DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051600150 150 Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 08657092466201939 Sistema de Emergencia Movel de Brasilia Lt d a R371180929 Não conhecido . 08657092478201963 Sistema de Emergencia Movel de Brasilia Lt d a R371467381 Não conhecido . 08657093303201973 Sistema de Emergencia Movel de Brasilia Lt d a R377231711 Não conhecido . 08657091415201990 Sistema de Emergencia Movel de Brasilia Lt d a R371630169 Não conhecido . 08657092385201939 Sistema de Emergencia Movel de Brasilia Lt d a R375283099 Não conhecido . 08657092382201903 Sistema de Emergencia Movel de Brasilia Lt d a R375944842 Não conhecido . 08657092330201929 Sistema de Emergencia Movel de Brasilia Lt d a R369330145 Não conhecido . 08657092328201950 Sistema de Emergencia Movel de Brasilia Lt d a R293463573 Não conhecido . 08657092322201982 Sistema de Emergencia Movel de Brasilia Lt d a R370022173 Não conhecido . 08657092324201971 Sistema de Emergencia Movel de Brasilia Lt d a R356900428 Não conhecido . 08657092319201969 Sistema de Emergencia Movel de Brasilia Lt d a R370018672 Não conhecido . 08657101891201926 Sistema de Emergencia Movel de Brasilia Lt d a R379843412 Não conhecido . 08657101888201911 Sistema de Emergencia Movel de Brasilia Lt d a R379829894 Não conhecido . 08657101887201968 Sistema de Emergencia Movel de Brasilia Lt d a R379722027 Não conhecido . 08657101884201924 Sistema de Emergencia Movel de Brasilia Lt d a R380027577 Não conhecido . 08657101879201911 Sistema de Emergencia Movel de Brasilia Lt d a R379986388 Não conhecido . 08657101897201901 Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro R245031251 Não conhecido . 08657101900201989 Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro E247734907 Não conhecido . 08657101896201959 Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro R272604542 Não conhecido . 08657101895201912 Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro R246757547 Não conhecido . 08657101903201912 Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro R267190627 Não conhecido . 08657102172201922 Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro R239703006 Não conhecido . 08657102170201933 Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro R251582647 Não conhecido . 08657102205201934 Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro R238990648 Não conhecido . 08657102318201930 Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro R240015339 Não conhecido . 08657102311201918 Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro R374932999 Não conhecido . 08657102324201997 Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro R240012909 Não conhecido . 08657102313201915 Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro R232226897 Não conhecido . 08657102325201931 Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro R238194892 Não conhecido . 08657102331201999 Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro R374946597 Não conhecido . 08657102356201992 Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro R379554771 Não conhecido . 08657102353201959 Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro R378328352 Não conhecido . 08657101893201915 Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro Ltda R378006991 Não conhecido . 08657102011201939 Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro Ltda R240012879 Não conhecido . 08657077160201952 Sonia Maria de Andrade T115433667 Indeferido . 08657104123201924 Sueli Fernandes de Souza T137609388 Indeferido . 08657097994201984 Tatiana Miranda de Farias T122296214 Indeferido . 08658107440201992 Tiago Adriano da Silva T124753698 Não conhecido . 08657064094201799 Tonus Informatica Ltda T111009517 Indeferido . 08657102482201947 Transportes Almeida Simas Ltda R388764747 Indeferido . 08657104120201991 Uberlan da Silva Sodre T132732963 Indeferido . 08657104210201981 V M Felizardo Restaurante Me R335213197 Indeferido . 08657104374201917 Vanessa Correia Sales T132192756 Não conhecido . 08658080848201829 Viacao Aguia Branca R380865467 Não conhecido . 08658096504201831 Viacao Salutaris e Turismo Sa R387099537 Não conhecido . 08658081066201815 Viacao Salutaris e Turismo Sa R381106861 Não conhecido . 08658081110201889 Viacao Salutaris e Turismo Sa R381121518 Não conhecido . 08658106637201823 Viacao Salutaris e Turismo Sa R389134953 Não conhecido . 08657117016201966 Victor dos Santos Correa Barbosa T147696666 Indeferido . 08657103319201900 Vitor Sarquis Hallack R279437657 Indeferido . 08657103070201924 Vitor Sarquis Hallack R298455676 Indeferido . 08657103130201917 Vitor Sarquis Hallack R279252811 Indeferido . 08657103311201935 Vitor Sarquis Hallack R298447363 Indeferido . 08657090719201930 Vitoria Luana Borges Guimaraes R281762511 Indeferido . 08657076470201950 Wagner de Amorim Leandro R372664342 Indeferido . 08657087631201850 Wallace Couto da Silva R389980595 Indeferido . 08657101561201931 Wesley da Silva Henriger R380003977 Não conhecido . 08657103075201957 William Ferreira de Andrade T127631976 Indeferido . 08657093847201935 Woelton Tavares da Mota R384659551 Indeferido . 08657104649201912 Zacharias Manoel Mendes Neto T131781472 Indeferido . 08657103870201945 Zemilon Guimaraes Neto R387136339 Indeferido . 08657103816201908 Zilda Gomes da Silva R294364072 Indeferido . 08657103856201941 Zilda Gomes da Silva R373783949 Não conhecido . 08657054737201958 Câmara Municipal de São João de Meriti R368901921 Indeferido . 08657054744201950 Câmara Municipal de São João de Meriti R366474511 Indeferido . 08657115480201918 Sergio Borges de Azevedo R368683061 Não conhecido CARLOS AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA Coordenador-Geral da JARI PRF/RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2023 - JARI PRF-RJ RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ, 21240-001 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt- br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento- eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento. . P R O C ES S O R EQ U E R E N T E AIT R ES U LT A D O . 08657056518202128 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS SA R498686027 Não conhecido . 08657056601202105 Abiguar Rodrigues Claudio Filho R498057046 Indeferido . 08657056610202198 Abiguar Rodrigues Claudio Filho R499566742 Indeferido . 08657056612202187 Abiguar Rodrigues Claudio Filho R499812107 Indeferido . 08657024772202167 Absolon Batista da Silva R322265177 Não conhecido . 08657053830202160 Adalto Assis Nunes R460351524 Indeferido . 08657056083202031 Adaury Correa de Andrade T200627899 Indeferido . 08657077802202057 Ademir Thiago Pereira da Silva R481159584 Indeferido . 08657053684202172 Adriana Carneiro Soares Freire R404154492 Não conhecido . 08657053557202173 Adriana Carneiro Soares Freire R398300984 Não conhecido . 08657054395202018 Adriana Ferreira e Silva de Azevedo T460372289 Indeferido . 08657055633202185 Adriana Mello Rodrigues Mendes R410516058 Não conhecido . 08657055609202146 Adriana Mello Rodrigues Mendes T202087987 Não conhecido . 08657055607202157 Adriana Mello Rodrigues Mendes R400381222 Não conhecido . 08657053639202118 Adriana Mello Rodrigues Mendes R480495335 Indeferido . 08650041715202111 Adriana Mello Rodrigues Mendes R458307661 Indeferido . 08650041700202144 Adriana Mello Rodrigues Mendes R457871687 Indeferido . 08650041684202190 Adriana Mello Rodrigues Mendes R458006599 Indeferido . 08657071061202009 Adriana Mello Rodrigues Mendes T140139567 Não conhecido . 08657057451202149 Adriana dos Santos Costa T189056835 Não conhecido . 08657057452202193 Adriana dos Santos Costa T189056807 Não conhecido . 08657057450202102 Adriana dos Santos Costa T171988857 Não conhecido . 08657057445202191 Adriana dos Santos Costa T189056797 Não conhecido . 08657056779202148 Adriane Bicego Farinha R486586383 Indeferido . 08656039328202075 Adriane Ribeiro Carvalho Coelho T205534961 Não conhecido . 08657054576202117 Adriano Arao de Freitas R457831065 Indeferido . 08657054551202113 Adriano Arao de Freitas R457043881 Indeferido . 08653009541202082 Adriano Machado da Silveira R389487317 Não conhecido . 08657053842202194 Agnes Viana de Freitas R510404677 Indeferido . 08657101847201754 Alan de Souza Lole T128583797 Não conhecido . 08657054542202122 Alan de Souza Lole T152986917 Não conhecido . 08657055800202198 Alcides de Lima Brito R404844103 Não conhecido . 08657055803202121 Alcides de Lima Brito R404841635 Não conhecido . 08657055813202167 Aldenir Nogueira T207185891 Indeferido . 08657055425202186 Alef de Souza Chagas R477264457 Indeferido . 08657007997202078 Alessandra Araujo Lopes da Silva R418297843 Indeferido . 08657054824202120 Alessandra Bom Zanetti T208474803 Indeferido . 08657054672202165 Alessandro Oliveira R425133338 Indeferido . 08657053823202168 Alessandro da Silva R454397267 Indeferido . 08657014177201907 Alex Fleming Freitas da Costa T162685963 Indeferido . 08657090348202020 Alex Kairone Biesdorf T476321883 Indeferido . 08657053637202129 Alex Sandro da Silva R423210637 Não conhecido . 08657053633202141 Alex Sandro da Silva R505723255 Não conhecido . 08657071431202008 Alex de Arruda Araripe R485081873 Indeferido . 08657056167201931 Alexandre Coelho dos Santos R423393499 Indeferido . 08656025271202027 Alexandre Leibovici R449251144 Indeferido . 08657044736202039 Alexandre Makhoul Zakhour R461320126 Indeferido . 08650018584202160 Alexandre Neves de Melo R450659712 Indeferido . 08650018594202103 Alexandre Neves de Melo R449887855 Indeferido . 08657062554202040 Alexandre Pontes Matos T197370063 Indeferido . 08657053964202181 Alexandre Soares Lopes R512041318 Indeferido . 08657054619202164 Alexandre da Silva Pituba R457783273 Indeferido . 08657056266202137 Alexandro Silva Espirito Santo T197027806 Não conhecido . 08657069169202023 Alexsandra de Mello Moreli Barbosa T476920191 Indeferido . 08657056119202167 Alfe da Silva Gomes T492270341 Indeferido . 08650043966202121 Alice Garcia de Albuquerque T493531211 Indeferido