DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.100, DE 12 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ELISABETH FROMENTOUX BRAGA - V366844-K, natural da Franca, nascida(o) em 18 de novembro de 1975, filha(o) de Michel Marc Auguste Louis Fromentoux e de Marie Francoise Colette Daniele Laroche, residente no Estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0275165/2022); MARIA CRISTINA RODRIGUEZ VILLA ALTA - V369171-U, natural do Paraguai, nascida(o) em 06 de novembro de 1978, filha(o) de Alejandro Rodriguez e de Arsenia Villa Alta, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0306101/2022) e NOHRA ESTEPHAN ESTEPHAN - W049333-I, natural do Líbano, nascido(a) em 1 de janeiro de 1953, filho(a) de Estephan Youssef Estephan e de Honeine Nasr Estephan, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0265294/2022). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.101, DE 12 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: ADAS MAKIKA MANDE - G109707-0, natural da Angola, nascido(a) em 13 de junho de 2007, filho(a) de Mande Mpoyi e de Makika Vuvu Julia, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0332337/2023); AHMADOU LEYE - F571350-U, natural do Senegal, nascido(a) em 15 de setembro de 2017, filho(a) de Abdou Kane Leye e de Mame Diarra Khoule, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0265057/2022); ESTHER ISMAILY DESTINA - G262054-B, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de junho de 2013, filho(a) de Kesnel Destina e de Maxiana Vertus, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0276395/2022); KAYTO FERNANDES - F141152-6, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 16 de outubro de 2018, filho(a) de Jorge Fernandes e de Marcelina Imbali Encanha Fernandes, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0277043/2022); LIGHT BERLY KEYS ILOPHENE - G221805-L, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de junho de 2008, filho(a) de DIeucibon Ilophene e de Ena Hermilus, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0334056/2023); NACHEKA MAURISSEAU - G479752-6, natural do Haiti, nascido(a) em 26 de dezembro de 2009, filho(a) de Jean Gady Maurisseau e de Suzette Delouis, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0276227/2022); RUTH MY LOVE KEXIANA DESTINA - G262061-E, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de agosto de 2011, filho(a) de Kesnel Destina e de Maxiana Vertus, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0276518/2022); SARINA-SKY NERLDJICA JEAN BAPTISTE - F285424-M, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de setembro de 2017, filho(a) de Gregory Jean Baptiste e de Nerlande Kenol, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0313709/2022); SOFHIA ISABELLA QUEVEDO BRACHI - F242694-W, natural da Venezuela, nascido(a) em 8 de fevereiro de 2015, filho(a) de Jose Teodoro Quevedo Azuaje e de Deivis Adnedys Brachi Rivas, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0303766/2022); VALERIA SOFIA GONZALEZ CRUZ - F329756-6, natural de Cuba, nascido(a) em 7 de maio de 2013, filho(a) de Marcos Antonio Gonzalez Felipe e de Yeleni Cruz Tamayo, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0261301/2022); VARVARA MALYKHINA - F307704A, natural da Rússia, nascida(o) em 07 de janeiro de 2013, filha(o) de Sevastian Malykhin e de Irina Malykhina, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0014403/2020) e VICTOR BRESLEN JARDINES MARQUEZ - G437529-6, natural de Cuba, nascido(a) em 30 de dezembro de 2013, filho(a) de Victor Jardines Alayo e de Sicilia Indira Marquez Sardina, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0338405/2023). MARTHA PACHECO BRAZ DESPACHOS DE 12 DE MAIO DE 2023 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0334548/2023. Código: 372.729 Interessado: CAWENTY DORT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0326133/2023. Código: 362.523 Interessado: GUITO JOSEPH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui um ano de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65, c/c art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0314234/2022. Código: 348.349 Interessado: DARLENE PATRICIA CESAR TOMAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a legalização do antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0302410/2022. Código: 334.458 Interessado: ANALIA VERONICA ASFORNO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não cumpre o requisito previsto no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0301796/2022. Código: 333.747 Interessado: HAWWA ALI ABRAHEEM ALAREEFI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0265350/2022. Código: 291.141 Interessado: KEMI LOUISE AVOUGNANSOU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, deixando de anexar todos os outros documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, não cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0260019/2022. Código: 284.913 Interessado: YADIRA CHAVEZ SUAREZ MATOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0247855/2022. Código: 270.602 Interessado: SARA VICTORIA GAL DE ARAUJO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a tradução e legalização do antecedente criminal do país de origem, bem como, as certidões da justiça Estadual/Federal e cópia completa do passaporte, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0247172/2022. Código: 269.790 Interessado: LUCAS DOWENSKY LUBIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0245973/2022. Código: 268.412 Interessado: GURDEV SINGH RANDHAWA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, cópia completa do passaporte e comprovante de residência dos quatro anos anteriores ao pedido de naturalização, foi notificado pela autoridade policial a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0245300/2022. Código: 267.598 Interessado: MARCO ANTONIO MUCHA ORCO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0244237/2022. Código: 266.244 Interessado: CHOUDHARY ASIF NAWAZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.