentada pelo Decreto-Federal nº 3.100, de 30 de junho de 1999, Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998 e suas atualizações, Lei Complementar nº. 187, de 16 de dezembro de 2021, Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, e suas atualizações, Lei Municipal nº 4.311, de 28 de abril de 2013, revisada pela Lei Municipal nº 4.565, de 21 de dezembro de 2015, regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 97, de 12 de maio de 2014, atualizado pelos Decretos Municipais nº 395, de 04 de maio de 2018 e o de nº 663, de 20 de junho de 2021, assim como ao regramento correspondente às normas do Sistema Único de Saúde (SUS), emanadas do Ministério da Saúde, Legislação Federal e Estadual, além de condições fixadas neste Edital e seus Anexos, os quais se encontram disponíveis pela internet, na íntegra, podendo ser obtido pelos interessados gratuitamente, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE (www.juazeirodonorte. ce.gov.br) e no portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/) para ciência dos interessados. Juazeiro do Norte/CE, 08 de maio de 2023, Joseane de Sousa Pereira, Presidente da Comissão de Chamamento.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS TP/01/140323/SMS – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE – PROJETO TIPO I - MINISTÉRIO DA SAÚDE: PROPOSTA Nº 11417.0350001/22- 005 – Habilitadas: PREMIERE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, VIRGILIO E JACYRA CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, P.A.C. PLUS LTDA, R.A.S. CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EIRELI, AB2 ENGENHARIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME, M. R. PEREIRA NOBRE ENGENHARIA, MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI, VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, 2Y CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES, HABITE ENGENHARIA EIRELI, M A FEITOSA DE SOUSA LTDA, CONJASF – CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA, CONSTRUTORA VIPON LTDA, MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, EXPRESSO CONSTRUÇÕES LTDA, AR CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INSTALAÇÕES EIRELI, LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, R P CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES LTDA, CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA, E.C. PRODUÇÕES LTDA, MANDACURU CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SANTA TEREZINHA E SERVICOS LTDA – EPP, A M S DE LIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS – ME, MLN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, MOURÃO RODRIGUES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, RVP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA – EPP e APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – Inabilitadas: DEP LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, DH CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA e NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – Razões da Decisão: Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 22/05/2023 às 09h – Presidente da Comissão de Licitação: Sâmia Leda Tavares Timbó.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 23.06.03/TP – Secretaria de Educação Básica. OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de manutenção, conservação de jardins, poda de árvores, capina e roçada das áreas verdes, incluindo a limpeza e remoção do lixo verde nas dependências e no entorno dos prédios pertencentes a Secretaria de Educação Básica. Após a devida Análise dos Documentos de Habilitação, foi observado pela Comissão de Licitação o que se segue, que as empresa que atenderam a todas as exigências edilícias foram as seguintes: 01 - AOT AMBIENTAL E EMPREENDIMENTOS TÉCNICOS LTDA- -CNPJ Nº10.338.548/0001-08; 02-AZUL AMBIENTAL E SOLUÇÕES AMBIENTAIS-CNPJ Nº 21.774.287/0001-87;03- URBANA LIMPEZA E MANUTENÇÃO VIÁRIA EIRELI- CNPJ Nº13.259.179/0001-48; 04- MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ Nº 27.583.854/0001-02; 05- LR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA- CNPJ Nº26.287.364/0001-98; 06- R.A CONSTRUTORA EIRELI-EPP - CNPJ Nº 13.772.961/0001-66; 07- CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS F&A LTDA- CNPJ Nº25.264.061/0001-97; 08- MARK- TERCERIZAÇÃO, COLETA E LOCAÇÃO LTDA- CNPJ Nº 17.178.049/0001-31. Por conseguinte RESTOU INABILITADAS pelos motivos a seguir expostos, as empresas: 01 - FRANCISCO ANDERSON LUCIO- CNPJ Nº 23.347.561/0001-67: Não apresentou os itens: 5.2.3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - 5.2.3.1, 5.2.4.5; Apresentou os itens vencidos para o dia da abertura do certame: 5.2.4.4. venceu em 09/03/2023. Apresentou o item 5.2.1.2. em desacordo com a forma de apresentação exigida no item: 5.1. alínea “a)”, Uma vez que o mesmo trata-se apenas de um simples xerox. Apresentou os itens: 5.2.5. OUTRAS EXIGÊNCIAS: 5.2.5.1, 5.2.5.2, 5.2.5.3, 5.2.5.4 visivelmente RASURADAS. 02 - GG CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA- CNPJ Nº40.002.678/0001-28: Não conseguiu atender ao item 5.2.3.1 - 5.2.3.2; 5.2.3.3, 5.236.4, 5.2.3.5. Apresentou cats 287290/2022/ 241992/2021em nome do engenheiro cujo serviço o mesmo acompanhou a empresa Millenium Serviços Eireli-Me. Devemos lembrar que no caso em questão: O Atestado de Capacidade Técnica é um documento que comprova a qualificação técnica de uma empresa, também é a comprovação de capacidade para desempenho da atividade proposta no edital licitatório. 03- RSM PESSOA LTDA - CNPJ Nº 33.159.524/0001-89: Não conseguiu atender ao item 5.2.3.1, 5.2.3.2, 5.2.3.3, 5.2.3.4, 5.2.3.5. Apresentou cat 255893/2021 em nome do engenheiro cujo serviço o mesmo acompanhou a empresa GT Locações de Veículos
e Serviços Eireli -ME . Devemos lembrar que no caso em questão: O Atestado de Capacidade Técnica é um documento que comprova a qualificação técnica de uma empresa, também é a comprovação de capacidade para desempenho da atividade proposta no edital licitatório. 04 - FM CRUZ DE SOUSA- -ME-CNPJ Nº 30.192.023/0001-06: Apresentou os itens vencidos: 5.2.2.3 vencido em 29/01/2023), 5.2.2.2 vencida em 02/05/2020. Não apresentou os itens: 5.2.1.2, 5.2.2. 5.2.2.1. b); 2.3.1; 5.2.3.2; 5.2.3.3, 5.236.4, 5.2.3.5; 5.2.3.6, 5.2.3.7, 5.2.5. OUTRAS EXIGÊNCIAS: 5.2.5.1, 5.2.5.2, 5.2.5.3, 5.2.5.4, 5.2.4.5, 5.2.4.4. 05 - N. LANDY BOTO PORTELA-ME - CNPJ Nº 29.648.829/0001-87; Apresentou vencido: item 5.2.2.1. (5.2.2.2. (VENCIDA EM 03/04/23), b) (VENCIDA EM 27/03/23), c) (VENCIDA EM 12/03/2023). Apresentou o item 5.2.3.1 vencida desde 30/09/2020. Apresentou o item 5.2.4.1. sem os dado necessários, código de segurança, dados para validação do mesmo no site http://www.jucec.ce.gov.br. Não apresentou a comprovação de garantia exigida no item 5.2.4.5; Apresentou o item 5.2.4.4. em desconformidade com o exigido no item 5.1. b) certidões emitidas em 18/02/2020.; Não apresentou o item 2.3.1 - 5.2.3.2; 5.2.3.3, 5.2.3.4 - 5.2.3.5. É O RESULTADO. Diante do exposto, abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da lei 8.666/93, a contar desta data. Itapipoca-CE, 10 de Maio de 2023. Wilsiane Soares de Oliveira Marques – Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE MICRORREGIÃO IGUATU – CPSMIG – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.05.09.01-CPSMIG – Objeto: Contratação de empresa de prestação de serviços de publicações de matérias institucionais junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu - CPSMIG. Tipo: Menor Preço por Lote. Forma de Disputa: Aberto e Fechado. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a Entrega das Propostas Comerciais dar-se-á até o dia 24 de Maio de 2023, às 13h (Horário de Brasília). O Edital e seus anexos estarão disponíveis através dos Sites: www.bllcompras.com e www.tce.ce.gov.br. Pregoeira Oficial CPSMIG.