DOE 16/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

209 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº091 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2023 organizados em carreiras específicas, na forma de lei própria.” (NR) Art. 2.º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2023. Dep. Evandro Leitão PRESIDENTE Dep. Osmar Baquit 1.º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO Dep. David Durand 2.º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO Dep. Danniel Oliveira 1.º SECRETÁRIO Dep. Juliana Lucena 2.ª SECRETÁRIA Dep. João Jaime 3.º SECRETÁRIO Dep. Dr. Oscar Rodrigues 4.º SECRETÁRIO

16º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM) PROCESSOS Nº00168/2022 E 03806/2023 O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, respondendo, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIA- MENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de CARLOS SIDNEY AVELAR ARAUJO, pessoa natural inscrito no CPF nº 740.216.993-68, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2023. Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL, RESPONDENDO

17º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM) PROCESSOS Nº00168/2022 E 04104/2023 O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, respondendo, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIA- MENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, pessoa natural inscrito no CPF nº 156.188.703-04, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2023. Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL, RESPONDENDO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°28/2023 PREGÃO ELETRÔNICO N°12/2023 OBJETO: registro de preço, consignado em ata, para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de material médico hospitalar para atender à célula de enfermagem do departamento de saúde e assistência (dsas), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo i – termo de referência deste edital. JUSTIFICATIVA: A presente aquisição tem o objetivo de suprir as necessidades de material médico hospitalar visando repor o estoque da(s) Célula(s) do Departamento de Saúde e Assistência Social, como também adquirir novos materiais. O quantitativo estimado foi obtido com base no consumo do ano de 2021 e os três primeiros trimestres de 2022, como também na projeção de aumento e de novas demandas dos atendimentos e procedimentos deste Departamento de Saúde. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data da sua assinatura. O presente instrumento fundamenta-se: No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 12/2023.Nos termos do Decreto Estadual nº 28.087 de 10/1/2006, publicado no DOE de 12/1/2006; Na Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. LOTE I: ITEM 01 - PANO LIMPEZA, MATERIAL:80% CELULOSE, 20% POLIPROPILENO, COMPRIMENTO:42 CM, LARGURA:28 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:RESISTENTE A SOLVENTES/ROLO PICOTADO/BAIXO, APLICAÇÃO:LIMPEZA GERAL QUANTIDADE: 300; UNIDADE: ROLO 200,00 M: VALOR UNITÁRIO: R$ 199,20. LOTE II - ITEM 02 - CATETER PERIFÉRICO, APLICAÇÃO:VENOSO, MODELO:TIPO ESCALPE, MATERIAL AGULHA:AGULHA AÇO INOX, DIAMETRO:19 GAU, COMPONENTE ADICIONAL:C/ ASA DE FIXAÇÃO, TUBO EXTENSOR, CONECTOR:CONECTOR PADRÃO C/ TAMPA, COMPONENTE 2:C/ SISTEMA SEGURANÇA SEGUNDO NR/32, TIPO USO:ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL. QUANTIDADE: 30; UNIDADE:U: VALOR UNITÁRIO: R$ 1,94. ITEM 03 - CATETER PERIFÉRICO, APLICAÇÃO:VENOSO, MODELO:TIPO ESCALPE, MATERIAL AGULHA:AGULHA AÇO INOX, DIAMETRO:25 GAU, COMPONENTE ADICIONAL:C/ ASA DE FIXAÇÃO, TUBO EXTENSOR, CONECTOR:CONECTOR PADRÃO C/ TAMPA, COMPONENTE 2:C/ SISTEMA SEGURANÇA SEGUNDO NR/32, TIPO USO:ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL. QUANTIDADE: 30; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 1,80. ITEM 04 - CATETER PERIFÉRICO, APLICAÇÃO:VENOSO, MODELO:TIPO ESCALPE, MATERIAL AGULHA:AGULHA AÇO INOX, DIAMETRO:23 GAU, COMPONENTE ADICIO- NAL:C/ ASA DE FIXAÇÃO, TUBO EXTENSOR, CONECTOR:CONECTOR PADRÃO C/ TAMPA, COMPONENTE 2:C/ SISTEMA SEGURANÇA SEGUNDO NR/32, TIPO USO:ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL. QUANTIDADE: 30; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 1,70. LOTE III: ITEM 05 - CATETER PERIFÉRICO, MATERIAL ATETER:POLÍMERO RADIOPACO, APLICAÇÃO:VENOSO, MATERIAL AGULHA:AGULHA AÇO INOX, DIAMETRO:20 GAU, COMPRIMENTO:CERCA 30 MM, CONECTOR:CONECTOR PADRÃO, COMPONENTE 1:CÂMARA REFLUXO C/ FILTRO, COMPONENTE 2:C/ SISTEMA SEGURANÇA SEGUNDO NR/32, TIPO USO:ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL. QUANTIDADE: 25; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 2,42. ITEM 06 - CATETER PERIFÉRICO, MATERIAL CATETER:POLÍMERO RADIOPACO, APLICAÇÃO:VENOSO, MATERIAL AGULHA:AGULHA AÇO INOX, DIAMETRO:22 GAU, COMPRIMEN- TO:CERCA 25 MM, CONECTOR:CONECTOR PADRÃO, COMPONENTE 1:CÂMARA REFLUXO C/ FILTRO, COMPONENTE 2:C/ SISTEMA SEGURANÇA SEGUNDO NR/32, TIPO USO:ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL. QUANTIDADE: 25; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 2,14. ITEM 07 - CATETER PERIFÉRICO, MATERIAL CATETER:POLÍMERO RADIOPACO, APLICAÇÃO:VENOSO, MATERIAL AGULHA:AGULHA AÇO INOX, DIAMETRO:24 GAU, COMPRIMENTO:CERCA 20 MM, CONECTOR:CONECTOR PADRÃO, COMPONENTE 1:CÂMARA REFLUXO C/ FILTRO, COMPONENTE 2:C/ SISTEMA SEGURANÇA SEGUNDO NR/32, TIPO USO:ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL. QUANTIDADE: 25; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 2,16. LOTE IV: ITEM 08 - ESCOVA DE ROBSON USO ODONTOLÓGICO, TIPO PONTA:TAÇA, USO:CONTRA-ÂNGULO, COR:BRANCA. QUANTIDADE: 3.000; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: 1,95. RATIFICAÇÃO: Paulo Henrique Parente Neiva Santos - Diretor Geral respondendo pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa : X MEDICAL & CLEAN LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.737.194/0001-54, REPRESENTADA PELO(A) SR(A). Isabelle Cavalcante Gonçalves. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2023. Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL, RESPONDENDO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO 00379/2023 EDITAL DE LICITAÇÃO Nº13/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o Ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 13/2023, Processo Administrativo nº 00379/2023, cujo OBJETO é o “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER A DEMANDA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL (DSAS - CÉLULA DE ENFERMAGEM), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL”. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo e nas observações feitas pelo senhor pregoeiro, HOMOLOGO os atos praticados na Sessão Publica referente ao Pregão Eletrônico - Edital nº 13/2023 e