DOE 16/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

120 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº091 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2023 contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 3.504,24 (três mil, quinhentos e quatro reais e vinte e quatro centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.122.211.20814.03.339030. 1.7531200070.1 e CLASSIFICAÇÃO: 12647. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR - CONTRATANTE e CHAMA AZUL COMERCIO DE GAS LTDA - CONTRATADA. Antonio Geovânio Saraiva Taveira COORDENADOR JURÍDICO Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 02/2023 PROCESSO Nº03727434/2023 SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE OBJETO: Inscrição de um servidor, no 32º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (CBESA), no período de 21/05/2023 a 24/05/2023, em Belo Horizonte/MG JUSTIFICA- TIVA: A participação neste evento é de extrema importância para a atualização e aprimoramento de nossos conhecimentos na área de engenharia sanitária e ambiental, permitindo a aplicação das melhores práticas em nossos projetos locais. O congresso proporcionará a oportunidade de interação com profissionais e pesquisadores renomados, facilitando o estabelecimento de parcerias e a troca de experiências. Além disso, permitirá acompanhar as inovações e tendências do setor, contribuindo significativamente para a melhoria das políticas e práticas adotadas em nossa instituição. Dessa forma, considerando que a SEMACE é um órgão ambiental que diariamente analisa processos na área de saneamento e precisa cada vez mais capacitar seus técnicos para analisar os casos frequentes de degradação ambiental, identificando os impactos causados por determinada atividade e seus responsáveis. Considerando que a SEMACE possui uma grande demanda do Ministério Público que requisita com frequência a apuração de danos ambientais, em especial os relacionados ao saneamento ambiental. Considerando que o público-alvo do 32º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (CBESA) são profissionais e estudantes com formação na área ambiental e afins como Químico, Biólogo, Geólogo, Geógrafo, Arquiteto, Engenheiros, Gestor Ambiental, entre outros. Considerando que o Sr. Edilson Holanda Costa Filho é engenheiro químico e pertence ao quadro de servidores efetivos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, exercendo o cargo de Gestor Ambiental. Considerando que foi aprovado no evento o trabalho intitulado PRODUÇÃO E APROVEITAMENTO DO BIOGÁS EM ATERROS SANITÁRIOS LOCALIZADOS NO BRASIL, ESTADOS UNIDOS E PORTUGAL. VALOR GLOBAL: 1.075,00 ( um mil e setenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12652. FUNCIONAL: 57200001.18.128.211.11341.03.339039.1.5011200070.1 e PRÉ-RESERVA: 1226891000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei nº8.666/93 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL – ABES DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: NATÁLIA PINHEIRO XAVIER - Diretoria Administrativa e Financeira – DIAF RATIFICAÇÃO: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente. Antonio Geovânio Saraiva Taveira COORDENADORIA JURÍDICA Registre-se e publique-se. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº197/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº30001.000212/2023-42 - NUP, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PROR- ROGAÇÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº403/2019, datada em 28/06/2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 03/07/2019, da servidora ZUILA MARIA MACIEL DE MELO PEIXOTO, Assistente de Administração, Matrícula nº401559-1-0, lotada na Secretaria de Proteção Social do Estado do Ceará, para continuar exercendo o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Saúde, do Município de Orós, com ressarcimento para origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

PORTARIA Nº210/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº08001.000260/2023-81 - NUP, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PROR- ROGAÇÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº358/2019, datada em 19/06/19, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 26/06/19, da servidora MARIA DO AMPARO MENDONÇA BEZERRA, Agente de Administração, matrícula nº300307-1-0, lotada na Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto a Presidência, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº10/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; CONTRATADA: WLADYA ARAUJO GOURMET EIRELI-ME; OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de refeições preparadas (almoços, lanches e coquetéis), de forma parcelada e sob demanda, para atender aos eventos a serem realizados pela SEPLAG, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no edital do Pregão Eletrônico nº010/2022 e seus anexos, que originou da Ata de Registro de Preços nº024/2022, promovida pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará – PGJ, e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº024/2022, decorrente do Pregão Eletrônico nº010/2022 e seus anexos, promovida pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará – PGJ, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais); DOTAÇÃO: 46100002.04.122.211.20001.03.339039.1.500.00.0.2.01(06913)-COAFI/SEPLAG 46100001. 04.128.222.20450.03.339039.1.500.00.0.3.01 (05208)-CGDEP/COAFI 46100001.04.121.242.20602.15.339039.1.500.00.0.3.01(05217)-CPGER/COPLO; DATA DA ASSINATURA: 08/05/2023; GESTOR: Dhafine Mazza Nunes, Matrícula nº30044614; SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO AVILTON MENESES JUNIOR - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e - WLADYA DE ARAUJO VASCONCELOS - Representante Legal da WLADYA ARAUJO GOURMET EIRELI-ME. Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes COORDENADORA DA ASJUR INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº001/2023/ISSEC CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98,Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: PONTUAL RENT A CAR LTDA-CNPJ/MF:02.803.284/0001-80,Avenida Francisco Sá,3636/loja 09/Carlito Pamplona/Fortaleza/CE OBJETO: Considerando que a CONTRATADA foi notificada através da CONTRATANTE, pelo descumprimento do CONTRATO Nº014/2022/ISSEC, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220005/ISSEC/DPLAG, não se obtendo da CONTRATADA qualquer fundamentação ou defesa plausível, e ainda, que foi respeitado o direito de defesa, dentro do prazo estabelecido na Lei, o Sr. Superintendente, no uso de suas atribuições legais, resolve rescindir o contrato em epígrafe de acordo com os termos do art. 79, inciso I, em c/c com art. 78, incisos I e II, da Lei 8.666/93, e ainda mediante as cláusulas a seguir pactuadas FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão se dá por ato unilateral, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei 8.666/93, tendo em vista a infração disposta no art. 78, incisos I e II, do referido diploma legal, conforme estabelece a Cláusula Décima Sétima, item 17.1, do CONTRATO Nº014/2022/ISSEC que prevê a rescisão pela inexecução total ou parcial deste contrato. Fica rescindido, a partir desta data, o CONTRATO Nº.014/2022/ISSEC, firmado entre o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC e a empresa Pontual Rent a Car Ltda DATA DA ASSINATURA: Fortaleza em, 04 de Maio de 2023 FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e PONTUAL RENT A CAR LTDA,; neste Ato representada por Marcos Antônio de Carvalho/Contratada. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ -ISSEC, Fortaleza-CE, 04 de maio de 2023. José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE