DOE 16/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº091 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2023 COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ ATA DA 116ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ 1- DATA, LOCAL E HORA: 13 de abril de 2023, às 09h horário de Brasília, realizada na sede da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, situada na Esplanada do Pecém, s/nº, Pecém, CEP 62.674-906, São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará.2- PRESENTES: Presentes os membros do Conselho de Administração elencados a seguir: José Sérgio Fontenele Azevedo, Felipe Barros Leal, Cristiano Marcelo Peres, Francisco Quintino Vieira Neto, René Adriaan Bernard Van der Plas, Teije George Smittenaar e o Presidente da ZPE CEARÁ, Eduardo Neves.3 - MESA: Presidente: José Sérgio Fontenele Azevedo, e Secretária Corporativa: Simone Rocha Gonçalves Amorim.4- QUORUM: Instalada conforme art.10, parágrafo 5º, do Estatuto Social da ZPE CEARÁ.5-PAUTA DA REUNIÃO:5.1. Relatório da Administração; Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas, refe- rentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022:5.1.1 Apreciar e manifestar, com base no Art.12º, inciso XXV e no Art. 8º, § 5º, inciso I do Estatuto Social da Companhia, sobre a Proposição do Diretor Presidente da ZPE de 29 de março de 2023, alusiva à aprovação e encaminhamento para deliberação da Assembleia Geral de Ordinária;Acionistas;5.2. Proposta de Destinação de Lucro:5.2.1. Apreciar e deliberar, com base no Art.12, inciso V e no Art. 8º, § 5º, inciso V do Estatuto Social da Companhia, sobre a Proposição do Diretor Presidente da ZPE de 29 de março de 2023, alusiva ao pedido de encaminhamento à Assembleia Geral Ordinária da proposta de Destinação do Lucro do exercício findo em 31 de dezembro de 2022;5.3. Apresentação dos Demonstrativos Financeiros, Comerciais e indicadores corporativos – jan-fev/2023;5.4. Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa – Exercício 2022 5.4.1. Aprovação da Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa – Exercício 2022, com base no Art. 8º, inciso I da Lei Federal nº13.303/2016;5.5. Eleição da Diretoria da ZPE para um novo mandato de 02 (dois) anos, com base no Art. 12º, inciso XXII, do Estatuto Social da Companhia:6 - DELIBE- RAÇÕES: O presidente do Conselho, o Sr. José Sérgio Fontenele de Azevedo iniciou a reunião, convidou o Diretor Presidente da ZPE e a Diretoria Sênior da CIPP para participar da reunião. O presidente do Conselho cumprimentou os demais membros, iniciou as atividades saudando-os, declarando abertos os trabalhos. Foram colocados para apreciação e aprovação dos membros do Conselho os assuntos da pauta da reunião, tendo como resultados as seguintes deliberações:6.1. Considerando que as contas e Demonstrações Contábeis apresentadas foram previamente aprovadas pelo Conselho Fiscal e pela Auditoria Independente, sem ressalvas, os Conselheiros de Administração deliberaram que as contas da administração e Demonstrações Contábeis do exercício de 2022 restam aprovadas por unanimidade, para encaminhamento à Assembleia Geral de Acionistas da ZPE CEARÁ.6.2. Considerando a destinação do resul- tado do exercício de 2022 de R$ 5.282.018,50 (cinco milhões duzentos e oitenta e dois mil dezoito reais e cinquenta centavos), conforme Demonstrações Contábeis da Companhia, para: 2.1. Constituição de Reserva Legal no valor de R$ 24.270,01 (vinte e quatro mil, duzentos e setenta reais e um centavo); 2.2. Dividendos Mínimos Obrigatórios no valor de R$ 1.314.437,12 (um milhão trezentos e quatorze mil quatrocentos e trinta e sete reais e doze centavos); 2.3. Após todas as destinações, verificou-se a existência de Reserva de Lucros retidos no montante de R$3.943.311,37 (três milhões novecentos e quarenta e três mil trezentos e onze reais e trinta e sete centavos), cuja destinação será evidenciada no item 2.4 desta Declaração; 2.4. A destinação da “Reserva de Lucros a realizar” existente no Balanço Patrimonial da Companhia no valor de R$3.943.311,37 (três milhões novecentos e quarenta e três mil trezentos e onze reais e trinta e sete centavos), se dará a título de Reserva de Lucros Retidos, a ser utilizada para recomposição do caixa mínimo operacional da companhia no exercício 2023. Restou aprovada pelos Conselheiros de Administração a proposta de destinação de lucro exercício 2022, conforme detalhada acima, para encaminhamento à Assembleia Geral de Acionistas, visando atender o disposto no art. 12º, inciso V do Estatuto da ZPE CEARÁ.6.3. Sobre o item da pauta “Apresentação dos Demonstrativos