DOE 16/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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106 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº091 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 07 07.049.318-9 ANTONIO ARNALDO SANTOS JUNIOR 08 06.209.571-4 AO PONTO REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA ME 09 06.635.908-2 FAZENDA CAIÇARA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA 10 06.344.039-3 MARACANAÚ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA 11 06.637.776-5 MARIA DE FATIMA ALVES 12 06.237.838-4 FARMAUNI MEDICAMENTOS E COMERCIO LTDA 13 06.052.593-2 J E A COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA 14 06.413.939-5 M. A. DA SILVA COSTA 15 06.629.293-0 ANA CLAUDIA S ROCHA - ME 16 06.389.179-4 FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA SANTOS ME 17 06.751.335-2 M. A. DE LIMA ARTIGOS DO VESTUÁRIO - ME

ATO DECLARATÓRIO Nº08/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO CEXAT EM MARACANAÚ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 58,61,64,65,67,68,69 e 70/2023 (publicado no D.O.E. de 20 de abril de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 08 de maio de 2023. Erivelton Cartaxo Pinto ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)58,61,64,65,67,68,69 E 70/2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.698.201-4 PIFFY INDUSTRIA DE CONFECÇÃO LTDA 02 06.188.589-4 RENOVADORA E RECICLAGEM DE PNEUS SÃO JOSÉ LTDA 03 06.591.100-8 ARLOS S DE SOUZA CONFECÇÕES ME 04 06.844.623-3 AVICORTE ORGANIZAÇÃO AVICOLAS CEARENSE LTDA 05 06.371.470-1 RN COMERCIO VAREJISTA S/A 06 06.207.932-8 BUFFET E RESTAURANTE RECANTO DAS PALMEIRAS LTDA - ME 07 07.058.690-0 INTERLOC PRODUTORA DE EVENTOS LTDA 08 06.169.388-0 G N BARBOSA COMERCIO DE MOVEIS E COLCHÕES LTDA 09 06.932.203-1 I SALDANHA PEREIRA 10 07.082.049-0 IDEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA 11 06.132.750-6 GERMANA XAVIER DOS SANTOS 12 06.172.049-6 ITALO ARAÚJO DOS SANTOS 13 06.545.447-2 G N MESQUITA VEICULOS ME 14 06.454.188-6 S JOSÉ DA SILVA ME

ATO DECLARATÓRIO Nº0012/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0010/2023 (publicado no D.O.E. de 27 de abril de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 06.020681-0 MINICUSTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 02 07.031291-5 B A LIMEIRA TRANSPORTES 03 07.074569-2 COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETRO E ELETRÔNICOS LTDA Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 09 de maio de 2023. Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ATO DECLARATÓRIO Nº22/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto do art 21 da Instrução Normativa N° 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 22/2023 (publicado no D.O.E. de 05/05/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 06.227843-6 SDX COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 08 de maio de 2023. Jose Roberto Severiano Gomes ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº002/2023 A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução Normativa nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Aracati, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS, em Aracati, 09 de maio de 2023. Francisca Iris dos Reis DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº002/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 001 06.518023-2 A F LIMA MADEIRAS ME 002 06.001915-8 AFONSO ALVES FERREIRA - MICROEMPRESA 003 06.356701-6 CAMAR AQUICULTURA LTDA ME 004 06.457000-2 CLAYTON T DE OLIVEIRA ME 005 06.423048-1 DANILO JERONIMO DA SILVA ME 006 06.410230-0 EDILSON FACUNDO DA SILVA ME