DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 707, DE 15 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1200.0000218/2023-88, resolve: Art. 1º Dispensar o Procurador do Trabalho Piero Rosa Menegazzi do encargo de Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, para o qual foi designado pela Portaria PGT nº 1331.2021, de 04/10/2021. Art. 2º Designar o Procurador do Trabalho Piero Rosa Menegazzi para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, para complementação do mandato, de 17 de maio a 30 de setembro de 2023. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 712, DE 15 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1200.0000218/2023-88, resolve: Art. 1º Lotar provisoriamente, a partir de 17 de maio de 2023, o Procurador do Trabalho Piero Rosa Menegazzi, na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, enquanto estiver no exercício do encargo de Procurador-Chefe da Regional, conforme a Portaria PGT nº 707.2023. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 711, DE 16 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1601.0000044/2023-32, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora ANABELLA PINHEIRO LUNA, matrícula 6008035, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Imperatriz, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA . ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 713, DE 16 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1601.0000041/2023-16, resolve: Art. 1º Nomear ILKA ARAÚJO SILVA VIANA, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Imperatriz, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 716, DE 16 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0500.0000838/2023-56, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 11/05/2023, a servidora VANESSA RODRIGUES DE DEUS GARRIDO SALES, matrícula 6006674, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Diretora Regional, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA. Art. 2º Dispensar, a contar de 09/09/2019, a servidora VANESSA RODRIGUES DE DEUS GARRIDO SALES, matrícula 6006674, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Diretor Regional, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do Titular e do Substituto. Art. 3º Nomear o servidor RICARDO ARAÚJO SANTOS, matrícula 6006509, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Diretor Regional, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Administração, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, que atualmente ocupa. Art. 4º Nomear o servidor RENATO BALDIN FERNANDES, matrícula 6005629, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Administração, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA. Art. 5º Dispensar o servidor RENATO BALDIN FERNANDES, matrícula 6005629, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Administração, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA. Art. 6º Designar a servidora MARIA JOSE DANTAS DA SILVA, matrícula 6008556, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Administração, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 718, DE 16 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1000.0000451/2023-95, resolve: Art.1º Tornar sem efeito a Portaria MPT nº 655, de 11/05/2023, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União nº 90, de 12/05/2023. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 719, DE 16 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1000.0000668/2023-56, resolve: Art. 1º Nomear R ZAINE SANTOS DE ALMEIDA ALVES para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria Regional, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 111, DE 16 DE MAIO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve ALTERAR a PORTARIA Nº 96, de 08 de maio de 2023, especificamente nos termos abaixo, mantendo as determinações anteriores: DISPENSAR a membra do Ministério Público do Trabalho ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho no horário e turma abaixo relacionados: ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO Pleno Administrativo- Sessão Presencial: 18/05, com início às 08h30 e término às 10h DESIGNAR o membro do Ministério Público do Trabalho para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho no horário e turma abaixo relacionados: JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO Pleno Administrativo- Sessão Presencial: 18/05, com início às 08h30 e término às 10h ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 103, DE 12 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo TC-006.549/2023-3, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora SUZETE DE FÁTIMA LOCATELLI WINKELER, Matrícula 2331-0, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022 e liminar deferida no processo 1077313-68.2022.4.01.3400 da 16ª Vara Federal Cível da SJDF Ministro BRUNO DANTAS Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 583, DE 8 DE MAIO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994: Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 731, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2023, edição nº 137, seção 2 (SEI nº 5375674); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08208.000129/2022-17; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014581/2022-65; Resolve: Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Carlos Eduardo Santos Wanderley para o exercício da função de Defensor Público-Chefe Institucional substituto perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (FCDPU-06), no período de 08/05/2023 a 12/05/2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 595, DE 10 DE MAIO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.002958/2019-38; Resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento dos/as Defensores/as Públicos/as Federais Dra. Daniela Correa Jacques Brauner, Dra. Silvia Alves de Souza Moreira, Dra. Lutiana Valadares Fernandes Barbosa e Dr. Ronaldo de Almeida Neto, no período de 22/05/2023 a 26/05/2023, para participarem de missão na Colômbia, relativa ao Memorando de Entendimento de cooperação internacional celebrado entre a DPU e a Defensoría del Pueblo da Colômbia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 596, DE 10 DE MAIO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigo 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08179.000316/2019-90; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014258/2022-91; Resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 28/05/2023, o Defensor Público Federal Dr. Roberto Carlos de Oliveira do exercício da função de Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Florianópolis/SC (FCDPU-06). Art. 2º Dispensar, a contar de 28/05/2023, o Defensor Público Federal Dr. Gustavo de Oliveira Quandt do exercício da função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade da Defensoria Pública da União em Florianópolis/SC. Art. 3º Designar, a contar de 28/05/2023, a Defensora Pública Federal Dra. Mariana Döering Zamprogna para exercer a função de Defensora Pública-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Florianópolis/SC (FCDPU-06). Art. 4º Designar, a contar de 28/05/2023, a Defensora Pública Federal Dra. Wilza Carla Folchini Barreiros para exercer a função de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade da Defensoria Pública da União em Florianópolis/SC. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR