DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051200074 74 Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 1.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46230.000432/2018-45 213809982 Max Clean Lavanderia Industrial e Comercial Lt d a . RJ . Nº P R O C ES S O N OT I F I C AÇ ÃO DE DÉBITO DE FGT S E M P R ES A UF . 1 46242.000770/2017-67 200.931.440 - TRet nº201.356.007 Município de Uberaba MG 2- Em Apreciação de Recurso de Ofício. 2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 14152.104945/2020-22 220060088 Distribuidora de Produtos Alimentícios São Roque Lt d a . BA . 2 141521.04992/2020-76 220060550 Distribuidora de Produtos Alimentícios São Roque Lt d a . BA . 3 14152.013092/2021-00 220452059 Luis Antonio Bastos Pitta BA . 4 46204.008856/2019-56 218207271 Verzzon -Administracao de Servicos Ltda BA . 5 14152.095890/2020-52 219969531 Domart Alimentos Ltda ES . 6 14152.095891/2020-05 219969540 Domart Alimentos Ltda ES . 7 14152.095894/2020-31 219969574 Domart Alimentos Ltda ES . 8 14152.095900/2020-50 219969639 Domart Alimentos Ltda ES . 9 14152.095902/2020-49 219969655 Domart Alimentos Ltda ES . 10 14152.129038/2020-96 220301018 Gransal Granitos Aracruz Lt d a ES . 11 46287.000052/2019-36 217161642 J & R Industria e Comercio de Confeccoes Ltda - Me ES . 12 14152.103644/2020-81 220047073 JJ Alvenaria e Hidraulica Lt d a ES . 13 14152.017268/2020-11 219201935 Lhm Construtora Eireli ES . 14 14152.017269/2020-58 219201943 Lhm Construtora Eireli ES . 15 46207.006257/2019-78 218052707 Macrolub Atacado Automotivo Ltda ES . 16 46207.005195/2019-87 217757367 Makro Atacadista Sociedade Anonima ES . 17 14152.058504/2020-41 218938306 Clara Eventos e Turismo Lt d a MA . 18 14152.100794/2020-33 220018570 Servico Social do Comercio - Sesc MA . 19 46243.001175/2019-09 217626084 Ak Blue Comércio Varejista Eireli MG . 20 14152.036549/2020-65 219394172 Carlos Antonio de Menezes MG . 21 14152.064226/2020-61 219658927 CNH Industrial Brasil Lt d a . MG . 22 47747.005458/2019-11 218328516 Expresso Gardenia Ltda MG . 23 14152.106285/2020-14 220073481 Gemma Viagens e Turismo Ltda MG . 24 14152.106286/2020-69 220073490 Gemma Viagens e Turismo Ltda MG . 25 46242.000293/2019-00 217006370 Wm Alves Transportes Lt d a MG . 26 14152.080868/2020-16 219819319 Termaco - Terminais Maritimos de Containers e Servicos PB . 27 14152.096186/2020-17 219972494 J E Petroleo Ltda PE . 28 14152.124049/2020-80 220251126 Liq Corp S.A. PE . 29 14152.124085/2020-43 220251487 Liq Corp S.A. PE . 30 46213.021394/2019-53 218955146 Odir Coelho Pereira da Silva PE . 31 46213.020492/2019-73 218869240 Simone Telles de Menezes PE . 32 14152.082577/2020-54 219836400 Almaviva do Brasil Telemarketing e Informatica S/A PI . 33 14152.082608/2020-77 219836710 Almaviva Do Brasil Telemarketing e Informatica S/A PI . 34 14152.131027/2020-76 220320900 Municipio de Madeiro PI . 35 14152.131028/2020-11 220320918 Municipio de Madeiro PI . 36 14152.131029/2020-65 220320926 Municipio de Madeiro PI . 37 14152.131030/2020-90 220320934 Municipio de Madeiro PI . 38 46214.005516/2019-54 217825451 Prosef - Proteção, Segurança e Ferramentas Lt d a . PI . 39 14152.015782/2020-12 219187169 Rosangela Gomes de Sousa Santos PI . 40 14152.015836/2020-31 219187703 Rosangela Gomes de Sousa Santos PI . 41 14152.015839/2020-75 219187738 Rosangela Gomes de Sousa Santos PI . 42 14152.027022/2020-40 219299251 Vikstar Services Technology S.A. PI . 43 14152.027036/2020-63 219299391 Vikstar Services Technology S.A. PI . 44 14152.028117/2020-81 219310157 Vikstar Services Technology S.A. PI . 45 14152.028859/2020-14 219317445 Vikstar Services Technology S.A. PI . 46 46670.001763/2019-02 218052651 Acobom Produtos Siderurgicos Ltda RJ . 47 46215.001778/2019-30 216662800 Artmed Artigos de Medicao Industria e Comercio Ltda RJ . 48 46215.013189/2018-13 215369297 Brasbunker Participacoes S/A RJ . 49 46215.080825/2016-51 209668792 Cacapava Empreitada de Lavor Ltda RJ . 50 47427.000854/2019-67 218842058 C-Innovation do Brasil Servicos De Robotica Submarina L RJ . 51 46062.000553/2019-57 218239611 Construtora Norberto Odebrecht S A RJ . 52 46062.000554/2019-00 218239637 Construtora Norberto Odebrecht S A RJ . 53 46215.017841/2019-50 218576501 Gabisom Sistemas de Som e Equipamentos Musicais Lt d a RJ . 54 46230.007199/2019-11 218734654 Icarai Auto Transportes S/A RJ . 55 46215.017347/2019-95 218502974 Lagoa Azul Lavanderia Eireli RJ . 56 46215.013265/2019-71 217168175 Marie Classique Coiffeur Lt d a RJ . 57 46215.017858/2017-45 213074087 Mattos & Vasconcelos Administradora de Bens Ltda - Me RJ . 58 46334.002861/2019-70 218737335 Organizacao Beira Serra Lt d a RJ . 59 46215.014744/2018-24 215631919 Posto Julio de Castilho Limitada RJ . 60 46228.000785/2019-75 217301304 Renata da Silva Pinto 88635210778 RJ . 61 46215.016247/2019-41 218300620 Super Batata Restaurante e Bar Ltda RJ . 62 46883.000748/2019-33 218654979 T.C.O Rio Transportadora Lt d a RJ . 63 46215.018156/2019-41 218603878 Tbforte Seguranca e Transporte de Valores Lt d a . RJ . 64 46215.017682/2019-93 218549300 Winner Recursos Humanos e Treinamento Lt d a RJ . 65 14152.071710/2020-47 219733767 Centro de Atividades Fisicas Zanella Eireli RS . 66 14152.088192/2020-09 219892555 Tendence Grupos Geradores Ltda RS . 67 14152.088196/2020-89 219892598 Tua Vaga Estacionamento Eireli RS . 68 46268.002155/2019-69 218165188 Companhia Agricola Colombo SP . 69 46226.005472/2018-42 213884148 Alessandro Coelho de Araújo - Me TO . Nº P R O C ES S O N OT I F I C AÇ ÃO DE DÉBITO DE FGT S E M P R ES A UF . 1 46226.000635/2019-81 201.364.352 DLS Comércio de Veículos Peças e Serviços Ltda. TO 2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46213.017046/2019-81 218459921 Lear do Brasil Indústria e Comércio de Interiores Automotivos PE . 2 14152.038847/2021-71 220705933 Mega Point Bar e Restaurante Eireli RJ . 3 14152.039115/2021-06 220708614 Mega Point Bar e Restaurante Eireli RJ 2.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46472.004819/2014-02 204256968 Castor Construções Ltda. Me SP . 2 46472.004821/2014-73 204256943 Castor Construções Ltda. Me SP . 3 46472.004822/2014-18 204756976 Castor Construções Ltda. Me SP . 4 46473.003316/2018-25 214847519 Rappi Brasil Intermediação de Negócios Ltda. SP . 5 46473.003318/2018-14 214847098 Rappi Brasil Intermediação de Negócios Ltda. SP . Nº P R O C ES S O N OT I F I C AÇ ÃO DE DÉBITO DE FGT S E M P R ES A UF . 1 46204.012067/2018-39 201.259.095 - TAD nº 201.701.308 Vento em Popa Comes e Bebes BA . 2 46263.001545/2019-61 201.399.733 - TAD nº 202.093.085 Municiío de São Bernardo do Campo SP 3- Arquivamento: 3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46223.001915/2017-75 211496553 Maria Merandolina Correa Ltda. MA . 2 46239.003007/2016-66 210979691 Andre Carvalho Pellissier - Me MG . 3 46239.002384/2016-88 210475439 Auto Giro Mecanica e Socorro de Automoveis Ltda - MG . 4 46239.001758/2016-48 210090707 La Roche Veiculos E Pecas Lt d a MG . 5 46239.001793/2016-67 210126558 P. Severini Netto Comercial Ltda MG . 6 46239.002945/2016-49 210808420 Sidnei Alves Madeira Moreira - Me MG . 7 46213.005472/2014-68 202538273 Luciano Passos Pires - Me PE . 8 46295.007255/2014-40 204442338 Maria do Socorro G. de Almeida Facção - Me PE . 9 46213.008915/2014-72 200681192 Severino Antonio da Silva PE . 10 46228.002360/2011-43 22969900 Campanha Nacional de Escolas da Comunidade RJ