DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica designado o servidor JOÃO BARATA RIBEIRO BLANCO BARROSO, matr. 4.767.638-8, para exercer a função comissionada de Assessor Sênior, sigla FCA-3, no Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep/Gemop/Comop). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ MINELLA Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.834, DE 15 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo nº 00190.104900/2023-30, resolve: DISPENSAR ALEXANDRE AUGUSTO SILVA da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Educação Superior e Profissional da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, a contar de 27 de abril de 2023 VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 1.836, DE 15 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.104900/2023-30, resolve: DESIGNAR PATRÍCIA MENDES RIBEIRO para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Educação Superior e Profissional da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União. VÂNIA LÙCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 1.896, DE 15 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.105186/2023-05, resolve: DESIGNAR ANA CRISTINA CAVALCANTE DE LIMA SANTANA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão IV da Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA PORTARIA Nº 1.900, DE 16 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.105324/2023-48, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas empresas BALME EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ 10.631.897/0001-05; NOVA MÉDICA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ 19.769.575/0001-00, e PMH PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ 00.740.696/0001-92, constantes do Processo Administrativo nº 00190.107047/2022-27. Art. 2º - Designar LÚCIO FURBINO VILLEFORT, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1180767, e GLADSTONE AVELINO BRITTO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1499788, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO MACHADO DE SOUZA PORTARIA Nº 1.901, DE 16 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.105326/2023-37, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa TECHFRIO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 14.191.074/0001-67, constantes do Processo Administrativo nº 00190.107047/2022-27. Art. 2º - Designar LÚCIO FURBINO VILLEFORT, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1180767, e GLADSTONE AVELINO BRITTO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1499788, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO MACHADO DE SOUZA Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 186, DE 16 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX, e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.4017.0004066/2019-27, resolve: Art. 1º Requisitar, a contar de 20 de maio de 2023, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios JAIRO BISOL, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Comissão da Saúde, com prejuízo total de suas atribuições na origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 188, DE 16 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, com fundamento no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 19.00.10026.0007511/2022-41, resolve: Art. 1º Incluir o inciso IX ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 330, de 7 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 8 de novembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º........................................................................... ........................................................................................ IX - SAULO JERÔNIMO BARBOSA DE ALMEIDA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de maio de 2023. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA CNMP-PRESI N° 189 DE 16 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal, e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4007.0005374/2022-63, RESOLVE: Art. 1º Acrescer o inciso XXII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 251, de 5 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de agosto de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º .................................................................................................. ............................................................................................................... XXII - Aline Arroxelas Galvão, Promotora de Justiça do Estado de Pernambuco." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PORTARIA CN Nº 42, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, resolve: Designar, nos termos do art. 130-A, § 3°, da Constituição da República, combinado com o art. 18, inciso III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Doutora Mônica Sakamori para exercer a função de Membra Colaboradora da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem, a partir desta data. OSWALDO D´ALBUQUERQUE PORTARIA CN Nº 43, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, resolve: Designar, nos termos do art. 130-A, § 3°, da Constituição da República, combinado com o art. 18, inciso III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Doutora Mabiane Czarnobai Message para exercer a função de Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem, a partir desta data. OSWALDO D´ALBUQUERQUE Ministério Público da União S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 70, DE 16 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018-57, e em conformidade com o trânsito em julgado de decisão exarada no âmbito da Ação nº 0820811-86.2018.4.05.8100, constante do Processo nº 1.00.000.001185/2019-32, e considerando as informações prestadas pelo expediente PGR-00174591/2023, resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, a candidata habilitada em concurso público, no cargo discriminado e na respectiva lotação do Ministério Público da União, conforme Anexo desta Portaria. Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO