DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002023051200090 90 Nº 90-A , sexta-feira, 12 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra F 4-INV 6 40 0 1000 5.237.605 0903 0EC2 1123 Transferências Especiais - No Município de Paraipaba - CE 28 845 1.500.000 F 4-INV 6 40 0 1000 1.500.000 0903 0EC2 1143 Transferências Especiais - No Município de Reriutaba - CE 28 845 707.733 F 4-INV 6 40 0 1000 707.733 0903 0EC2 2033 Transferências Especiais - No Município de Coração de Maria - BA 28 845 252.090 F 3- ODC 6 40 0 1000 252.090 0903 0EC2 2299 Transferências Especiais - No Município de Serra Preta - BA 28 845 3.456.199 F 3- ODC 6 40 0 1000 31.054 F 4-INV 6 40 0 1000 3.425.145 0903 0EC2 3147 Transferências Especiais - No Município de Teófilo Otoni - MG 28 845 148.317 F 4-INV 6 40 0 1000 148.317 0903 0EC2 3300 Transferências Especiais - No Município de Guapimirim - RJ 28 845 188.762 F 4-INV 6 40 0 1000 188.762 0903 0EC2 3317 Transferências Especiais - No Município de Miguel Pereira - RJ 28 845 1.131.116 F 4-INV 6 40 0 1000 1.131.116 0903 0EC2 3341 Transferências Especiais - No Município do Rio de Janeiro - RJ 28 845 6.658.894 F 4-INV 6 40 0 1000 6.170.132 F 4-INV 6 99 0 1000 488.762 0903 0EC2 3525 Transferências Especiais - No Município de Dracena - SP 28 845 617.470 F 4-INV 6 40 0 1000 617.470 0903 0EC2 4019 Transferências Especiais - No Município de Alvorada do Sul - PR 28 845 913.549 F 3- ODC 6 40 0 1000 913.549 0903 0EC2 4125 Transferências Especiais - No Município de Floresta - PR 28 845 331.420 F 4-INV 6 40 0 1000 331.420 0903 0EC2 4131 Transferências Especiais - No Município de Francisco Beltrão - PR 28 845 1.610.100 F 4-INV 6 40 0 1000 1.295.496 F 4-INV 6 90 0 1000 314.604 0903 0EC2 4271 Transferências Especiais - No Município de Perobal - PR 28 845 17.593 F 4-INV 6 40 0 1000 17.593 0903 0EC2 4340 Transferências Especiais - No Município de Santa Mônica - PR 28 845 275.233 F 4-INV 6 40 0 1000 275.233 0903 0EC2 4841 Transferências Especiais - No Município de Doutor Maurício Cardoso - RS 28 845 150.000 F 4-INV 6 40 0 1000 150.000 0903 0EC2 5080 Transferências Especiais - No Município de Santo Augusto - RS 28 845 3.647.727 F 4-INV 6 40 0 1000 3.647.727 0903 0EC2 5218 Transferências Especiais - No Município de Campo Grande - MS 28 845 5.986.926 F 4-INV 6 40 0 1000 5.986.926 0903 0EC2 5275 Transferências Especiais - No Município de Três Lagoas - MS 28 845 7.239.777 F 4-INV 6 40 0 1000 7.239.777 TOTAL - FISCAL 461.533.087 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 461.533.087 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5034 Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos 21.510.761 AT I V I DA D ES 5034 21AQ Proteção do Direito à Vida 14 422 100.000 5034 21AQ 0001 Proteção do Direito à Vida - Nacional 14 422 100.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 100.000 5034 21AR Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos 14 422 20.622.881 5034 21AR 0001 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional 14 422 3.508.422 F 3- ODC 6 50 0 1000 350.000 F 3- ODC 6 90 0 1000 1.317.972 F 3- ODC 6 99 0 1000 1.589.530 F 4-INV 6 50 0 1000 100.920 F 4-INV 6 90 0 1000 150.000 5034 21AR 0017 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado do Tocantins 14 422 2.514.603 F 3- ODC 6 99 0 1000 2.351.683 F 4-INV 6 99 0 1000 162.920 5034 21AR 0023 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado do Ceará 14 422 560.302 F 3- ODC 6 50 0 1000 500.000 F 4-INV 6 99 0 1000 60.302 5034 21AR 0024 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado do Rio Grande do Norte 14 422 246.634 F 3- ODC 6 99 0 1000 246.634 5034 21AR 0026 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado de Pernambuco 14 422 37.080 F 3- ODC 6 50 0 1000 37.080 5034 21AR 0027 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado de Alagoas 14 422 740.446 F 3- ODC 6 99 0 1000 740.446 5034 21AR 0031 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado de Minas Gerais 14 422 522.475 F 3- ODC 6 50 0 1000 400.000