DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051600036 36 Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 2, DE 15 DE MAIO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do § 2º, do art. 357 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 9º c/c art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0026334-66.2015.4.01.3400, o teor do Parecer de Força Executória nº 01123/2023/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela Procuradoria Regional da União na 1ª Região, Edital Enap nº 32, de 17 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 18 de março de 2022, e o que consta do Processo SEI nº 14021.140061/2023-70, resolve: Art. 1º Nomear, em cumprimento de decisão judicial, a candidata MICHELE CENTENO PRESTE, habilitada em concurso público para exercer o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, criada pelo Decreto-Lei nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985, consideradas as alterações promovidas pela Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e pela Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, na Classe "Segunda", Padrão "I", em vaga especificada pelo Código SIAPE nº 0656236. Art. 2º Estabelecer sua lotação e exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Manaus/AM. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal RFB nº 545, de 6/4/2023, publicada no DOU nº 68, de 10/4/2023, seção 2, página 31, Onde se lê: "Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO MUNIZ DE FIGUEIREDO, matrícula SiapeCad nº 00065393..." Leia-se: "Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO MUNIZ DE FIGUEIREDO, matrícula SiapeCad nº 00065393..." SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF09 DE 15 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso I do § 1º do art. 1º da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.210917/2023-75, resolve: Nº 310 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil SILVIA FUGIKAWA ABE, matrícula Siapecad nº 1292595, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas - Digep da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, Código FCE-1.07. Nº 311 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil SILVIA FUGIKAWA ABE, matrícula Siapecad nº 1292595, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas - Segep da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, Código FCE-1.05. Nº 312 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil SILVIA FUGIKAWA ABE, matrícula Siapecad nº 1292595, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Legislação de Pessoal - Salep da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, Código FG-1. Nº 313 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil SERGIO DA LUZ REIS, matrícula Siapecad nº 1878976, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas - Segep da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, Código FCE-1.05. Nº 314 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil SERGIO DA LUZ REIS, matrícula Siapecad nº 1878976, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas - Digep da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, Código FCE-1.07. Nº 315 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil SERGIO DA LUZ REIS, matrícula Siapecad nº 1878976, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas - Segep da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, Código FCE-1.05. Nº 316 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil DORIS BECK PAMPLONA SOARES, matrícula Siapecad nº 1180464, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas - Segep da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, Código FCE-1.05. CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 751, DE 15 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.102974/2023-02, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 15 de maio de 2023, BERNARDO PATTA SCHETTINI, Técnico de Planejamento e Pesquisa, matrícula Siape nº 1733004, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE 2.13. MARCOS BARBOSA PINTO PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 806, DE 15 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.103207/2023-11, resolve: Designar MARINA HARUMI OKUBO, matrícula SIAPE nº 2268731, e OMAR CARLOS FURTADO, matrícula SIAPE nº 1988963, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Promoção Comercial da Subsecretaria de Regulação e Concorrência da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARCOS BARBOSA PINTO COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA Nº 58, DE 11 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Designar GILSON NASCIMENTO MAIA, ocupante do cargo efetivo de Analista, matrícula Siape nº 177527, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02, da Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI), em São Paulo. JOÃO PEDRO NASCIMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 122, DE 15 DE MAIO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 7.852, publicada no DOU de 14 de setembro de 2021, resolve: DISPENSAR, a partir de 09 de maio de 2023, a empregada pública CARLINA FERNANDES DE SOUZA, matrícula Siape nº 3194303, da função Coordenadora substituta da Coordenação de Licitação e Contratos - COLIC, da Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP, código CCE 1.10, para a qual foi designada pela Portaria DEAFI nº 75, publicada no DOU em 9 de dezembro de 2020, seção 2, página 23, e Apostila Cocab nº 120, publicada no BGP em 7 de novembro de 2023. DESIGNAR o servidor MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO, matrícula Siape nº 1573237, para a função de Coordenador substituto da Coordenação de Licitação e Contratos - COLIC, da Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP, código CCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular. DOMICIO TINOCO PINTO NETO PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 123, DE 15 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 7.852, publicada no DOU de 14 de setembro de 2021, resolve: DESIGNAR a servidora CHRISTIANE HWEY-JEN TSAI, matrícula Siape nº 1349961, para a função de Chefe substituta da Divisão de Gestão de Riscos Institucionais - DIRIS, da Coordenação-Geral de Estratégia e Organização - CGEST, código FCE 1.07, nos eventuais impedimentos do titular. DOMICIO TINOCO PINTO NETO Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 4.210, DE 15 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14021.132553/2023-91, resolve: Art. 1º Interromper o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1491199, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, do quadro de pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, cujo afastamento foi autorizado pela Portaria ME nº 6.472, de 21 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial na União de 22 de julho de 2022, para servir no Instituto Internacional de Vacinas, com perda total da remuneração, até 15 de julho de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 4.545, DE 15 DE MAIO DE 2023 A CHEFA DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101010/2023-11, resolve: Art. 1º Designar JULIANA MENDES RODRIGUES, Escriturária, matrícula SIAPE nº 02430372, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe Assessoria de Participação Social e Diversidade, código CCE 1.14, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA LIMA SOUSA PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 4.657, DE 15 DE MAIO DE 2023 A CHEFA DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100572/2023-48, resolve: Art. 1º Designar BETÂNIA ALVES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 02426555, para exercer o encargo de substituta eventual do Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Acompanhamento da Câmara dos Deputados, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA LIMA SOUSA