DOE 16/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

206 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº091 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2023 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°103/2023 DE 10 DE MAIO DE 2023 CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE C - PERÍODO (10/04 A 30/04/2023) NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA HORÁRIA PERÍODO TOTAL RAIMUNDA NECY PINHEIRO PARENTE 19714512 TUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 DOUTRINA DE TIRO POLICIAL DEFENSIVO 36 10/04/2023 a 30/04/2023 R$ 2.484,72 FELIPHE SANTIAGO BARBOSA 30219813 TUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 DOUTRINA DE PRÁTICAS SAUDÁVEIS E EDUCAÇÃO FÍSICA 18 10/04/2023 a 30/04/2023 R$ 1.242,36 FELIPE FERREIRA MOURA 30026829 TUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 EXCELÊNCIA NA INVESTIGAÇÃO DE LOCAL DE CRIME E MANUTENÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA 18 10/04/2023 a 30/04/2023 R$ 1.242,36 FERNANDO FIGUEIREDO DE VITO 19840417 TUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 SEMINÁRIO TEMÁTICO II - LEGISLAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO 2 10/04/2023 a 30/04/2023 R$ 138,04 VITOR CESAR BARBOSA MOTA 40515615 TUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 DOUTRINA DE TÉCNICAS OPERACIONAIS 18 10/04/2023 a 30/04/2023 R$ 1.242,36 THIAGO LIMA SANTOS 405.134-1-8 TUTOR GRADUAÇÃO R$ 55,21 TÓPICOS DE LEGISLAÇÃO APLICADA À POLÍCIA JUDICIÁRIA I 18 10/04/2023 a 30/04/2023 R$ 993,78 JOSE VALMIR GUIMARAES DE OLIVEIRA 16910317 TUTOR MESTRE R$ 96,63 ÉTICA, CIDADANIA E DIVERSIDADE SEXUAL 18 10/04/2023 a 30/04/2023 R$ 1.739,34 ANTONIO ERIVALDO SANTOS ARAUJO 30122100 COORDENADOR ESPECIALISTA R$ 69,02 CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE C - PERÍODO (10/04 A 30/04/2023)... GRUPO - 1 40 10/04/2023 a 30/04/2023 R$ 2.760,80 TOTAL DE H/A PORTARIA: 168 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 11.843,76 SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA CORRIGENDA No Diário Oficial nº 088, de 11 DE MAIO DE 2023, que publicou a Portaria nº 20/2023-SUPESP. Onde se lê: PORTARIA Nº 20/2023-SUPESP Leia-se: PORTARIA Nº 21/2023-SUPESP Fortaleza, 12 de maio de 2023. Nabupolasar Alves Feitosa SUPERINTENDENTE

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 082, de 03 DE MAIO DE 2023, que publicou a Portaria nº 19/2023-SUPESP. Onde se lê: DESIGNA o servidor Matheus Osterno Leitão Leia-se: DESIGNA o servidor Antônio Matheus Osterno Leitão Fortaleza, 12 de maio de 2023. Nabupolasar Alves Feitosa SUPERINTENDENTE SECRETARIA DO TURISMO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº06/2023 AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FISIOTERAPIA NEUROFUNCIONAL - ABRAFIN. OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “VII CONGRESSO BRASILEIRO DE FISIOTERAPIA NEUROFUNCIONAL”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015 e pelo Decreto nº 31.674, de 12 de fevereiro de 2015. VALOR E PRAZO: TOTAL MONTAGEM/REALIZAÇÃO/DESMONTAGEM: R$ 63.900,00. TAXA (ÁGUA/ENERGIA/LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE ÁREAS COMUNS): R$ 11.880,00. TOTAL FINAL R$ 75.780,00. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA - Secretária do Turismo do Estado Ceará - SETUR - AUTORIZANTE; GECIELY MUNARETTO - AUTORIZATÁRIA. Nathália de Macedo Morais ASSESSORIA JURÍDICA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO PORTARIA CGD Nº335/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores dessa Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, lotados nesta Célula Regional de Disciplina do Sertão de Sobral - CERSO, sediada em Sobral, no intuito de pegar material de expediente para célula, bem como pegar equipamento de segurança junto a CEFIS/COGTAC, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 09 de maio de 2023. Julliana Albuquerque Marques Pereira SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°335/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT VALOR ACRÉSCIMO TOTAL ANTÔNIO JADILSON LIMA PEREIRA TEN CEL QOPM 300.004-8-X III 22 A 23/05/2023 SOBRAL -CE / FORTALEZA - CE / SOBRAL - CE 1,5 77,10 40,00% 161,91 FRANCISCO MALHEIRO DO NASCIMENTO SGT PM 300.057-1-6 V 22 A 23/05/2023 SOBRAL -CE / FORTALEZA - CE / SOBRAL - CE 1,5 61,33 40,00% 128,79 JOSÉ NILTON BRANDÃO JÚNIOR EPC 700.022-9-9 V 22 A 23/05/2023 SOBRAL -CE / FORTALEZA - CE / SOBRAL - CE 1,5 61,33 40,00% 128,79

TOTAL 419,49

PORTARIA CGD Nº336/2023 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, I e IV c/c art. 5º, I e XV, da Lei Complementar nº 98, de 13/06/2011; CONSIDERANDO as informações contidas nos autos do SPU n.º 2200213659, onde conta que o Policial Penal CÍCERO ANÍSIO ROCHA FERREIRA exerceu função remunerada junto à Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Mombaça – Ceará, no período de 1 de junho de 2020 a 30 de abril de 2021; CONSIDERANDO que o servidor prestava serviços profissionais de nível superior na categoria de enfermeiro, para atendimento em regime de plantões no Hospital e Maternidade Antonina Aderaldo Castelo; CONSIDERANDO que Cícero Anísio Rocha Ferreira tomou posse no cargo de Policial Penal do Estado do Ceará em 8 de abril de 2014; CONSIDERANDO que o Policial Penal Cícero Anísio Rocha Ferreira foi nomeado para o cargo de Diretor Hospital e Sanatório Penal professor Otávio Lobo – HSPPOL em 4 de sembro de 2020, conforme seus assentamentos funcionais; CONSIDERANDO que, em tese, a acumulação de cargos, acima descrita, colide com os ditames do artigo 37, XVI, da Constituição Federal de 1988, e do