DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051600009 9 Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 241/2023 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.001871/2023-84, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados, ocasionada pela perda da regularidade Fiscal (débitos junto às receitas do Fistel). A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Os boletos referentes aos débitos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade da Anatel, identificada com o CPF/CNPJ da pessoa/entidade e assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial. . Nome da Entidade CPF Serviço Notificado Validade da autorização de uso da radiofrequência associada ao Serviço Notificado Processo de Cassação . ADAO DE ARRUDA GARCIA .335.501-* Rádio do Cidadão 21/03/2037 53542.000530/2023-91 . ADEMAR NICKNIG .918.760- Rádio do Cidadão 04/05/2038 53542.000218/2023-06 . ADEMIR DOS SANTOS OLIVEIRA .913.109- Rádio do Cidadão 04/07/2037 53542.000533/2023-25 . ADEMIR JOSE PICCININN .678.859-* Rádio do Cidadão 21/11/2037 53542.000534/2023-70 . ADILSON ROSA DA SILVA .954.961- Rádio do Cidadão 05/01/2037 53542.000538/2023-58 . ADRIANA BARBOSA RODRIGUES .078.101- Rádio do Cidadão 10/08/2038 53542.000219/2023-42 . ADRIANO MORATA CARNEIRO .214.399-* Rádio do Cidadão 04/07/2037 53542.000540/2023-27 . ADRIANO MOURA DA SILVA .159.141- Rádio do Cidadão 19/02/2038 53542.000220/2023-77 . ADROALDO BORDIN .805.419- Rádio do Cidadão 04/07/2037 53542.000543/2023-61 . AGNALDO DA SILVA .851.201-* Rádio do Cidadão 20/04/2038 53542.000221/2023-11 . AGOSTINHO MIILLER .819.789- Rádio do Cidadão 19/04/2037 53542.000544/2023-13 . AIRTON JOSÉ VESZ .815.400- Rádio do Cidadão 22/02/2037 53542.000545/2023-50 . ALESANDRO DA SILVA CRUZ .677.581-* Rádio do Cidadão 27/10/2037 53542.000547/2023-49 . ALESSANDRO CARLOS DA SILVA .258.721- Rádio do Cidadão 06/04/2037 53542.000548/2023-93 . ALEX CARLOS DA SILVA .255.301- Rádio do Cidadão 30/10/2037 53542.000550/2023-62 . ALFREDO GUSTAVO VIEIRA STRE .032.112-* Rádio do Cidadão 25/04/2038 53542.000225/2023-08 . ALLISON ENDLICH MENEZES .901.822- Rádio do Cidadão 06/10/2037 53542.000551/2023-15 . ALVARO LOPES GONÇALVES .518.891- Rádio do Cidadão 29/06/2037 53542.000553/2023-04 . ANDERSON DA COSTA FREITAS .252.261-* Rádio do Cidadão 25/10/2037 53542.000558/2023-29 . ANDERSON VARGAS DE OLIVEIRA .276.101- Rádio do Cidadão 07/07/2037 53542.000560/2023-06 . ANDRÉ FRANCISCO DOS SANTOS .764.001- Rádio do Cidadão 17/05/2037 53542.000562/2023-97 . ANDRE LUIS DE OLIVEIRA DIAS .475.188-* Rádio do Cidadão 30/01/2037 53542.000563/2023-31 . ANDRÉ LUIS MERIKE DOS SANTOS .537.441- Rádio do Cidadão 09/11/2037 53542.000564/2023-86 . ANDRE LUIZ DE BRITO .117.966- Rádio do Cidadão 18/09/2038 53542.000229/2023-88 . ANGELA MARIA AURELIA DA SILVA PEREIRA .644.801-* Rádio