Financeiros, Comerciais e indicadores corporativos – jan-fev/2023”, feitas as explanações necessárias pelo Presidente da ZPE CEARÁ, o Conselheiro Teije sugeriu para a próxima reunião do Conselho que a Diretoria da ZPE apresentasse Plano de Ação para redução de custos e aumento de receitas, o que foi aceito de pronto pelo Presidente Eduardo Neves.6.4. Aprovada por unanimidade a Carta Anual de Políticas Públicas e Gover- nança Corporativa da ZPE CEARÁ, exercício 2022.6.5. Após análises e feitas as apresentações dos candidatos a reeleição e eleição, os senhores conselheiros deliberaram, por unanimidade de votos, pela reeleição, para um novo mandato de 2 (dois) anos, a partir de 13 de Abril de 2023 até 12 de abril de 2025, para o cargo de Diretor Presidente: EDUARDO HENRIQUE CUNHA NEVES, brasileiro, viúvo, economista, portador de célula de identidade nº 22888 CRE CE e CPF nº 294.533.053-91, residente e domiciliado na Rua Monsenhor Bruno, 875, Apto 401 – Meireles, Fortaleza, Ceara, CEP 60115-190; para o cargo de Diretora de Operações: ANDRÉA FREITAS E SILVA MAIA, brasileira, casada, contadora, portador de célula de identidade nº 92013023260 SSPDS/ CE e CPF nº539.479.833-87, residente e domiciliada na Rua São Gabriel, nº 300, apto 502, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceara, CEP 60135-450; e elegeu, para um mandato de 02 (dois) anos, a partir de 13 de abril de 2023 até 12 de abril de 2025, para o cargo de Diretor de Governança: LUÍS FERNANDO SIMÕES DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da cédula de identidade sob o nº 175758013 SSP-SP, inscrito no CPF sob o nº 072.757.608-94, residente e domiciliado em Fortaleza- CE, Rua Gothardo Moraes n° 101, apt. 401, Bairro De Lourdes, CEP: 60177-340. Os membros da diretoria (re)eleitos são investidos em seus cargos mediante a assinatura do respectivo termo de posse, que passa a integrar o presente instrumento como Anexo I, e da respectiva declaração de desimpedimento.7 - OUTROS ASSUNTOS:7.1. Após todas as deliberações, os Conselheiros desejaram sucesso aos reeleitos e eleitos.8 - CONCLUSÃO: Ao final das discussões, foi facultado a todos os componentes da mesa o direito da colocação de mais algum tema para debate. Não sendo mais nada registrado, o Presidente da mesa declarou encerrada a seção, lavrando-se a presente Ata original, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por José Sérgio Fontenele Azevedo presidente, e também no original por Felipe Barros Leal, Francisco Quintino Vieira Neto, Cristiano Marcelo Peres, René Adriaan Bernard Van der Plas e Teije George Smittenaar.Confere com o original lavrado em livro próprio.Pecém, São Gonçalo do Amarante – CE,13 de abril de 2023.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.CERTIFICO REGISTRO SOB O Nº6127029 EM 09/05/2023.PROTOCOLO 230714676. AUTENTICADA DIGITALMENTE E ASSINADA EM 09/05/2023 POR CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Presidente. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em Pecém, São Gonçalo do Amarante, 13 de abril de 2023. Simone Rocha Gonçalves Amorim SECRETÁRIA CORPORATIVA SECRETARIA DA DIVERSIDADE PORTARIA SEDIV Nº0001/2023 - Fortaleza, 09 de maio de 2023 A SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, referente ao mês de MAIO de 2023, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária da Casa Civil, nos termos do Art. 13, §1º, da Lei 18.310, de 17/02/2023. SECRETARIA DA DIVERSIDADE, em Fortaleza, Ceará, 09 de maio de 2023. Mitchelle Benevides Meira SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SEDIV N°0001/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023 NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR TICKET QUANTIDADE VALOR TOTAL R$ VIVIANA BEZERRA DE MESQUITA Coordenadora Especial 3000003X 15,00 18 270,00 ELISA IVNA PINHEIRO COSTA Coordenadora 30000021 15,00 18 270,00 LUIZ ROBERTO NOBRE DUARTE DOS SANTOS Articulador 30000072 15,00 18 270,00 LUANA ANGELO DE LIMA Orientador de Célula 30000048 15,00 18 270,00 SYDENHAM ROCHA GOMES Orientador de Célula 30000099 15,00 18 270,00 ANDERSON GOIS CARVALHO Assessor Técnico 30000080 15,00 18 270,00 JOSEPH WENDEL MAIA DOMINGOS Assessor Técnico 30000056 15,00 18 270,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Junho de 2023, da desig- nação de LEIDE ANA RABELO MAGALHAES, constante no Decreto Nº 35.076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 14 de maio de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Junho de 2023, da desig- nação de ANA PAULA NOGUEIRA, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 15 de maio de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO