DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização constante do § 1º, inciso I, alínea 'a', e § 8º, do art. 50, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, em diversos Órgãos do Poder Executivo; e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 137.701.609,00 (cento e trinta e sete milhões, setecentos e um mil, seiscentos e nove reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 1031 Agropecuária Sustentável 1.748.910 AT I V I DA D ES 1031 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 20 608 1.300.000 1031 20ZV 0031 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Minas Gerais 20 608 1.300.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 1.300.000 1031 21DU Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário no Nordeste - AgroNordeste 20 608 448.910 1031 21DU 0001 Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário no Nordeste - AgroNordeste - Nacional 20 608 448.910 F 3- ODC 6 99 0 1000 448.910 TOTAL - FISCAL 1.748.910 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.748.910 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2203 Pesquisa e Inovação Agropecuária 450.000 AT I V I DA D ES 2203 215C Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa 20 572 450.000 2203 215C 0001 Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa - Nacional 20 572 450.000 F 4-INV 6 90 0 1000 450.000 TOTAL - FISCAL 450.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 450.000 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2204 Brasil na Fronteira do Conhecimento 531.781 AT I V I DA D ES 2204 6702 Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento 19 573 531.781 2204 6702 0033 Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento - No Estado do Rio de Janeiro 19 573 385.000 F 4-INV 6 50 0 1000 385.000 2204 6702 0042 Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento - No Estado de Santa Catarina 19 573 146.781 F 3- ODC 6 90 0 1000 146.781 2208 Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável 700.000 AT I V I DA D ES 2208 20V6 Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo 19 572 700.000 2208 20V6 0013 Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo - No Estado do Amazonas 19 572 700.000 F 4-INV 6 90 0 1000 700.000 TOTAL - FISCAL 1.231.781 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.231.781 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5013 Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 200.000 P R OJ E T O S 5013 15R3 Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 200.000 5013 15R3 4195 Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Município de Laranjeiras do Sul - PR 12 364 200.000 F 4-INV 6 99 8 1000 200.000 TOTAL - FISCAL 200.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 200.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação