DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051600144 144 Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 08657149339201838 Solucao Locacao e Transportes Ltda R408722843 Não conhecido . 08657059029202047 Solucao Locacao e Transportes Ltda R386969767 Não conhecido . 08657058889202063 Solucoes Locacao e Transportes Ltda E250742187 Não conhecido . 08657038439202054 Sonia Maria da Conceicao T208749438 Indeferido . 08657168280201968 Stephen Mark Altit R448714027 Indeferido . 08657014270202047 Tania Mara Cardoso Urbano R423020315 Indeferido . 08657017940202087 Tatiana da Silva Santos Perez R426012801 Indeferido . 08650039951202169 Tatiane Paiva Dantas T203359038 Indeferido . 08657022169201845 Thiago Antonio de Souza Gomes T135928857 Não conhecido . 08657033942202013 Thiago Peres Fortini Machado T136584497 Não conhecido . 08657047369202025 Thiago Sousa Borba R459173324 Indeferido . 08657169359201914 Thiago de Andrade Silva T167434257 Indeferido . 08657055451202112 Thiane Regina Cordeiro Silva Palmeira T166571121 Não conhecido . 08657036850202095 Tiago de Brito Raimundo T213315447 Indeferido . 08659017925202019 Transmotin Transportes Rodoviarios Lt d a R264006003 Indeferido . 08657182053201945 Transportadora Tingua T200403389 Indeferido . 08657181980201948 Transportadora Tingua T200159038 Indeferido . 08657181978201979 Transportadora Tingua Ltda T200555111 Indeferido . 08657181986201915 Transportadora Tingua Ltda T200403407 Indeferido . 08657003747202069 Transportadora Tingua Ltda T201237059 Indeferido . 08657020390202083 Transporte Excelsior Ltda R420431403 Indeferido . 08657006120202060 Transporte Excelsior Ltda R417710518 Indeferido . 08657056804202193 Transportes Santo Antonio Ltda T462210235 Indeferido . 08657056803202149 Transportes Santo Antonio Ltda T461340817 Indeferido . 08657056801202150 Transportes Santo Antonio Ltda T461340828 Indeferido . 08657056798202174 Transportes Santo Antonio Ltda T461063794 Indeferido . 08657056793202141 Transportes Santo Antonio Ltda T461063808 Indeferido . 08657056787202194 Transportes Santo Antonio Ltda T459674013 Indeferido . 08657056786202140 Transportes Santo Antonio Ltda T462210227 Indeferido . 08657051835202158 Ultrasol Ambiental Ltda T195332571 Indeferido . 08657051837202147 Ultrasol Ambiental Ltda T195332563 Indeferido . 08657129146201941 Vagner Braga Couto R443765928 Indeferido . 08657099650201918 Vagner de Freitas Carneiro R436007077 Não conhecido . 08657051854202184 Valdesio Jose dos Santos T206520328 Indeferido . 08657103437201748 Valdir Couto da Costa E258757442 Não conhecido . 08657006091202036 Valerio Alves da Silva R417349351 Indeferido . 08657036840202050 Valmir Lopes Pinha T202144992 Não conhecido . 08657036833202058 Valmir Lopes Pinha R454793812 Não conhecido . 08657023749201931 Vanderlei de Castro Adao R418736642 Indeferido . 08657037779202068 Venancio Pinto Amaral Neto T203929802 Indeferido . 08650044733202146 Victor Lima R470591382 Não conhecido . 08657036899202048 Vinicius Venancio dos Santos Madalena T210356499 Indeferido . 08657168912201993 Viviane Souza de Melo T172004241 Indeferido . 08650043791202152 Wallace Mendes de Oliveira T203424808 Não conhecido . 08650042836202171 Wallace Mendes de Oliveira R459885472 Não conhecido . 08650042835202127 Wallace Mendes de Oliveira R459775456 Não conhecido . 08650042834202182 Wallace Mendes de Oliveira R459408046 Não conhecido . 08650042833202138 Wallace Mendes de Oliveira R460063243 Não conhecido . 08650042832202193 Wallace Mendes de Oliveira R460144917 Não conhecido . 08650042831202149 Wallace Mendes de Oliveira R461104667 Não conhecido . 08650042830202102 Wallace Mendes de Oliveira R461762846 Não conhecido . 08650042829202170 Wallace Mendes de Oliveira R471878197 Não conhecido . 08650042827202181 Wallace Mendes de Oliveira R473863967 Não conhecido . 08650042826202136 Wallace Mendes de Oliveira R473647524 Não conhecido . 08650042825202191 Wallace Mendes de Oliveira R477500951 Não conhecido . 08650042824202147 Wallace Mendes de Oliveira R477869114 Não conhecido . 08650042823202101 Wallace Mendes de Oliveira R478775113 Não conhecido . 08650042822202158 Wallace Mendes de Oliveira R478755007 Não conhecido . 08650042821202111 Wallace Mendes de Oliveira R478720297 Não conhecido . 08650042820202169 Wallace Mendes de Oliveira R478681178 Não conhecido . 08650042819202134 Wallace Mendes de Oliveira R478688357 Não conhecido . 08650042818202190 Wallace Mendes de Oliveira R478733518 Não conhecido . 08650042817202145 Wallace Mendes de Oliveira R479157267 Não conhecido . 08650042816202109 Wallace Mendes de Oliveira R479194513 Não conhecido . 08650042815202156 Wallace Mendes de Oliveira R488384729 Não conhecido . 08650042804202176 Wallace Mendes de Oliveira R495987677 Não conhecido . 08650042772202117 Wallace Mendes de Oliveira R473768666 Não conhecido . 08650042647202107 Wallace Mendes de Oliveira R472411907 Não conhecido . 08650042643202111 Wallace Mendes de Oliveira R447825623 Não conhecido . 08650037653202134 Wallace Mendes de Oliveira T199998949 Não conhecido . 08650037736202123 Wallace Mendes de Oliveira R499475682 Não conhecido . 08650037840202118 Wallace Mendes de Oliveira T472110071 Não conhecido . 08650037866202166 Wallace Mendes de Oliveira R454443145 Não conhecido . 08657056869202058 Walter Augusto Verthein Cruz R474935418 Não conhecido . 08657056799202119 Wanessa Cristhina Soares de Lima T501051783 Indeferido . 08657056791202152 Wanessa Cristhina Soares de Lima T486200377 Indeferido . 08657051846202138 Washington Roza Ferreira T196799384 Indeferido . 08650042685202151 Waylla Gabriela Esteves Garcia T210120908 Indeferido . 08657017974202071 Wellington Pereira Mello R427447836 Indeferido . 08657057965202013 Wellington de Oliveira Domingues T192690051 Indeferido . 08657055414202104 Wendel Vieira Pinto dos Santos R499113764 Indeferido . 08657168726201954 Wolmer Benicio Lopes Junior T169523705 Não conhecido . 08657168755201916 Wolmer Benicio Lopes Junior T169713865 Não conhecido . 08657024192202099 Zuclebio Gonzaga Carvalho R426864212 Indeferido CARLOS AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA Coordenador-Geral da JARI PRF/RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2023 - JARI PRF-RJ RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ, 21240-001 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt- br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento- eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento. . P R O C ES S O R EQ U E R E N T E AIT R ES U LT A D O . 08657001046201951 Adriana Pimentel Sant Ana R388845112 Não conhecido . 08657025389202126 Adriano Neves Valente T204918437 Indeferido . 08657002616202145 Adriel Meschke Martins R402847091 Não conhecido . 08657002612202167 Adriel Meschke Martins T181702614 Não conhecido . 08657002606202118 Adriel Meschke Martins T181702606 Não conhecido . 08657007604201810 Adriel Meschke Martins T134419251 Não conhecido . 08657007669201857 Adriel Meschke Martins T134439747 Não conhecido . 08657025128202114 Afranio Vieira Gomes T202243419 Indeferido . 08657025132202174 Afranio Vieira Gomes T202230783 Indeferido . 08657002496202186 Alan Leao de Campos R422699241 Não conhecido . 08657025491202121 Alayne Duarte Amorim T199273413 Indeferido . 08657026694202135 Alesandro Braga T192352555 Indeferido . 08657026693202191 Alesandro Braga T192352547 Indeferido . 08657003316202183 Alessandra Teixeira Campos Pedroso R447897799 Indeferido . 08657003319202117 Alessandra Teixeira Campos Pedroso R448255177 Indeferido . 08657003320202141 Alessandra Teixeira Campos Pedroso R450427218 Indeferido . 08657003361202138 Alessandra Teixeira Campos Pedroso R447721194 Indeferido . 08657003357202170 Alessandra Teixeira Campos Pedroso R446156396 Indeferido . 08657003348202189 Alessandra Teixeira Campos Pedroso R447748277 Indeferido . 08657003342202110 Alessanra Teixeira Campos Pedroso R444862315 Indeferido . 08657003324202120 Alessanra Teixeira Campos Pedroso R447743747 Indeferido . 08650015439202127 Alexandre Neves de Melo R460992163 Indeferido . 08657157683201981 Alexandre Turibio da Silva R368022722 Não conhecido . 08657132452201884 Alexandre Turibio da Silva R403943237 Não conhecido . 08657132448201816 Alexandre Turibio da Silva R403853915 Não conhecido . 08657026722202114 Alexandre dos Santos Leite T186197877 Indeferido . 08650015413202189 Aline Mota Tostes R460895443 Indeferido . 08657022862202113 Almir Francisco Dupre T200504185 Indeferido . 08657023558202193 Altemar Carvalho dos Reis T195030443 Indeferido . 08657010389202121 Ana Claudia Affonso de Moraes da Rocha R446842141 Indeferido . 08657002789202163 Ana Maria da Motta Cabral R445027118 Indeferido . 08657159089201925 Anderson Galdino da Silva R366743635 Não conhecido . 08666086388201924 Anderson Haschel Mews R437468167 Indeferido . 08666086396201971 Anderson Haschel Mews R438372166 Indeferido . 08666086492201919 Anderson Haschel Mews R437446913 Indeferido . 08657025208202161 Anderson Thompson da Silva de Mello T205129021 Indeferido . 08657010276202126 Andre Dutra de Andrade Filho R451572367 Indeferido . 08650015951202173 Andre de Souza Costa R369248481 Indeferido . 08657008508202186 Andre dos Santos Carvalho T200169599 Indeferido . 08657177762201917 Andrea de Souza Barros T188212442 Indeferido . 08659011552202153 Angelica de Paula Ramos dos Santos R456375791 Indeferido . 08657170671201942 Angelo Mateus de Franca T193686171 Indeferido