DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as diretrizes e requisitos gerais para o processo de avaliação de modelo, aprovado pela Portaria Inmetro 176/2021; e, Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.003670/2023-17 e do Sistema Orquestra n.º 2506994, resolve: Alterar a razão social do Requerente das Portarias Inmetro/Dimel nº 023, de 25 de janeiro de 2008; Inmetro/Dimel nº 222, de 18 de julho de 2011; e Inmetro/Dimel nº 116, de 30 de julho de 2014, que passa a ser Georg Fischer FGS Indústria e Comércio Ltda, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/ (Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º 023/2008; n.º 222/2011 e n.º 116/2014) MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 52600.002118/2023-10, resolve: Alterar a designação do modelo e substituir os anexos 04 e 05 da Portaria Inmetro/Dimel n.º 194 de 17 de outubro de 2016, publicada no D.O.U. em 19/10/2016, seção 1, página 56, que aprova o modelo FLUXUS, de medidor de volume de água, tipo eletrônico, classes de exatidão C(H/V), marca FAE, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do http://www.inmetro.gov.br/pam/ (Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º 194/2016) MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS PORTARIA INMETRO/DIMEL Nº 82, DE 11 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE METROLOGIA LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), no exercício da delegação de competência outorgada por meio da Portaria n.º 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "b", da regulamentação metrológica aprovada pela Resolução n.º 08, de 22 de dezembro de 2016, do Conmetro; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para sistemas de medição dinâmica equipados com medidores para quantidades de líquidos, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 291/2021; e, Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.004441/2022-39, resolve: Aprovar o modelo 664-PKFI-7100 - Crude oil Offloading, de sistema de medição e abastecimento para fluidos-óleo, classe de exatidão 0.3, marca ODS Metering Systems, de acordo com as condições de aprovação especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/ MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS Ministério da Educação SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA Nº 105, DE 10 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1008124- 81.2023.4.01.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com força executória atestada pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, por meio do Parecer de Força Executória nº 00641/2023/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, e considerando o disposto na Nota Técnica nº 27/2023/CGAACES/DIREG/SERES/S E R ES , constante do processo nº 00732.002885/2023-11, resolve: Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 96, de 20 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2023, Seção 1, página 24. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO PORTARIA INMETRO/DIMEL Nº 81, DE 11 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE METROLOGIA LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), no exercício da delegação de competência outorgada por meio da Portaria n.º 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "b", da regulamentação metrológica aprovada pela Resolução n.º 08, de 22 de dezembro de 2016, do Conmetro; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para medidores para consumo de água potável fria e água quente, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 155/2022; e, PORTARIA Nº 108, DE 12 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017. Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO ANEXO (Autorização de Cursos) . Nº de Ordem Registro e- MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso . 1 202223639 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE ESAMC SANTOS ESACOM - ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRACAO, COMUNICACAO E MARKETING S/C LTDA RUA DR. EGYDIO MARTINS, 181, PONTA DA PRAIA, SANTOS/SP . 2 202223635 SISTEMAS DE I N FO R M AÇ ÃO (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE ESAMC SANTOS ESACOM - ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRACAO, COMUNICACAO E MARKETING S/C LTDA RUA DR. EGYDIO MARTINS, 181, PONTA DA PRAIA, SANTOS/SP . 3 202224020 MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) FAC U L DA D ES ASSOCIADAS DE UBERABA - FAZU FUND EDUC PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS AGRARIAS AV. DO TUTUNA, 720, CAIXA POSTAL: 247, TUTUNAS, UBERABA/MG . 4 202224763 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 200 (duzentas) FACULDADES PEQUENO PRÍNCIPE ASSOCIACAO HOSPITALAR DE PROT INFANCIA DR RAUL CARNEIRO AVENIDA IGUAÇU, 333/339/369/435, 333/339/369/435/110, REBOUÇAS, C U R I T I BA / P R . 5 202224172 F I S I OT E R A P I A (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADES PEQUENO PRÍNCIPE ASSOCIACAO HOSPITALAR DE PROT INFANCIA DR RAUL CARNEIRO AVENIDA IGUAÇU, 333, CAMPUS AVENIDA IGUAÇU - LOTES 339/369/435/110, REBOUÇAS, CURITIBA/PR . 6 202223276 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADES PEQUENO PRÍNCIPE ASSOCIACAO HOSPITALAR DE PROT INFANCIA DR RAUL CARNEIRO AVENIDA IGUAÇU, 333/339/369/435, 333/339/369/435/110, REBOUÇAS, C U R I T I BA / P R PORTARIA Nº 109, DE 12 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO