DOE 17/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

339 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº092 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2023 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº348/2023 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no NUP 10061.000528/2022-31, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 12 de fevereiro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 178, de 01 de setembro de 2022; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 9.484,40 (nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), sendo R$ 7.939,73 (sete mil, novecentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos) o valor devido ao 2º Tenente PM RR ANTÔNIO LUIZ COSTA, Matrícula: 100.639-1-4, referente à diferença de salário no período de 12/02/2021 a 31/12/2021 e R$ 1.544,67 (um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2023. Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA Nº102/2023 - NUP 10041.000459/2023-85 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONI- TORAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS_CEPM_RAIO_2023_TURMA III, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2023, conforme NUP nº 10041.000459/2023-85, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2023. Kamilly Távora Campos DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°102/2023 DE 09 DE MAIO DE 2023 CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM - RAIO - 2023 - TURMA III NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA HORÁRIA PERÍODO TOTAL THIAGO AQUINO VIEIRA 3085201X COORDENADOR ESPECIALISTA R$ 69,02 CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM - RAIO - 2023 - TURMA III... GRUPO - 1 40 03/04/2023 a 27/04/2023 R$ 2.760,80 IGOR REINALDO DA SILVA 3085571X MONITOR ESPECIALISTA R$ 69,02 CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM - RAIO - 2023 - TURMA III... GRUPO - 1 40 03/04/2023 a 27/04/2023 R$ 2.760,80 JEANN PAULO DE ARAÚJO ALCÂNTARA 00057916 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - II 40 10/04/2023 a 14/04/2023 R$ 2.760,80 GUILHERME DOS SANTOS MELO 13586918 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 TIRO POLICIAL DEFENSIVO II 40 24/04/2023 a 27/04/2023 R$ 2.760,80 RONDINELLI GALVÃO ALIXANDRE 13447810 INSTRUTOR MÉDIO R$ 27,60 TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - II 40 10/04/2023 a 14/04/2023 R$ 1.104,00 ANTONIO JOSE DE SOUZA LIMA 30204417 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 55,21 TIRO POLICIAL DEFENSIVO II 40 24/04/2023 a 27/04/2023 R$ 2.208,40 TAIRONNY FREITAS BARBOSA 30161017 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 55,21 TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - II 40 10/04/2023 a 14/04/2023 R$ 2.208,40 LUIZ ROGÉRIO DE LIMA SOUSA 1360021X INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - I 40 03/04/2023 a 07/04/2023 R$ 2.760,80 LUIZ VIRGILIO TABOSA NETO 300.708-1-X INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - I 40 03/04/2023 a 07/04/2023 R$ 2.760,80 FRANCISCO ALAN DE SOUZA ARAUJO 13522510 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 55,21 TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - I 40 03/04/2023 a 07/04/2023 R$ 2.208,40 JESUS JAIRO BARBOSA DE CASTRO 15168617 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 55,21 TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - I 40 03/04/2023 a 07/04/2023 R$ 2.208,40 HENRIQUE JORGE ROCHA 30377613 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 TIRO POLICIAL DEFENSIVO I 40 17/04/2023 a 21/04/2023 R$ 2.760,80 VITOR OLIVEIRA PEREIRA 30843711 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 TIRO POLICIAL DEFENSIVO II 40 24/04/2023 a 27/04/2023 R$ 2.760,80 PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA 30850017 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 55,21 TIRO POLICIAL DEFENSIVO I 40 17/04/2023 a 21/04/2023 R$ 2.208,40 ERMESSON FACUNDO DA ROCHA 30069617 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - II 40 10/04/2023 a 14/04/2023 R$ 2.760,80 FERNANDO CESAR DE ALBUQUERQUE CABRAL 30880951 INSTRUTOR MÉDIO R$ 27,60 TIRO POLICIAL DEFENSIVO II 40 24/04/2023 a 27/04/2023 R$ 1.104,00 GERARDO DE SOUSA MAIA FILHO 843.977-8-4 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 TIRO POLICIAL DEFENSIVO II 40 24/04/2023 a 27/04/2023 R$ 2.760,80 CLEBERSON ARAGAO FARIAS 308.657-4-X INSTRUTOR MÉDIO R$ 27,60 TIRO POLICIAL DEFENSIVO II 40 24/04/2023 a 27/04/2023 R$ 1.104,00 TOTAL DE H/A PORTARIA: 720 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 41.962,00 SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA O ( A ) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LEONTINO EGIDIO DE QUEIROZ NETO, matrícula 30000102, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor II, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 20 de Maio de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de maio de 2023. Nabupolasar Alves Feitosa SUPERINTENDENTE Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO PORTARIA CGD Nº332/2023 - O SINDICANTE SAMUEL CARVALHO DE LIMA – 1º TENENTE QOAPM, DA CÉLULA REGIONAL DE DISCI- PLINA DO CARIRI (CERC), por delegação do EXMO. SR. CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, de acordo com a PORTARIA CGD n° 494/2020, publicada no Diário Oficial do Estado, nº 521, de 12/11/2020; CONSIDE- RANDO os fatos constantes no SISPROC Nº 2300808360, onde é relatado que os Policiais Militares: 2° TEN QOAPM JOSÉ VASCONCELOS SANTOS – MF:107.171-1-6, 1° SGT PM PM 19.894-WELLTON WESLY VIEIRA LIMA – MF:134.586-1-8, 2° SGT PM 20.395- CHESLE RAMON GONÇALVES ARRAIS – MF:134.587-1-5, CB PM 26.576-RAFAELO BANDEIRA FERREIRA – MF:587.445-1-4, CB PM 26.686-JOSEILDO FIGUEIREDO PEREIRA