do Cidadão 02/06/2037 53542.000565/2023-21 . ANIZIO DE PAULA BARBINO .417.701- Rádio do Cidadão 12/07/2037 53542.000567/2023-10 . ANTONIO DE ARAUJO PINTO .572.811- Rádio do Cidadão 29/03/2037 53542.000569/2023-17 . ANTONIO JORGE DE SOUZA .292.949-* Rádio do Cidadão 04/04/2037 53542.000570/2023-33 . ANTONIO LUIZ DIAS .467.628- Rádio do Cidadão 21/03/2037 53542.000581/2023-13 . ANTONIO MARCOS DA SILVA .786.461- Rádio do Cidadão 06/11/2037 53542.000582/2023-68 . APARECIDO SIRIMEU MENDES DE AGUIAR .870.441-* Rádio do Cidadão 06/11/2037 53542.000584/2023-57 . ARCILIO JOSE POVOA .106.271- Rádio do Cidadão 06/02/2037 53542.000585/2023-00 . AROLDO PEDRO NUNES .991.989- Rádio do Cidadão 10/11/2037 53542.000590/2023-12 . AVAIR FERNANDES CALDEIRA .609.182-* Rádio do Cidadão 29/03/2037 53542.000591/2023-59 . BENTO HENNIG .586.329- Rádio do Cidadão 21/05/2038 53542.000262/2023-16 . BERNARDO PREUSS .501.389- Rádio do Cidadão 03/05/2037 53542.000593/2023-48 . CARLITO CAETANO DE OLIVEIRA .984.620-* Rádio do Cidadão 02/05/2038 53542.000267/2023-31 . CARLOS HENRIQUE AMARO E SILVA .380.094- Rádio do Cidadão 11/09/2037 53542.000595/2023-37 . CARLOS JOSE FEITOSA DA CRUZ .432.041- Rádio do Cidadão 13/03/2037 53542.000596/2023-81 . CÉLIA TELES PARKUTZ .705.211-* Rádio do Cidadão 22/08/2038 53542.000270/2023-54 . CELSO OLIVEIRA .901.551- Rádio do Cidadão 18/07/2037 53542.000599/2023-15 . CLAEFISON SOARES DE LIMA .724.201- Rádio do Cidadão 10/07/2037 53542.000601/2023-56 . CLALDISON GARCIA .281.859-* Rádio do Cidadão 12/07/2037 53542.000602/2023-09 . CLAUDEMIR DE OLIVEIRA .451.751- Rádio do Cidadão 21/09/2037 53542.000604/2023-90 . CLAUDIR TADEU AGOSTINI .459.679- Rádio do Cidadão 18/12/2038 53542.000274/2023-32 . CLAUDOMIRO DE ARAUJO CIRINO .045.981-* Rádio do Cidadão 20/09/2037 53542.000607/2023-23 . CLEIDSON DA SILVA PINHEIRO .710.941- Rádio do Cidadão 15/08/2038 53542.000276/2023-21 . CRISTIAN MAGALHÃES NACANISHI .268.691- Rádio do Cidadão 21/08/2037 53542.000612/2023-36 . DANIEL MARINHO DALEPIANE .703.961-* Rádio do Cidadão 05/07/2037 53542.000615/2023-70 . DIEGO PAULA DE BETIO .577.941- Rádio do Cidadão 21/08/2037 53542.000619/2023-58 . DIVINO FERREIRA DOS SANTOS .900.991- Rádio do Cidadão 16/10/2038 53542.000281/2023-34 . EDILSON DOS SANTOS .622.382-* Rádio do Cidadão 21/06/2037 53542.000643/2023-97 . EDIO GOMES PEREIRA .968.421- Rádio do Cidadão 18/05/2037 53542.000644/2023-31 . EDSON DA SILVA .556.852- Rádio do Cidadão 09/11/2037 53542.000648/2023-10 . EDVALDO FRANCISCO DE LIRA .683.714-* Rádio do Cidadão 21/12/2038 53542.000285/2023-12 . ELAERCIO RODRIGUES DE MACEDO .104.571- Rádio do Cidadão 25/10/2037 53542.000654/2023-77 . ELISMARIO LOPES DO NASCIMENTO .911.461- Rádio do Cidadão 04/06/2038 53542.000295/2023-58 . ELITON SILVA DA COSTA .119.601-* Rádio do Cidadão 06/06/2038 53542.000296/2023-01 . ELSON BENTO DE SOUZA .508.098- Rádio do Cidadão 07/06/2038 53542.000297/2023-47 . ERALDO JOSE TESTOLIN .351.719- Rádio do Cidadão 17/02/2037 53542.000660/2023-24 . EVANDRO LAGO .709.229-* Rádio do Cidadão 05/07/2038 53542.000302/2023-11 . FABIO ALVES DE LIMA .722.491- Rádio do Cidadão 28/06/2038 53542.000304/2023-19 . FERNANDO APARECIDO FONSECA .012.991- Rádio do Cidadão 29/08/2037 53542.000695/2023-63 . FILIPE GOMES DA SILVA .166.542-* Rádio do Cidadão 21/12/2037 53542.000697/2023-52 . FRANCISMAR CONCEIÇÃO .711.542- Rádio do Cidadão 20/08/2038 53542.000309/2023-33 . GENIVA ALMEIDA ROSA .644.191- Rádio do Cidadão 16/01/2037 53542.000703/2023-71 . GILSON BASTOS VALENTIM DE LIMA .465.759-* Rádio do Cidadão 23/01/2038 53542.000316/2023-35 . ISAAC FRANCISCO DO CARMOS .029.631- Rádio do Cidadão 16/10/2038 53542.000319/2023-79 . ISRAEL LIMA DE ARAÚJO .868.101- Rádio do Cidadão 29/08/2037 53542.000718/2023-30 . JEFERSON ADÃO DE SOUZA .629.721-* Rádio do Cidadão 27/10/2037 53542.000738/2023-19 . JEFERSON BARRETO DA SILVA .119.601- Rádio do Cidadão 08/05/2037 53542.000739/2023-55 . JOAO MARCHIORO .230.419- Rádio do Cidadão 28/03/2037 53542.000745/2023-11 . JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA SANTOS .957.071-* Rádio do Cidadão 07/05/2038 53542.000504/2023-63 . JOSÉ ADILSON FERREIRA GANDES .856.701- Rádio do Cidadão 04/10/2037 53542.000752/2023-12 . JOSE ARNALDO DOS SANTOS .996.804- Rádio do Cidadão 06/02/2037 53542.000756/2023-92 . JOSE LUIZ CARVALHO FLORES .192.911-* Rádio do Cidadão 17/10/2038 53542.000323/2023-37 . JOSÉ MARILDO ORTOLAN .178.739- Rádio do Cidadão 07/02/2038 53542.000324/2023-81 . JOSÉ OLACIR DE FREITAS MARTINS .204.796- Rádio do Cidadão 16/07/2038 53542.000325/2023-26 . JOSE RENATO FERREIRA .911.920-* Rádio do Cidadão 01/06/2036 53542.001052/2023-37 . JOSE RODRIGUES DA SILVA .158.331- Rádio do Cidadão 15/05/2037 53542.000505/2023-16 . JOSÉ ROSEIRA SANTOS .345.491- Rádio do Cidadão 22/02/2038 53542.000341/2023-19 . JOSE VIEIRA RUFINO .677.501-* Rádio do Cidadão 12/01/2038 53542.000394/2023-30 . JUCELINO MARTINS RIBEIRO .045.591- Rádio do Cidadão 13/04/2038 53542.000397/2023-73 . JULIANO DA SILVA .626.231- Rádio do Cidadão 20/10/2037 53542.000506/2023-52 . JULIO CEZAR PIRES RODRIGUES .757.730-* Rádio do Cidadão 13/03/2038 53542.000398/2023-18 . KELL RODRIGUES DOS SANTOS .433.701- Rádio do Cidadão 18/12/2038 53542.000400/2023-59 . LAERCIO CARNEIRO DE JESUS .468.821- Rádio do Cidadão 27/03/2038 53542.000401/2023-01 . LAERCIO PASTORE .952.331-* Rádio do Cidadão 07/11/2037 53542.000830/2023-71 . LAUDEMIR CORREIA DA SILVA .761.411- Rádio do Cidadão 29/06/2037 53542.000831/2023-15 . LEONARDO DANIEL LOWE .903.741- Rádio do Cidadão 29/10/2038 53542.000403/2023-92 . LEONICIO EUGENIO DE ARAUJO *.132.106- Rádio do Cidadão 14/03/2038 53542.000404/2023-37