DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PEREIRA RODRIGUES COMERCIO DE ARTIGOS DO V ES T U A R I O 14152.192634/2022-74 AI 22.447.676-9 2.949,38 . PEREIRA RODRIGUES COMERCIO DE ARTIGOS DO V ES T U A R I O 14152.192635/2022-19 AI 22.447.677-7 11.988,01 . PEREIRA RODRIGUES COMERCIO DE ARTIGOS DO V ES T U A R I O 14152.192638/2022-52 AI 22.447.680-7 149,75 . PEREIRA RODRIGUES COMERCIO DE ARTIGOS DO V ES T U A R I O 14185.029194/2022-32 ND 20.256.415-1 270.278,91 . PONTOEX PROMOCAO DE VENDAS LTDA 14152.192887/2022-48 AI 22.447.929-6 1.761,12 . PONTOEX PROMOCAO DE VENDAS LTDA 14152.192888/2022-92 AI 22.447.930-0 1.247,46 . PONTOEX PROMOCAO DE VENDAS LTDA 14152.192890/2022-61 AI 22.447.932-6 1.540,98 . PONTOEX PROMOCAO DE VENDAS LTDA 14152.192891/2022-14 AI 22.447.933-4 25.774,77 . PONTOEX PROMOCAO DE VENDAS LTDA 14185.028982/2022-10 ND 20.256.154-2 259.088,16 . PRIM CONSTRUCOES LTDA 14152.102666/2022-96 AI 22.357.723-5 1.529,62 . RDC CONSERVAS LTDA 14152.192944/2022-99 AI 22.447.986-5 2.201,40 . RDC CONSERVAS LTDA 14152.192945/2022-33 AI 22.447.987-3 366,90 . RDC CONSERVAS LTDA 14152.192947/2022-22 AI 22.447.989-0 1.027,32 . RDC CONSERVAS LTDA 14152.192950/2022-46 AI 22.447.992-0 1.061,13 . RDC CONSERVAS LTDA 14185.028996/2022-25 ND 20.256.169-1 57.054,51 . REGINA BESEN 14152.160887/2022-89 AI 22.415.929-1 2.041,25 . RESIDENCIAL BDV SPE LT DA 14152.111453/2022-55 AI 22.366.510-0 3.226,29 . RESIDENCIAL BDV SPE LT DA 14152.111480/2022-28 AI 22.366.537-1 3.226,29 . RESIDENCIAL BDV SPE LT DA 14152.111508/2022-27 AI 22.366.565-7 3.226,29 . RESIDENCIAL BDV SPE LT DA 14152.112274/2022-35 AI 22.367.331-5 345,36 . RESIDENCIAL BDV SPE LT DA 14152.122363/2022-90 AI 22.377.420-1 3.198,60 . RESIDENCIAL BDV SPE LT DA 14152.122382/2022-16 AI 22.377.439-1 3.198,60 . RESIDENCIAL BDV SPE LT DA 14152.122389/2022-38 AI 22.377.446-4 3.198,60 . RESIDENCIAL BDV SPE LT DA 14152.122392/2022-51 AI 22.377.449-9 3.198,60 . RESIDENCIAL BDV SPE LT DA 14152.122395/2022-95 AI 22.377.452-9 3.198,60 . RESIDENCIAL BDV SPE LT DA 14152.122399/2022-73 AI 22.377.456-1 3.198,60 . RESIDENCIAL BDV SPE LT DA 14152.122410/2022-03 AI 22.377.467-7 3.198,60 . RESIDENCIAL BDV SPE LT DA 14152.122424/2022-19 AI 22.377.481-2 3.198,60 . RESIDENCIAL BDV SPE LT DA 14152.122432/2022-65 AI 22.377.489-8 3.198,60 . RESIDENCIAL BDV SPE LT DA 14152.122433/2022-18 AI 22.377.490-1 3.198,60 . RESIDENCIAL BDV SPE LT DA 14152.122442/2022-09 AI 22.377.499-5 3.198,60 . RESIDENCIAL BDV SPE LT DA 14152.122489/2022-64 AI 22.377.546-1 3.198,60 . RESIDENCIAL BDV SPE LT DA 14152.122498/2022-55 AI 22.377.555-0 3.198,60 . RESIDENCIAL BDV SPE LT DA 14152.122519/2022-32 AI 22.377.576-2 2.134,63 . RESIDENCIAL BDV SPE LT DA 14152.123219/2022-71 AI 22.378.276-9 2.134,63 . RESIDENCIAL BDV SPE LT DA 14152.123237/2022-52 AI 22.378.294-7 2.134,63 . RESIDENCIAL BDV SPE LT DA 14152.123272/2022-71 AI 22.378.329-3 3.198,60 . RESIDENCIAL BDV SPE LT DA 14152.123322/2022-11 AI 22.378.379-0 3.198,60 . RESIDENCIAL BDV SPE LT DA 14152.123470/2022-35 AI 22.378.527-0 3.198,60 . RESIDENCIAL BDV SPE LT DA 14152.123654/2022-03 AI 22.378.711-6 135.000,00 . RESTAURANTE FRANCIONI LT DA 14152.192930/2022-75 AI 22.447.972-5 660,42 . RESTAURANTE FRANCIONI LT DA 14152.192931/2022-10 AI 22.447.973-3 513,66 . RESTAURANTE FRANCIONI LT DA 14152.192934/2022-53 AI 22.447.976-8 440,28 . RESTAURANTE FRANCIONI LT DA 14185.028991/2022-01 ND 20.256.164-0 66.053,08 . RESTAURANTE JUAN EIRELI 14152.029148/2022-11 AI 22.284.205-9 2.553,90 . RESTAURANTE JUAN EIRELI 14152.214996/2021-42 AI 22.244.302-2 1.529,62 . RESTAURANTE JUAN EIRELI 14152.214999/2021-86 AI 22.244.305-7 800,00 . RESTAURANTE JUAN EIRELI 14152.219221/2021-63 AI 22.248.527-2 3.059,25 . RESTAURANTE JUAN EIRELI 14152.219257/2021-47 AI 22.248.563-9 2.093,17 . RESTAURANTE JUAN EIRELI 14152.219280/2021-31 AI 22.248.586-8 3.059,25 . RESTAURANTE JUAN EIRELI 14152.219284/2021-10 AI 22.248.590-6 2.093,17 . RESTAURANTE RECANTO MAURILIO LTDA 14152.016589/2022-52 AI 22.271.647-9 9.600,00 . RESTAURANTE RECANTO MAURILIO LTDA 14152.016596/2022-54 AI 22.271.654-1 1.690,63 . RESTAURANTE RECANTO MAURILIO LTDA 14152.025201/2022-12 AI 22.280.258-8 28.943,52 . RESTAURANTE RECANTO MAURILIO LTDA 14152.025266/2022-50 AI 22.280.323-1 3.381,28 . RESTAURANTE RECANTO MAURILIO LTDA 14152.025271/2022-62 AI 22.280.328-2 3.381,28 . RIPOM INDUSTRIA GRAFICA, DE ENVELOPE E MAQUINAS PARA EX 14152.174591/2022-45 AI 22.429.633-7 366,90 . RIPOM INDUSTRIA GRAFICA, DE ENVELOPE E MAQUINAS PARA EX 14152.174594/2022-89 AI 22.429.636-1 1.247,46 . RIPOM INDUSTRIA GRAFICA, DE ENVELOPE E MAQUINAS PARA EX 14185.027012/2022-99 ND 20.253.910-5 72.913,26 . ROGGA S.A CONSTRUTORA E INCORPORADORA 14152.169087/2022-23 AI 22.424.129-0 4.259,28 . ROGGA S.A CONSTRUTORA E INCORPORADORA 14152.169130/2022-51 AI 22.424.172-9 4.259,28 . ROGGA S.A CONSTRUTORA E INCORPORADORA 14152.169150/2022-21 AI 22.424.192-3 4.259,28 . ROGGA S.A CONSTRUTORA E INCORPORADORA 14152.169183/2022-71 AI 22.424.225-3 4.259,28 . ROGGA S.A CONSTRUTORA E INCORPORADORA 14152.169419/2022-70 AI 22.424.461-2 5.671,66 . ROGGA S.A CONSTRUTORA E INCORPORADORA 14152.169462/2022-35 AI 22.424.504-0 4.259,28 . ROGGA S.A CONSTRUTORA E INCORPORADORA 14152.169494/2022-31 AI 22.424.536-8 4.259,28 . ROGGA S.A CONSTRUTORA E INCORPORADORA 14152.169554/2022-15 AI 22.424.596-1 2.041,25 . SERVIZA SERVICOS LTDA 14152.176221/2022-42 AI 22.431.263-4 4.829,14 . SERVIZA SERVICOS LTDA 14152.176222/2022-97 AI 22.431.264-2 13.274,16 . SERVIZA SERVICOS LTDA 14152.176224/2022-86 AI 22.431.266-9 1.510,88 . SERVIZA SERVICOS LTDA 14152.176226/2022-75 AI 22.431.268-5 18.130,56 . SERVIZA SERVICOS LTDA 14185.027227/2022-18 ND 20.254.146-1 76.671,62 . SIMON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA 14152.189103/2022-02 AI 22.444.145-1 7.070,70 . SIMON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA 14152.189104/2022-49 AI 22.444.146-9 4.627,79 . SIMON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA 14152.189105/2022-93 AI 22.444.147-7 1.722,35 . SIMON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA 14152.189106/2022-38 AI 22.444.148-5 217,12 . SIMON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA 14152.189107/2022-82 AI 22.444.149-3 4.985,75 . SIMON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA 14152.189108/2022-27 AI 22.444.150-7 2.386,68 . SIMON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA 14152.189109/2022-71 AI 22.444.151-5 954,56 . SIMON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA 14185.029021/2022-14 ND 20.256.201-8 145.031,85 . SULPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LT DA 14152.171917/2022-82 AI 22.426.959-3 1.991,15 . SULPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LT DA 14152.171919/2022-71 AI 22.426.961-5 3.988,42 . SULPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LT DA 14152.171920/2022-04 AI 22.426.962-3 3.988,42 . SULPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LT DA 14152.171926/2022-73 AI 22.426.968-2 1.991,15 . TAIME PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA 14185.026676/2022-31 ND 20.253.525-8 6.742,48 . TRATORIA E PIZZARIA SANTA MARIA LTDA 14152.156515/2022-58 AI 22.411.557-0 2.296,56 . TRATORIA E PIZZARIA SANTA MARIA LTDA 14185.024723/2022-10 ND 20.251.368-8 121.612,90 MARILANDO ARISTIDES MASTELLA Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO PARANÁ SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NGZ32E, DE 11 DE MAIO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço h t t p s : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A MARCENARIA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA 14185.006849/2023-85 ND 20.267.210-7 . A.L. OLIVEIRA DA SILVA & CIA LTDA 14152.043918/2023-19 AI 22.510.533-1 . A.L. OLIVEIRA DA SILVA & CIA LTDA 14152.043930/2023-23 AI 22.510.545-4