DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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PROGRAMA: 5015 - Justiça Diretriz: 01 - Aprimoramento da governança, da modernização do Estado e da gestão pública federal, com eficiência administrativa, transparência da ação estatal, digitalização de serviços governamentais e promoção da produtividade da estrutura administrativa do Estado Órgão Responsável: Ministério da Justiça e Segurança Pública . Esfera Valor 2020 (mil R$) Valor 2021 (mil R$) Valor 2022 (mil R$) Valor 2023 (mil R$) . Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 216.941 87.397 129.544 194.617 96.682 97.935 231.029 108.214 122.815 253.644 120.708 132.935 . Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 0 0 0 0 . Recursos Não-Orçamentários Crédito e Demais Fontes Gastos Tributários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Valores Globais 216.941 194.617 231.029 253.644 . 896.231 OBJETIVO: 1210 - Fortalecer a Promoção de Direitos e a Aplicação da Justiça. META: 050X - Alcançar 80% do índice de direitos promovidos aos cidadãos, de acesso ao acervo da memória nacional, da defesa do mercado concorrencial e do consumidor e da aplicação da justiça na gestão de ativos Unidade de medida: percentual Descritor de desempenho: Índice de Direitos Promovidos Linha de base: 75,32 Data de referência: 31/12/2018 Valor previsto ao final do PPA: 80 ANEXO I PROGRAMAS FINALÍSTICOS PROGRAMA: 5016 - Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento Diretriz: 06 - Intensificação do combate à corrupção, à violência e ao crime organizado Órgão Responsável: Ministério da Justiça e Segurança Pública . Esfera Valor 2020 (mil R$) Valor 2021 (mil R$) Valor 2022 (mil R$) Valor 2023 (mil R$) . Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 4.589.653 1.926.342 2.663.312 3.522.456 1.475.506 2.046.950 3.907.826 1.924.751 1.983.075 4.633.859 2.676.101 1.957.758 . Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 0 0 0 0 . Recursos Não-Orçamentários Crédito e Demais Fontes Gastos Tributários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Valores Globais 4.589.653 3.522.456 3.907.826 4.633.859 . 16.653.794 OBJETIVO: 1206 - Fortalecer a prevenção e o enfrentamento à criminalidade com ênfase no combate à corrupção, ao crime organizado e ao crime violento META: 050N - Realizar 40.000 operações de combate à criminalidade durante o período do PPA Unidade de medida: Operações Descritor de desempenho: Índice de Operações de Combate à Criminalidade Linha de base: 4.727,00 Data de referência: 31/12/2018 Valor previsto ao final do PPA: 40.000,00

PROGRAMA: 5017 - Assistência Farmacêutica no SUS Diretriz: 11 - Ampliação da cobertura e da resolutividade da atenção primária à saúde, com prioridade na prevenção, e o fortalecimento da integração entre os serviços de saúde Órgão Responsável: Ministério da Saúde . Esfera Valor 2020 (mil R$) Valor 2021 (mil R$) Valor 2022 (mil R$) Valor 2023 (mil R$) . Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 14.962.920 14.943.602 19.318 15.260.236 15.251.236 9.000 17.106.080 17.106.080 0 19.477.692 19.475.347 2.346 . Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 0 0 0 0 . Recursos Não-Orçamentários Crédito e Demais Fontes Gastos Tributários 13.145.155 0 13.145.155 14.946.624 0 14.946.624 16.807.793 0 16.807.793 17.926.911 0 17.926.911 . Valores Globais 28.108.074 30.206.860 33.913.873 37.404.604 . 129.633.411 OBJETIVO: 1239 - Promover ações que garantam e ampliem o acesso da população a medicamentos e insumos estratégicos, com qualidade, segurança, eficácia, em tempo oportuno, promovendo seu uso racional. META: 052I - Adquirir 100% dos medicamentos e insumos estratégicos sob responsabilidade de compra centralizada pelo Ministério da Saúde para abastecimento do SUS Unidade de medida: Percentual medicamentos e insumos estratégicos Descritor de desempenho: Percentual de aquisições de medicamentos e insumos estratégicos em relação à programação Linha de base: 100,00 Data de referência: 30/11/2019 Valor previsto ao final do PPA: 100,00

PROGRAMA: 5018 - Atenção Especializada à Saúde Diretriz: 11 - Ampliação da cobertura e da resolutividade da atenção primária à saúde, com prioridade na prevenção, e o fortalecimento da integração entre os serviços de saúde Órgão Responsável: Ministério da Saúde . Esfera Valor 2020 (mil R$) Valor 2021 (mil R$) Valor 2022 (mil R$) Valor 2023 (mil R$) . Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 121.494.182 117.058.057 4.436.125 98.300.117 95.783.228 2.516.890 65.666.110 64.171.638 1.494.472 85.807.338 82.543.006 3.264.332 . Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 0 0 0 0 . Recursos Não-Orçamentários Crédito e Demais Fontes Gastos Tributários 17.634.779 0 17.634.779 19.044.023 0 19.044.023 22.150.516 0 22.150.516 24.207.243 0 24.207.243 . Valores Globais 139.128.962 117.344.140 87.816.626 110.014.580 . 454.304.308 OBJETIVO: 1229 - Promover a ampliação da oferta de serviços da atenção especializada com vista à qualificação do acesso e redução das desigualdades regionais. META: 051Z - Ampliar para 46,7 o índice de transplantes de órgãos sólidos realizados/por milhão de população (pmp). Unidade de medida: 1/1.000.000 Descritor de desempenho: Índice de transplantes de órgãos sólidos por milhão de população (pmp) Linha de base: 44,40 Data de referência: 31/12/2019 Valor previsto ao final do PPA: 46,70

PROGRAMA: 5019 - Atenção Primária à Saúde Diretriz: 11 - Ampliação da cobertura e da resolutividade da atenção primária à saúde, com prioridade na prevenção, e o fortalecimento da integração entre os serviços de saúde Órgão Responsável: Ministério da Saúde