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Diário Oficial da União · 17/05/2023 · pág. 9

DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051700009 9 Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 124 RODRIGO TIAGO DE OLIVEIRA HIRAKAWA .401.261-* 16/07/2034 53548.000900/2023-31 . 125 ROGERIO ARANTES CAPELLA .947.531- 15/02/2039 53548.000896/2023-19 . 126 ROGERIO MARTINS SOUZA RIBEIRO .527.531- 27/03/2037 53548.000886/2023-75 . 127 ROMILDO BARBOSA DE ANDRADE .462.641-* 10/05/2036 53548.000884/2023-86 . 128 RONAIR FERREIRA BARBOSA .418.981- 23/07/2034 53548.000882/2023-97 . 129 RONIVALDO RIBEIRO DE MELO .176.401- 08/04/2039 53548.000879/2023-73 . 130 ROSELENE BATISTA NETO GOMES .377.451-* 02/07/2035 53548.000876/2023-30 . 131 ROSEMAR ANTONIO ROSA LEAL .972.361- 04/11/2036 53548.000875/2023-95 . 132 ROSENILDO RODRIGUES FARIA .745.991- 10/02/2032 53548.000843/2023-90 . 133 RUBENS MAGALHAES CARDOSO .018.231-* 23/01/2032 53548.000851/2023-36 . 134 RUDIMAR CECAGNO .125.580- 06/08/2032 53548.000849/2023-67 . 135 SANDRO DOS SANTOS .069.381- 05/10/2036 53548.000855/2023-14 . 136 SEBASTIAO ALFREDO MEDEIROS DOS SANTOS .874.141-* 26/05/2037 53548.000838/2023-87 . 137 SEVERINO BARBOSA CORREA .540.851- 12/06/2040 53548.000797/2023-29 . 138 SEVERINO IZIDIO DA SILVA .926.961- 12/07/2033 53548.000796/2023-84 . 139 SILVANO CAETANO DOS SANTOS .643.731-* 07/05/2033 53548.000793/2023-41 . 140 SILVIO APARECIDO SOBREIRA .068.658- 10/09/2039 53548.000791/2023-51 . 141 SILVIO FERREIRA PAYAO .553.401- 14/06/2032 53548.000789/2023-82 . 142 SOCRATES PRAXEDES DOS SANTOS .408.951-* 14/08/2038 53548.000768/2023-67 . 143 SONER DOS SANTOS .979.101- 23/04/2033 53548.000767/2023-12 . 144 TADEU GERALDO MORAES DIAS .524.111- 16/10/2035 53548.000766/2023-78 . 145 TARSIS JOEL BERTON .898.791-* 28/08/2034 53548.000762/2023-90 . 146 THIAGO ALMEIDA SILVA .771.331- 15/12/2036 53548.000752/2023-54 . 147 THIAGO BEE GAMA .850.891- 13/02/2034 53548.000751/2023-18 . 148 THIAGO GUISSO DA SILVA .802.161-* 16/10/2033 53548.000745/2023-52 . 149 THIAGO MACEDO DE FREITAS .188.991- 20/11/2039 53548.000755/2023-98 . 150 THIAGO MACHADO PRESTIA .738.568- 08/09/2037 53548.000743/2023-63 . 151 TIAGO DOS SANTOS PRATES .857.041-* 01/10/2033 53548.000725/2023-81 . 152 TONY CARLOS ARAUJO BELIZARIO .546.101- 19/11/2034 53548.000722/2023-48 . 153 UBIRAJARA PRAXEDES DOS SANTOS .942.372- 16/05/2038 53548.000699/2023-91 . 154 VAGNER ROBERTO RODRIGUES .686.411-* 03/04/2037 53548.000693/2023-14 . 155 VALDECI PINHEIRO DA SILVA .724.055- 04/02/2035 53548.000690/2023-81 . 156 VALDECIR AGNELLI .720.268- 27/05/2033 53548.000689/2023-56 . 157 VALDECIR RODRIGUES .128.511-* 07/03/2036 53548.000687/2023-67 . 158 VALDINEY DA CRUZ SOUZA .002.151- 10/12/2032 53548.000684/2023-23 . 159 VALDIR ANGELO DOS SANTOS .629.148- 09/01/2033 53548.000683/2023-89 . 160 VALDIR APARECIDO CRISTINO .379.069-* 04/02/2033 53548.000682/2023-34 . 161 VALDIR JOSE LOPES .786.709- 23/07/2035 53548.000676/2023-87 . 162 VALDIR ORTEGA VALEJOS .718.591- 09/10/2037 53548.000674/2023-98 . 163 VALFRIDO VAGNE CARDOSO TORRES .440.471-* 11/12/2034 53548.000648/2023-60 . 164 VANDERLAN SOARES CORREIA .687.768- 28/06/2039 53548.000643/2023-37 . 165 VANESSA VIEIRA DA SILVA .644.388- 29/08/2038 53548.000637/2023-80 . 166 VICTOR RICARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA .736.728-* 30/04/2040 53548.000630/2023-68 . 