DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051500061 61 Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 4.2. Os títulos apresentados pelos candidatos serão avaliados pela Banca Examinadora de acordo com os critérios fixados na Tabela a seguir: . I TITULAÇÃO ACADÊMICA (Até 5,00 pontos) . ITEM P O N T U AÇ ÃO . Doutorado 5,0 . Mestrado 3,5 . Especialização 2,0 . II CURSOS (Até 2,00 pontos) . ITEM P O N T U AÇ ÃO . Curso de Formação Continuada na área de Tradução e Interpretação de Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa promovido por Instituições de Ensino (exceto todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo) 0,2 (cada certificado com no mínimo 30 horas/aula) . Curso na área de Educação Especial e/ou Educação Inclusiva 0,1 (cada certificado com no mínimo 30 horas/aula) . III EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (Até 3,00 pontos) . ITEM P O N T U AÇ ÃO Pontuação máxima . Atuação como Tradutor Intérprete de Libras no Ensino Superior 0,5 por semestre letivo 2,5 pontos . Atuação como Tradutor Intérprete de Libras no Ensino Básico e Técnico 0,5 por semestre letivo . Atuação como Tradutor Intérprete de Libras em Congressos, Seminários e afins de no mínimo 20 horas 0,1 cada atuação 0,5 ponto . PONTUAÇÃO TOTAL 10,00 Considerar apenas a (I) TITULAÇÃO ACADÊMICA mais alta. 5. DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 5.1. É responsabilidade do candidato acompanhar a publicação e a divulgação de todos editais e atos referentes ao Processo Seletivo na página do PSSCT-Libras/UFGD 2023: https://portal.ufgd.edu.br/vestibular/pssct/pssct-2023 5.2. É responsabilidade do candidato manter atualizado seu contato junto à U FG D. 5.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria do Centro de Seleção/CCS, ouvida a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas/PROGESP e, em última instância, a Reitoria da U FG D. 5.4. O Edital de Abertura, contendo todas as informações relativas ao processo seletivo, encontra-se disponível na íntegra no endereço eletrônico https://portal.ufgd.edu.br/vestibular/pssct/pssct-2023 THIAGO LEANDRO VIEIRA CAVALCANTE Coordenador do Centro de Seleção FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONVÊNIO Extrato de Convenio nº 049.2023. CONVENENTES: Convênio que entre si celebram a Universidade Federal do Maranhão - UFMA e Insituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA REITORIA Inscrita no CNPJ: 10.735.145/0001-94. Objeto: Concessão de Estágio. DATA DE ASSINATURA: 11 de maio de 2023. EXTRATO DE CONVÊNIO Extrato de Convenio nº 057.2023. CONVENENTES: Convênio que entre si celebram a Universidade Federal do Maranhão - UFMA e VENTUNO ENGENHARIA LTDA - VENTUNO ENERGIA, Inscrita no CNPJ: 44.656.949/0001-10. Objeto: Concessão de Estágio. DATA DE ASSINATURA: 11 de maio de 2023. EXTRATO DE CONVÊNIO Extrato de Convenio nº 054.2023. CONVENENTES: Convênio que entre si celebram a Universidade Federal do Maranhão - UFMA e VCRP BRASIL EMPRESA DE COMUNICAÇÃO LTDA, Inscrita no CNPJ: 16.970.632/0001-18. Objeto: Concessão de Estágio. DATA DE ASSINATURA: 11 de maio de 2023. EXTRATO DE CONVENIO Extrato de Convenio nº 055.2023. CONVENENTES: Convênio que entre si celebram a Universidade Federal do Maranhão - UFMA e M Furtado Sociedade Individual de Advocacia, Inscrita no CNPJ: 20.661.527/0001-74. Objeto: Concessão de Estágio. DATA DE ASSINATURA: 11 de maio de 2023. PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 177, DE 12 DE MAIO DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à determinação do Magnífico Reitor, torna pública a prorrogação, por um ano, do prazo de validade do Concurso Público para ingresso na carreira do Magistério Superior, conforme a seguir: 1. Campus de São Bernardo 1.1 Coordenação do Curso de Linguagens e Códigos / Língua Portuguesa . Área / Subárea do Concurso Classe Edital de Abertura Edital de Resultado Final Definitivo Prorrogar, por um ano, a partir de: . Fundamentos da Ed u c a ç ã o Adjunto A 55/2022(DOU de 30/03/2022, Seção 3, Páginas 94 a 99) 177/2022 (DOU de 01/07/2022, Seção 3, Página 150) 02/07/2023 MARÍLIA CRISTINE VALENTE VIANA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA AVISO DE PENALIDADE A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓ- REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA, no exercício de suas atribuições legais e prerrogativas, em conformidade com os incisos III e IV do Artigo 58 da Lei 8.666/93, art. 2º da lei nº 9.784/99 e art. 7º da Lei 10.520/2002; considerando o que consta no Processo n.º 23108.089586/2022-64 que aponta irregularidade referente a inexecução parcial do Contrato nº 037/FUFMT/2022, advindo do PE nº 20/2022, sendo emitida a DECISÃO N.º 014/PROADI/FUFMT/2023 e, após apresentação de recurso administrativo, a DECISÃO N.º 020/PROADI/FUFMT/2023, com posterior decisão final pela Reitoria da FUFMT mediante Despacho SEI nº 5748720, o qual aplicou à Empresa B27 COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE ELEVADORES - EIRELI - CNPJ nº 31.468.493/0001-12, pessoa jurídica de direito privado, as seguintes sanções em virtude da inexecução parcial do contrato: MULTA de 14% (catorze por cento) incidente sobre o valor mensal estimado do contrato 037/FUFMT/2022, conforme item 12, Inciso II, número 3, subitem "ii" do Termo de Referência nº 152/2020, Anexo I, do edital do PE 20/2022, valor mensal estimado do contrato: R$ 17.429,17 x 14%, resultando no valor da multa de R$ 2.440,08; e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participar de processos licitatórios e impedimento de contratar com a Administração, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme item 12, Inciso III, do Termo de Referência nº 152/2020, Anexo I, do edital do PE 20/2022. Esta Decisão entra em vigor a partir da data de registro no SICAF, após sua publicação no DOU. Cuiabá-MT, 10 de maio de 2023. ADRIANO APARECIDO DE OLIVEIRA Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura AVISO DE PENALIDADE A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓ- REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA, no exercício de suas atribuições legais e prerrogativas, em conformidade com os incisos III e IV do Artigo 58 da Lei 8.666/93, art. 2º da lei nº 9.784/99 e art. 7º da Lei 10.520/2002; considerando o que consta no Processo n.º 23108.039011/2022-09 que aponta irregularidade referente a inexecução total do Contrato nº 070/FUFMT/2020, advindo do PE nº 046/2020, sendo emitida a DECISÃO N.º 010/PROADI/FUFMT/2023, o qual aplicou à Empresa TRANSPORTER SEGURANCA PRIVADA LTDA - CNPJ nº 19.559.024/0003-75, pessoa jurídica de direito privado, as seguintes sanções em virtude da inexecução total do contrato: MULTA de 30% (trinta por cento) incidente sobre o valor total do contrato 070/FUFMT/2020, conforme alínea "c", do item 16.4 do Termo de Referência nº 117/2020, Anexo I, do edital do PE 46/2020, caracterizada pelo quantitativo de infrações graves de grau 6: valor total do contrato: R$ 917.566,73 x 30%, resultando no valor da multa de R$ 275.270,02; e IMPEDIMENTO DE LICITAR e contratar pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme item 16.1 - subitem III e 16.7 do Termo de Referência nº 117/2020, Anexo I, do edital do PE 46/2020, caracterizada pelo quantitativo de infrações graves de grau 6. Esta Decisão entra em vigor a partir da data de registro no SICAF, após sua publicação no DOU. Cuiabá-MT, 10 de maio de 2023. ADRIANO APARECIDO DE OLIVEIRA Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2023 - UASG 154054 Nº Processo: 23104.015529/2023-60. Pregão Nº 3/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 30.807.045/0001-33 - BMV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços, sob demanda, de manutenção predial (corretiva e preventiva), por sistema de registro de preços, com fornecimento de equipamentos, peças, materiais e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil - sinapi - nas edificações dos campi da universidade federal de mato grosso do sul, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência (sei 3771064) e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 12/05/2023 a 12/05/2024. Valor Total: R$ 305.748,95. Data de Assinatura: 12/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 157/2022 - UASG 154054 Nº Processo: 23104.034044/2022-94. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 15.513.690/0001-50 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA. Objeto: As partes resolvem, de comum acordo, rescindir todas as cláusulas, termos e condições do contrato nº 157/2022-ufms, referente a contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec) para apoiar a UFMS em projeto institucional de extensão, prestando serviços de gestão administrativa e financeira, necessários à execução do projeto de extensão denominado "Realização da Olimpíada do Bicentenário da Independência do Brasil - OBIB 2022", firmado em 26.12.2022, sendo certo que seus termos e condições deixam de produzir, a partir da assinatura deste termo de rescisão por ambas partes, os efeitos permitidos em direito, tanto em relação aos direitos como aos deveres e obrigações consignados no instrumento contratual original. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Data de Rescisão: 11/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023).