DOE 16/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

24 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº091 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2023 Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, com enfoque no caput do seu art. 25, e, no que couber, pelas demais legislações aplicadas à matéria. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: A presente contratação importa no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8424 - 27200004.13.391.421.11495.03.339039.1.7591200070.1 – Pessoa Jurídica DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 09 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e GEORGE FREITAS ROSA DE ARAUJO 11188852795 - Contratado. Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CREDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO Nº01/2023 – SECULT/FUNECE PROCESSO Nº27001.000845/2023-46 Espécie: TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT, COMO ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO, E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, COMO ÓRGÃO GERENCIADOR DO CREDITO, PARA OS FINS NELE PREVISTOS. Fundamentação Legal: Fundamenta-se este Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nas disposições da Lei Complementar nº 101/2000, nas Leis Federais nº 4.320/1964 e nº 8.666/1993, no Decreto Estadual nº 29.623/2009, com base no processo administrativo 27001.000845/2023-46. Objeto: Constitui objeto do presente termo a descentralização de recursos necessários para a estruturação de Comissões de Heteroidenficação que irão subsidiar a operacionalização do Edital Ceará Junino de fomento da SECULT no ano de 2023, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado o qual é parte integrante do presente instrumento independente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: O órgão titular do crédito, SECULT, deverá efetuar a descentralização do orçamento no valor global de R$ 15.480,00 (quinze mil, quatrocentos e oitenta reais), conforme plano de trabalho aprovado. MAPP: 781 - Desenvolvimento das ações institucionais e programáticas da SECULT. Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE Ação: 11419 - PROMOÇÃO DE AÇÕES INSTITUCIONAIS E DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA. DA SEDE - SECULT. Dotações: 523994 - 27100011.13.392.421.11419 .03.339036.1.5009100000.0 - Valor R$ 14.400,00 e 523965 - 27100011.13.392.421.11419.03.339047.1.5009100000.0 - Valor R$ 1.080,00 Vigência: O presente TDCO vigerá a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2023, para consecução do seu objeto, sendo assegurado pelos partícipes o cumprimento das responsabilidades aqui definidas, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 10 de maio de 2023. Assinantes: Luísa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES – Reitor - Fundação Universidade Estadual do Ceará. Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA (CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ) O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, situada na Rua Major Facundo, nº. 500, bairro Centro, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Luisa Cela de Arruda Coêlho, Secretária da Cultura, RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA, no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), assumida em face da empresa VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.817.702/0001-50, referente ao faturamento do mês de dezembro de 2022 do Contrato nº 025/2019, nos termos constantes do processo nº 27001.000952/2022-93. As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão através da seguinte dotação orçamentária: 668606 – 2710 0003.13.122.211.20528.03.339092.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demonstrada no Parecer Jurídico nº 421/2023 e nos demais documentos que instruem o Processo nº 27001.000952/2022-93, com amparo jurídico no art. 112 e art. 113 da Lei Estadual nº. 9.809/73 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará), em perfeita consonância com os dispositivos da Lei Federal n° 4.320/64. CREDOR(A): VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA VALOR: R$ 140,00 (cento e quarenta reais) Processo nº. 27001.000952/2022-93 Dotação: 668606 – 27100003.13.122.211.20528.03.339092.1.5009100000.0 Fortaleza/ CE, 11 de maio de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ O(A) PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 02 de Maio de 2023, da designação de MARIA JOSE BARROS JATAI TELES , constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Técnico , símbolo Ematerce VI, inte- grante da Estrutura organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de abril de 2023. Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE Moises Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

O(A) PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir d e 02 de Maio de 2023, da designação de BERENICE NUNES LEITAO, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo Ematerce IV, integrante da Estrutura organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de abril de 2023. Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE Moises Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 31.021, de 11 de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)EMANUEL ITAMAR LEMOS MARQUES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo Ematerce II, integrante da Estrutura Organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de abril de 2023. Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE Moises Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 31.021, de 16 de Outubro de 2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR, JOSE CARVALHO MAIA SOBRINHO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Diretor, símbolo Ematerce II integrante da Estrutura Organizacional da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de abril de 2023. Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE Moises Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO