DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CIMAR AZEREDO PEREIRA DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000110/2023-45, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da Nona Conferência Internacional em Estatísticas Agrícolas- ICAS IX e do Seminário do Banco Mundial, promovidos pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO e pelo Banco Mundial, que serão realizados em Washington D.C., nos Estados Unidos da América, no período de 15/05/2023 a 21/05/2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. CIMAR AZEREDO PEREIRA Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 102, DE 11 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar os servidores REBECCA CAROLINE FONTOURA DA SILVA FERREIRA, CPF nº 033..-41, e JULIO CESAR DE SOUSA DIAS, CPF nº 840..-00 para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o cargo de Chefe de Gabinete da Secretária Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, código CCE 1.13, deste Ministério de Portos e Aeroportos, atualmente ocupado por Gabriela Coelho da Costa Scarduelli. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA DE PESSOAL N° 104, DE 11 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.000204/2023-85, resolve: Nomear MARCELO FOCHI MACHADO, CPF nº 065..-09, para o cargo de Assessor do Ministro de Portos e Aeroportos, código CCE 2.13. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA DE PESSOAL Nº 105, DE 15 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o que consta do processo nº 50020.001247/2023-88, resolve: Dispensar JOSÉ ALFREDO DE ALBUQUERQUE E SILVA, CPF nº 326..-06 da função de Coordenador-Geral de Planejamento e Gestão Fundiária, código FCE 1.13, do Departamento de Gestão e Modernização Portuária da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA DE PESSOAL N° 106, DE 15 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001247/2023-88, resolve: Designar FÁBIO LAVOR TEIXEIRA, CPF nº 560..-20, para a função de Coordenador-Geral de Planejamento e Gestão Fundiária, código FCE 1.13, da Coordenação- Geral de Planejamento e Gestão Fundiária do Departamento de Gestão e Modernização Portuária da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA Nº 157, DE 11 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto de Estrutura Regimental nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, Edição Especial, Seção 1, Página 240, resolve: Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo indicados para praticarem atos de gestão orçamentária e financeira concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora 110681 - Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários: I - FABRIZIO PIERDOMENICO: Ordenador de Despesas - Titular; II - GABRIELA COELHO DA COSTA SCARDUELLI: Ordenadora de Despesas - Substituta; III - WILLBER DA ROCHA SEVERO: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira - Titular; IV - ANGELI DE SOUSA GARCIA DA ROCHA: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira - Substituta; V - MARIA DOLORES XAVIER VIEGAS: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão - Titular; e VI - PAULO ROBERTO DA SILVA: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão - Substituto. Parágrafo único. A delegação a que se refere o caput fica limitada à prática dos atos de gestão orçamentária e financeira referentes aos recursos destinados às categorias econômicas relacionadas às despesas de investimentos e de custeio pertinentes a área finalística. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA Nº 158, DE 11 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto de Estrutura Regimental nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, Edição Especial, Seção 1, Página 240, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como responsáveis pela indicação para inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar/em Liquidação, da Unidade Gestora 110681 - Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários: I - WILLBER DA ROCHA SEVERO - Titular; e II - ANGELI DE SOUSA GARCIA DA ROCHA - Substituta. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQ U AV I Á R I O S PORTARIA Nº 148, DE 9 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Itaqui, Ernildo Santos (suplente), CPF nº 407..-34, representante da classe empresarial, indicado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB. FABRIZIO PIERDOMENICO PORTARIA Nº 149, DE 9 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Itaqui, LÍDIA PFLUEGER PEREIRA DOS SANTOS (titular), CPF nº 045..-22, representante da classe empresarial, indicada pelo Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado do Maranhão - SYNGAMAR. FABRIZIO PIERDOMENICO PORTARIA Nº 150, DE 9 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Itaqui, RAUL LAMARCA FORTES BRAGA PORTELA E SILVA (titular), representante da classe empresarial, indicado pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Maranhão - SINDOMAR. FABRIZIO PIERDOMENICO PORTARIA Nº 151, DE 9 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Itaqui, FELIPE OZÓRIO MONTEIRO DA GAMA (titular), representante do poder público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários. FABRIZIO PIERDOMENICO PORTARIA Nº 152, DE 9 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Itaqui, LEONARDO CAHUE MARTINS (titular), CPF nº 051..-90, representante do poder público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários. FABRIZIO PIERDOMENICO PORTARIA Nº 159, DE 15 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Suape, BRUNA RONCEL DE OLIVEIRA (titular), CPF nº 042..-08, representante do poder público, indicada pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários. FABRIZIO PIERDOMENICO