167 VILSON MARTINS LUIZ .265.861- 26/03/2034 53548.000629/2023-33 . 168 VINICIUS GONCALVES DE ASSUNCAO BERMUDES .133.371- 17/12/2032 53548.000627/2023-44 . 169 VINICIUS HENRIQUE SCOTTI E GOMES .545.291-* 19/09/2038 53548.000626/2023-08 . 170 VITOR VAZ LIMA .034.251- 28/09/2035 53548.000624/2023-19 PAULO AURÉLIO PEREIRA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 245/2023 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53548.001177/2023-15, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do Ato 4678 de 26.04.2023, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 28/04/2023 (SEI nº 10164409), tendo em vista a perda da regularidade fiscal devido à existência de débitos não quitados junto às receitas do Fistel, e a consequente perda das condições para manutenção da autorização. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial. . Item Nome da Entidade Rádio do Cidadão CPF Validade da autorização de uso da radiofrequência associada ao Serviço Notificado Processo . 1 ANDRE LUIZ DA LUZ CORREA .594.771- 14/03/2039 53548.001979/2022-36 . 2 ANTONIO ALMADA DA SILVA JUNIOR .634.861-* 04/02/2040 53548.001992/2022-95 . 3 ANTONIO MARIANO DA SILVA .973.601- 06/02/2032 53548.002033/2022-97 . 4 ARCIZENE MARTINS DE OLIVEIRA .339.621- 04/11/2039 53548.002051/2022-79 . 5 BENEDITO BARBOSA COELHO .795.621-* 04/02/2035 53548.002091/2022-11 . 6 CELSON GARCIA DE QUEIROZ .997.871- 05/08/2029 53548.002167/2022-16 . 7 CHRISTIANO FERNANDES DE BARROS .481.898- 12/06/2037 53548.002182/2022-56 . 8 CLAUDINEI CARDOSO BARBOSA .822.211-* 22/04/2033 53548.002211/2022-80 . 9 CLEITON DANTAS DA COSTA .352.678- 08/10/2034 53548.002239/2022-17 . 10 CLEITON MENDES DE LIMA .164.321- 04/09/2035 53548.002241/2022-96 . 11 CLOVIS BRAHIM JUNIOR .181.431-* 13/05/2036 53548.002250/2022-87 . 12 DANILO GAMA MARTINS .541.619- 08/07/2034 53548.002270/2022-58 . 13 DORILEU MASCARENHAS ROBALDO JUNIOR .025.031- 21/03/2021 53548.002333/2022-76 . 14 DOUGLAS STIVANELLI DE MELO .987.911-* 09/08/2037 53548.002347/2022-90 . 15 EDER TROCHE ARAUJO .854.551- 06/12/2039 53548.002356/2022-81 . 16 EDSON ALVES TENORIO .702.221- 09/05/2021 53548.000423/2022-22 . 17 EDVALDO BATISTA DE LIMA .305.971-* 02/09/2039 53548.000016/2023-04 . 18 EDVALDO MARCELINO DE ARAUJO .028.531- 16/07/2032 53548.000017/2023-41 . 19 ELIAS ANTONIO DE SOUZA SILVA .494.061- 05/09/2033 53548.000030/2023-08 . 20 ELIO SILVA SANTOS .223.771-* 16/09/2036 53548.000036/2023-77 . 21 ELISMAR PEREIRA DOUEIDAR .958.951- 15/05/2039 53548.000038/2023-66 . 22 ELITON LIMA DA SILVA .328.001- 28/05/2035 53548.000039/2023-19 . 23 EMBRACIO NOLASCO DE SOUZA .479.281-* 26/11/2034 53548.000047/2023-57 . 24 ERANDIR ANTUNES DA SILVA .125.401- 01/07/2033 53548.000058/2023-37 . 25 EVANDRO MONTESSI SCARIOT .052.731- 11/04/2039 53548.000073/2023-85 . 26 EVERTON BOECK .995.391-* 08/05/2039 53548.000078/2023-16 . 27 FABIO ARAUJO DE PAULA .964.431- 14/07/2035 53548.000099/2023-23 . 28 FABIO DE SOUZA NUNES .534.981- 13/03/2034 53548.000100/2023-10 . 29 FABIO GERALDO ROBERTO .367.768-* 27/11/2037 53548.000103/2023-53 . 30 FABIO HENRIQUE WOETH MENDES .203.851- 25/01/2020 53548.000104/2023-06 . 31 FABIO PEREIRA SOUZA .249.651- 20/08/2034 53548.000110/2023-55 . 32 FABIO ZULEGER PETELIN *.191.011- 19/03/2032 53548.000113/2023-99