DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP Nº 510, DE 9 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo TRT /PROAD nº 10116/2023, resolve: DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "B", Padrão 10, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora ANA CAROLINA MENDES DE SOUZA SOBRAL, em virtude de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 8/5/2023. Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 287, DE 9 DE MAIO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 21386/2023, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 02/05/2023, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de CLÁUDIA PATRÍCIA DA ROCHA CARARRETO, matrícula 166057, em outro cargo público. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 2.393, DE 5 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3006/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da data da publicação, a Portaria nº 3.474, de 29-7-2022, publicada no Diário Oficial da União de 1º-8-2022, no que se refere a designação do servidor BENNO WERLE JUNIOR (101940), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.394, DE 5 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3006/2023, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor MAURICIO CEREZER ROSSI (100625), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper, nos impedimentos legais do titular. Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 232, DE 10 DE MAIO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 6512/2023; resolve: Exonerar o servidor ELTON CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA do Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de pessoal da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação na 14ª Vara do Trabalho de Salvador, a contar de 08/05/2023. Des. ALCINO FELIZOLA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ATO TRT6-GP Nº 273, DE 9 DE MAIO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO , usando de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PROAD nº 7535/2023,resolve: CONCEDER pensão vitalícia por morte a Maria Dalva Lima Leite, na condição de cônjuge supérstite do ex-juiz classista de 1ª Instância aposentado Juarez Chaves Leite, a partir de 12/04/2023 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria do instituidor, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA TRT7.GP Nº221, DE 10 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o PROAD Nº 2891/2023, resolve: Retificar a PORTARIA TRT7.GP Nº 175/2023, publicada no DOU de 09/05/2023, determinando que onde se lê: "designar KIMBERLEY KAY GUIMARÃES GARCIA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional", leia-se: "designar KIMBERLY KAY GUIMARÃES GARCIA, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, em exercício provisório nesta Corte". Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT7.GP Nº 118, DE 9 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o erro material apontado no demonstrativo e na informação da CIF (Docs. 62 e 63 do proad 1389/2023), resolve: RETIFICAR o Ato TRT7.GP Nº 95/2023, publicado no DOU de 24/04/2023 (doc.54 do proad 1389/2023), que concedeu pensão civil por morte a Marta Maria Alves Freitas, onde se lê: "Conceder PENSÃO CIVIL POR MORTE, do tipo vitalícia, com efeitos a contar de 17/02/2023 (data do óbito do instituidor do benefício), com fundamento no caput e no §4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 16, inciso I, art. 74,inciso I e art. 77, §2º, inciso V, alínea c, subalínea 6 da Lei nº 8.213/1991, nova redação dada pela Portaria ME nº 424, de 30/12/2020, à MARTA MARIA ALVES, viúva do ex-servidor deste Tribunal, José Santos de Freitas Júnior., no valor mensal de R$ 5.505,86 (cinco mil, quinhentos e cinco reais e oitenta e seis centavos), reajustando-se a pensão na mesma data e índice dos benefícios do RGPS"; leia-se: "Conceder PENSÃO CIVIL POR MORTE, do tipo vitalícia, com efeitos a contar de 17/02/2023 (data do óbito do instituidor do benefício), com fundamento no caput e no §4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 16, inciso I, art. 74, inciso I e art. 77, §2º, inciso V, alínea c, subalínea 6 da Lei nº 8.213/1991, nova redação dada pela Portaria ME nº 424, de 30/12/2020, a MARTA MARIA ALVES, viúva do ex-servidor deste Tribunal José Santos de Freitas Júnior, no valor mensal de R$ 5.499,77 (cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos), reajustando-se a pensão na mesma data e índice dos benefícios do RGPS". DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Ato PRESI nº 149/2023, Publicado no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, quinta-feira, Edição nº 89, Seção 2, Página nº 80: onde se lê no item III do documento assinado: "III - Este Ato entra em vigência a partir de 8 de maio de 2023"; leia-se: "III - Este Ato entra em vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União". TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 143, DE 28 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em face do contido no PRP nº 82/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor WILSON DE CASTILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, nos termos do art. 20, I, II, III e IV c.c. § 2º, II, da EC nº 103/2019, com proventos correspondentes a 100% da média aritmética obtida na forma do art. 26, caput, e seu § 3º, I, da mesma EC nº 103/2019, limitada ao teto estabelecido para os benefícios do RGPS, nos termos do art. 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal, c.c. § 1º do art. 26 da EC nº 103/2019 e art. 3º, caput, e II, da Lei nº 12.618/2012. Parágrafo único. O servidor faz jus ao benefício especial previsto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 12.618/2012, enquanto perdurar o pagamento dos proventos da aposentadoria (e eventual pensão por morte), conforme § 5º do mesmo art. 3º, com proventos reajustados conforme inciso II do § 3º do art. 20 c.c. § 7° do art. 26, todos da EC nº 103/2019. Art. 2º Declarar VAGO o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. ANA CAROLINA ZAINA ATO Nº 146, DE 5 DE MAIO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido na Informação COGESPE nº 18/2023, resolve: Declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 6.644/1979, ocupado pelo servidor PAULO HENRIQUE DE SOUSA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 11/5/2023. ANA CAROLINA ZAINA ATO Nº 147, DE 5 DE MAIO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido na Informação COGESPE nº 19/2023, resolve: Declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.770/2003, ocupado pelo servidor JOÃO LUCAS PARETA DEGRAF, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 11/5/2023. ANA CAROLINA ZAINA COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 113, DE 2 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar LUANA AKEMI ELIAS, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe De Gabinete (c-9480), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 30, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-9487), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2023); II - designar MARINA NICOLATO RIBEIRAL FAYET, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-9487), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 30, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe De Gabinete (c-9480), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2023). ROSSANA SANTOS CARVALHO