DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MAURO OLIVEIRA PIRES INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.056, DE 16 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar REGIS FONTANA PINTO, matrícula SIAPE n. 1512287, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.057, DE 16 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, matrícula SIAPE n. 1439367, para o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.058, DE 16 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar HELITON FERNANDES DO CARMO, matrícula SIAPE n. 2075015, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Licenciamento Ambiental de Mineração e Pesquisa Sísmica Terrestre, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestres da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 17/05/2023 a 26/05/2023. RODRIGO AGOSTINHO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.046, DE 15 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, Considerando a Decisão Judicial prolatada nos autos do Processo Judicial nº 05002447-51.2020.4.04.7104, bem como orientação contida no Parecer de Força Executória n° 00544/2023/EATE-PES/ER-ADM-PRF4/PGF/AGU (15560123), R ES O LV E : Anular a Portaria n° 2128, publicada no Diário Oficial da União n° 195, de 10 de outubro de 2017, que cancelou o benefício de pensão civil concedido à pensionista Maria Batista da Rosa, matrícula SIAPE nº 01406035, deste Instituto PORTARIA DE PESSOAL Nº 1049, DE 15 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, Considerando a Decisão Judicial prolatada nos autos do Processo Judicial nº 1005657-17.2023.4.01.3400, bem como o atesto da Força Executória contido no Ofício n° 26411/2023 do Setor de Cumprimento de Julgados, Juizado Federal e Subsídios, do Ministério da Economia - ME (14990748), resolve: "Declarar, sub judice, que ROBERTO ALVES MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 0685843, aposentado pela Portaria nº 298/2012, de 29 de fevereiro de 2012 (D.O.U de 01.03.2012), fica isento do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, sem necessidade de reavaliação, a partir de 24 de janeiro de 2023, conforme disposto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 1998, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 1992, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052, de 2004, e no artigo 30, da Lei nº 9.250, de 1995, e em cumprimento ao disposto na Nota Técnica nº 4907/2018- MP, encaminhada por meio do Ofício Circular nº 125/2018-MP, face à decisão judicial proferida nos autos processuais nº 1005657-17.2023.4.01.3400, impetrado na 4ª Vara Federal Cível da SJDF, que reconhece ser o aposentado portador de doença especificada em lei." (Processo nº 02001.005900/2023-63)." PORTARIA DE PESSOAL Nº 1054, DE 15 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, RESOLVE: Declarar vacância do cargo de Analista Ambiental, Classe B, Padrão V, código da vaga nº 426605, ocupado pelo servidor MATHEUS FERNANDES DALLOZ, matrícula SIAPE nº 1044300, lotado na COAES/DILIC, a partir de 17/05/2023, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02001.015570/2023-14). MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA ICMBIO Nº 1.603, DE 9 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº. 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal MMA nº 10, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 12/01/2023, Seção 2, pág. 38, resolve: Designar MAURICIO MARCON REBELO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1441855, para exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Manejo Integrado do Fogo - CMIF, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA PORTARIA ICMBIO Nº 1.622, DE 12 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº. 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal MMA nº 10, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 12/01/2023, Seção 2, pág. 38, resolve: Designar GISELE MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1711531, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, do Serviço de Matéria Fundiária 1 - SEMAF1/DF, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 222, DE 15 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Exonerar MARY LÚCIA DA SILVA NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 1226434, do cargo de Gerente Regional da ANM no estado de Rondônia, código CCT V. Art. 2º Nomear ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO, matrícula SIAPE nº 1530013, para o cargo de Gerente Regional Interino da ANM no estado de Rondônia, código CCT V. Art. 3º Exonerar TIAGO JOSÉ DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1531106, do cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização, da Gerência Regional da ANM no estado de Rondônia, código CCT IV. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 145, DE 15 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear ADRIANA MATOS PEREIRA para exercer o cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento de Planos, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres deste Ministério. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA Nº 146, DE 15 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar NEUZA GERALDA TITO, matrícula SIAPE nº 1046013, para exercer o encargo de substituta do cargo de Secretária Nacional de Autonomia Econômica, código CCE 1.17 da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA Nº 147, DE 15 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar CAMILA ROCHA FIRMINO, matrícula SIAPE nº 1327331, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação- Geral do Observatório de Gênero da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. APARECIDA GONÇALVES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 16 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995, resolve: Autorizar ANDRÉ LUIZ BISPO OLIVEIRA, Coordenador, lotado na Assessoria Internacional, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar de missão multidisciplinar de cooperação técnica e humanitária, em Caracas, República Bolivariana da Venezuela, no período de 16.05.2023 a 20.05.2023, com ônus limitado para o MPA. (Processo nº 00350.001596/2023-90). ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO